Contratos bem estruturados são uma das bases do sucesso de um negócio. Ainda assim, a formalização de negócios por meio de contratos é esquecida e tratada como menos importante em uma relação empresarial.
Nesse artigo vamos explicar como o Marco Legal das Startups influenciou no regime jurídico de ME’s e EPP’s e como isso pode beneficiar na segurança jurídica das startups.
O Marco Legal das Startups já está em vigor no Brasil, após muito esforço e várias discussões, consolidado como Lei Complementar nº 182/21, entenda o sandbox regulatório . Dentre
Nesse artigo vamos falar sobre a possibilidade de utilização da Sociedade em Contas de Participação para viabilizar investimento em startups com a vigência do Marco Legal das Startups (LC 182/2021).
O Marco Legal das Startups foi um projeto legislativo pensado para tornar o Brasil um país mais atrativo à inovação, reduzindo a burocracia para as startups. Mas o que efetivamente muda com essa lei que entrou em vigor em setembro de 2021?
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Um dos instrumentos trazidos pelo Marco Legal das Startups para viabilizar o investimento em inovação, este contrato já era utilizado internamente em startups nas operações de vesting. Agora, investidores externos também poderão utilizá-lo como opção para aportar capital em troca de participação societária.
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