Contratar um MEI ou outros tipos de prestadores de serviço independentes é uma prática muito comum no cenário empresarial brasileiro.

Esta forma de contratação reduz os encargos trabalhistas em relação a uma contratação no formato CLT, no entanto, você deve estar atento a uma série de cuidados para evitar a caracterização de vínculo empregatício.

Esses cuidados são ainda mais importantes quando falamos da contratação de um MEI, ou seja, de uma pessoa física prestando serviços através de um CNPJ.

Neste artigo, exploraremos os cuidados que toda empresa deve ter ao contratar um MEI, com foco especial nos riscos trabalhistas associados a essa modalidade de contratação.

O que é um MEI?

Antes de contratar um MEI, é crucial que você entenda o que essa categoria de empreendedor representa.

O MEI é um tipo de empresário individual que atua como pessoa física e deve cumprir requisitos específicos, como faturamento limitado e atividades comerciais permitidas.

Considerando as limitações de atuação, certifique-se de que ele está devidamente registrado para operar como MEI nas atividades que irá desempenhar para a sua empresa.

Essa verificação inclui a análise do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a adequação das atividades registradas (CNAEs).

Caso você fique em dúvida de como realizar esta verificação, nosso time está pronto para te ajudar, basta nos chamar aqui.

Como diminuir o risco trabalhista ao contratar um MEI

Ao contratar um MEI, a empresa geralmente não é responsável por questões trabalhistas, como pagamento de salário, férias, FGTS ou benefícios, o que torna esse tipo de contratação tão interessante.

No entanto, é importante observar que, em algumas situações, a Justiça do Trabalho pode reconhecer um vínculo empregatício se ficar comprovado que o MEI atua como empregado e não prestador de serviços.

Assim, é essencial manter uma clara distinção entre as responsabilidades de um MEI e as de um empregado, observando os pontos abaixo:

• Pessoalidade: a relação de trabalho entre um empregador e um empregado é caracterizada pela pessoalidade, o que significa que o empregado não pode ser substituído por outra pessoa. Em contraste, o MEI deve ter a liberdade de delegar o trabalho ou contratar outros para ajudar na realização do serviço contratado.
• Habitualidade: um empregado, com vínculo CLT, presta serviços de forma contínua, enquanto o MEI deve prestar serviços de forma eventual. O trabalho prestado habitualmente e por tempo indeterminado é uma característica do vínculo empregatício. Portanto, ao contratar um MEI, a duração do contrato e a periodicidade do serviço devem ser claramente estabelecidas, de forma a não caracterizar uma prestação de serviço contínua e habitual.
• Onerosidade: tanto o empregado como o MEI recebem uma contraprestação financeira pelo trabalho realizado. A diferença é que, enquanto o empregado recebe um salário, o MEI recebe um valor acordado pelo serviço prestado, que deve ser explicitado no contrato de prestação de serviço. O pagamento não pode estar atrelado a um salário mensal fixo, o que poderia caracterizar uma relação de emprego.
• Subordinação: de todos os pontos a serem observados, a subordinação é a que merece maior atenção. O empregado está subordinado ao empregador, o que significa que ele deve seguir as ordens e instruções do empregador quanto à maneira como o trabalho é realizado. Em contrapartida, o MEI tem liberdade para determinar como o serviço será prestado, sem estar sujeito ao poder de comando do contratante. Isso não significa que o contratante não possa definir o resultado esperado do trabalho, mas ele não pode definir o processo pelo qual o trabalho é realizado.

Ao avaliar a necessidade de contratar um MEI, é crucial considerar esses quatro aspectos para garantir que você não esteja disfarçando uma relação de trabalho, o que pode levar a problemas legais futuros.

Caso você tenha dúvidas sobre quando contratar um empregado com vínculo CLT ou um prestador de serviços independente, recomendamos que leia este **artigo** em nosso blog e assista este vídeo em nosso canal no Youtube.

Formalize o Contrato SEMPRE que contratar um MEI

Formalizar um contrato de prestação de serviços com um MEI é importante para definir claramente as expectativas, proteger você e o prestador de serviços legalmente, cumprir obrigações fiscais e trabalhistas, e manter um ambiente de negócios transparente e profissional.

Essa prática contribui para relacionamentos comerciais bem-sucedidos e minimiza riscos potenciais.

O contrato deve definir claramente quais os resultados finais esperados por você ao contratar os serviços do MEI, bem como os prazos, a forma de pagamento, transferência de propriedade intelectual e as possibilidades de encerramento do contrato.

Outro ponto crucial se refere às cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

O vazamento de informações pelo MEI pode trazer grandes prejuízos para o seu negócio, que incluem o acesso de concorrentes às informações do seu negócio, bem como multas contratuais, administrativas e legais em razão do vazamento de informações, especialmente se envolverem dados pessoais de terceiros.

Os cuidados acima, somados a uma comunicação clara e assertiva, reduzem drasticamente o surgimento de problemas durante a prestação de serviços.

Para mais informações sobre o que não pode faltar em um Contrato de Prestação de Serviços, acesse este artigo em nosso blog.

Contratar um MEI é uma alternativa válida, mas do jeito certo

Contratar um MEI pode ser uma escolha vantajosa para muitas empresas, desde que sejam tomados os devidos cuidados, especialmente em relação aos riscos trabalhistas.

Você deve sempre lembrar que o MEI deve atuar com autonomia técnica, flexibilidade de horário, impessoalidade, liberdade para prestar serviços para terceiros e ter seu desempenho monitorado através de metas/entregas.

Considerando os riscos trabalhistas envolvidos na contratação de um MEI, é essencial que você entenda as responsabilidades legais, bem como a necessidade de corretamente formalizar um Contrato de Prestação de Serviços.

Assim, o que fazer antes de contratar um MEI? Se tornar um cliente SAFIE! 😉

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