Contratos são documentos tão recorrentes no cotidiano que às vezes nos esquecemos da sua importância para as relações comerciais, vamos esclarecer sobre os contratos no seu negócio digital.

Na tradição do Direito Civil, o contrato é definido como a manifestação expressa de vontade das partes.

Além disso, pela tradição contratual, o contrato faz lei entre as partes.

Isso significa que, o que foi pactuado deverá ser cumprido, como se lei fosse.

Ainda assim, muitos empresários, ou até mesmo pessoas em relações civis, somente se preocupam com o contrato quando enfrentam as consequências de não terem celebrado um.

De fato, o contrato é importante para que as duas partes de uma relação jurídica estejam cientes de quais são seus direitos, deveres e o que podem esperar de uma negociação.

Especialmente após o advento da Lei 13.784/19 (Lei de Liberdade Econômica), que abriu uma margem maior para que as partes em um contrato possam estipular, livremente, as regras do contrato:

Art. 3º […] VIII – ter a garantia de que os negócios jurídicos empresariais paritários serão objeto de livre estipulação das partes pactuantes, de forma a aplicar todas as regras de direito empresarial apenas de maneira subsidiária ao avençado, exceto normas de ordem pública;

Contratos no seu negócio digital mal feito ou a ausência de um contrato pode, no melhor dos casos, acabar com uma das partes exigindo da outra alguma coisa que não estava previsto pela outra parte.

No pior dos casos, pode acabar em um processo judicial se não cuidar dos contratos no seu negócio digital.

Deu para ter uma ideia da importância de regularizar seus contratos, certo?

Contudo, o objetivo deste artigo não é te ensinar a fazer um contrato.

Não seria honesto da minha parte te passar uma lista de itens essenciais para os contratos da sua empresa.

Isso porque, cada contrato deve ser específico para as necessidades da empresa, do objeto do contrato e da outra parte que celebra o contrato.

(Também já deu pra perceber que os modelos de contrato da internet são uma cilada, né?)

Por outro lado, eu vou te convencer do porquê bons contratos no seu negócio digital podem te garantir muito dinheiro e te livrar de dor de cabeça no futuro.

1. Contratos no seu negócio digital minimizam desentendimentos entre as partes e evitam conflitos

Um dos maiores problemas que pode ocorrer em uma relação negocial é as partes não saberem o que esperar uma da outra.

Vou te dar um exemplo que eu já vi muitas vezes para ilustrar.

Uma agência de marketing digital faz um contrato de prestação de serviços com o cliente e, na descrição do objeto do contrato, consta apenas que “a Contratada prestará consultoria em marketing digital à Contratante”.

Agora, eu te pergunto, especialmente se você for leigo em marketing digital, como boa parte dos clientes dessas agências:

O que é consultoria em marketing digital?

É esse tipo de pergunta que pode levar a muitas discussões, desentendimentos e insatisfação de ambas as partes com a relação contratual.

Isso porque, uma característica fundamental de um contrato bem escrito é a descrição detalhada do que é o objeto daquele contrato.

Caso contrário, as partes não saberão com certeza o que esperar e quais são os limites daquele contrato, e podem acabar por exigir condições que a outra parte não oferece, mas que também não estão claras no contrato.

Por isso, um dos pontos mais essenciais de um contrato, para garantir a relação harmônica entre as partes, é a descrição precisa do que uma parte vai oferecer e, portanto, do que a outra parte pode exigir.

Falamos disso neste artigo “os 03 elementos essenciais para reconhecer um bom contrato”. Vale a leitura!

2. Contratos evitam que você ou sua empresa parem na Justiça

Eu tenho certeza que ninguém realmente quer um processo na Justiça.

Afinal, um litígio judicial é sempre caro e demorado para os envolvidos, monopolizando tempo e dinheiro que poderiam ser melhor empregados em outras atividades.

Além disso, uma sentença de um juiz geralmente deixa uma das partes insatisfeitas, pois a vontade das partes foi parcialmente suprimida pela força judicial.

Então, em uma relação empresarial benéfica para ambas as partes, o ideal é sempre que o contrato esteja estruturado da melhor forma possível para evitar que a relação acabe indo parar na Justiça.

Para isso, é necessário que as cláusulas do contrato sejam claras, expressas e de fácil compreensão.

Além disso, o contrato não deve conter cláusulas abusivas ou que tornem a relação contratual mais onerosa para uma das partes do que para a outra, o que pode levar à judicialização do contrato também.

É claro, o inadimplemento contratual ainda pode ser motivo que te force a acionar o judiciário. Recomendamos a leitura deste artigo para entender o que é o inadimplemento contratual.

Com cláusulas de fácil compreensão e relação contratual equilibrada, a chance da relação ser levada à juízo para modificação ou revisão diminui consideravelmente.

Contudo, nesse ponto, um bom contrato também é fundamental.

3. O contrato é um título executivo extrajudicial, se for feito da forma correta

Para te explicar sem jurisdiquês, um título executivo extrajudicial é um documento capaz de reconhecer expressamente uma dívida entre as partes.

Não é qualquer documento que constitui título executivo: apenas aqueles elencados pelo artigo 784 do Código de Processo Civil:

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: […] III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas.

Perceba que, um contrato válido deve ser assinado por duas testemunhas para se configurar como um título executivo.

Mas qual a vantagem disso?

Um título executivo extrajudicial pode ser executado mais rapidamente, caso a parte contrária descumpra suas obrigações e se torne inadimplente.

Ou seja: com um contrato válido e assinado, o seu advogado poderá entrar com um processo de execução em caso de inadimplemento contratual da outra parte.

No processo de execução, o juiz verifica a validade do documento e determina que o credor realize o pagamento em 3 dias.

Não é necessário juntar provas ou esperar que o credor se manifeste.

Por isso, ainda que ninguém goste de pensar em inadimplemento quando fecha um contrato, é necessário pensar no que fazer caso algo não dê certo.

Um bom contrato te ajuda a evitar conflitos e passivos para sua empresa

Deu pra perceber que um contrato é muito mais do que uma formalidade, certo?

O contrato é o instrumento que formaliza a vontade das partes, e é capaz de exigir o seu cumprimento.

Um contrato claro e específico é o maior aliado do empresário que quer dedicar seu tempo ao crescimento do seu negócio, não negociando e explicando coisas a pessoas que já são seus clientes.

Por isso também é muito importante que os advogados que redigem esse tipo de contrato se atentem à linguagem e aos termos utilizados.

O contrato é feito para servir às partes.

É preciso que aqueles que estão na relação jurídica sejam capazes de ler o contrato por si próprios e entender todos os seus direitos e obrigações.

Um contrato incompreensível para as partes não é bom ou funcional.

O ideal é que os contratos sejam específicos e detalhados, porém em linguagem clara e simples, para que as partes saibam exatamente o que podem exigir uma da outra naquela relação.

Assim, o seu contrato poderá assegurar que seu tempo será dedicado ao crescimento dos seus negócios, e não a problemas e discussões que poderiam ter sido evitados.

Nossa equipe está preparada para transformar o seu negócio digital com segurança jurídica, entre em contato.