Existe muita dúvida em torno do licenciamento de marca, justamente por estarmos lidando com um dos maiores ativos da empresa.

Porém, quando feito da maneira correta, o licenciamento pode trazer muitos benefícios para o seu negócio. O licenciamento da marca possibilita a expansão do maior ativo da sua empresa.

Ao longo do texto, você vai descobrir o que é licenciamento de marca, quando fazer, quais os riscos e benefícios e qual o papel do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) nesse processo.

O que é o licenciamento da marca?

A licença de uma marca é a autorização temporária para que um terceiro faça uso da sua marca, sem a transferência de titularidade.

Logo, ela permanecerá sendo de propriedade do seu titular.

É muito comum que ocorra a licença da marca entre parceiros, onde um dos parceiros poderá fazer uso da marca do outro, sem que haja a transferência da titularidade e seguindo os parâmetros previamente estabelecidos no contrato.

Um bom exemplo de licenciamento da marca é o caso da Coca-Cola.

Esta marca é licenciada para empresas de confecção de roupas, assim, as roupas poderão ter a logo da Coca-Cola, sem que haja a transferência de titularidade da marca e mediante remuneração.

Ponto importante é que a marca a ser licenciada precisa estar protocolada ou registrada no INPI. Se você ainda não sabe como fazer o registro de marca, sugiro a leitura deste texto.

Diferença entre licenciamento e cessão de marca

Ao optar por licenciar a sua marca, muito cuidado para não fazer a cessão dela.

A diferença entre esses dois conceitos é grande, pois, na cessão, há a transferência de titularidade sobre aquela propriedade intelectual.

Conforme vimos no caso da Coca-Cola, as empresas de confecção de roupas poderão usar a marca de refrigerante em suas peças, sem que a Coca-Cola perca a titularidade da sua marca.

O que acontece nesse caso é uma licença para uso da marca.

Já no caso da cessão há a transferência da titularidade da marca.

Por exemplo, quando a multinacional Lenovo comprou a Motorola, a marca “Motorola” passou a ser da Lenovo. Houve uma mudança de titularidade.

Além disso, o processo de licenciamento e cessão possuem diferenças.

Caso você queira saber mais sobre cessão, sugiro que leia um artigo publicado em nosso blog aqui.

A seguir, vamos compreender como fazer um licenciamento de forma segura.

Como fazer o licenciamento da marca de forma segura

Ao falarmos de um ativo importante, é preciso entender como o licenciamento pode ser feito de forma segura. 

Para isso, é preciso elaborar o Contrato de Licença para Uso da Marca.

Neste contrato, há algumas previsões que não poderão faltar:

• A definição de quem serão as partes no contrato.
• O tempo de licenciamento da marca: este ponto é fundamental, pois o licenciamento sempre deve acontecer por um prazo determinado.
• Valor dos royalties: no contrato de licenciamento, aquele que irá fazer uso da marca deverá pagar royalties para o dono da marca, o preço deverá ser fixado conforme acordado entre as partes, bem como as condições de pagamento.
• Responsabilidades: é importante que as expectativas estejam alinhadas, para isso, o dono da marca deverá fixar as responsabilidades durante o uso da marca. Por exemplo: não poderá usar a marca para divulgar produtos ofensivos ou que impacte negativamente a imagem da marca.
• Rescisão: o encerramento do contrato poderá ocorrer caso uma das partes não cumpra com as suas responsabilidades previamente ajustadas ou por vontade de ambos.
• Dano moral: a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, conforme a Súmula 227 do STJ. Portanto, se a marca foi utilizada de modo indevido e isso causar danos à sua imagem, isso poderá acarretar em danos morais.
• Não transferência de titularidade: é importante deixar claro no contrato que não haverá transferência da titularidade da marca em nenhuma hipótese.

Um contrato bem elaborado já pode evitar diversos problemas para a sua empresa. Nesse momento, contar com especialistas pode salvar a sua marca, chame a gente aqui.

Importante mencionar que o contrato de licenciamento de marca precisa ser registrado no INPI.

Registro do licenciamento de marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI

Após o contrato de licenciamento para uso da marca ter sido elaborado e assinado pelas partes, é preciso registrar esse contrato perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

O objetivo do registro é dar publicidade ao contrato para terceiros.

Voltando ao nosso exemplo anterior, ao pesquisarmos no INPI, nós encontramos diversos contratos de licenciamento registrados pela Coca-Cola.

Porém, mesmo com um contrato bem elaborado, ainda há riscos que precisam ser avaliados no momento do licenciamento.

Entenda os riscos do licenciamento de marca

Os maiores riscos relacionados ao licenciamento são referentes à imagem da marca.

É importante que no contrato de licenciamento conste de forma pormenorizada quais serão as responsabilidades daquele que fará uso da marca.

E mais, em quais contextos ela poderá ser usada.

Algumas responsabilidades que deverão constar para evitar riscos no licenciamento:

• Aquele que usar a marca deverá fazer dentro dos limites estabelecidos.
• A marca não poderá ser utilizada de forma que fira a legislação brasileira.
• A marca deverá ser usada de forma ética.
• A marca não poderá ser modificada ou remodelada de qualquer forma.
• Aquele que usar a marca não poderá licenciá-la a terceiros, já que não terá a titularidade.

Por exemplo, quando a marca Minions foi licenciada para a marca Tic-Tac, a única forma de uso seria na elaboração de uma campanha publicitária das balas com sabores diferentes e com os personagens Minions.

Ou seja, a marca só poderia ser usada em um contexto específico.

Podemos te ajudar no licenciamento de marca da sua empresa

Ao longo do texto, nós conseguimos compreender o que é o licenciamento para uso da marca, a sua importância e como realizá-lo.

Além disso, como a maior parte das operações comerciais, identificamos os seus riscos e formas de minorá-los.

Para quem pretende monetizar a sua marca, o ideal é pensar em fazer o licenciamento dela para parceiros, mas, sempre com a ajuda de um jurídico especializado.

Se precisar de ajuda no processo de licenciamento, chame o nosso time aqui.