Software as a Service (SaaS), ou Software como Serviço, é um modelo de distribuição de software e soluções de tecnologias por meio da internet, como um serviço.

Empresas SaaS, portanto, desenvolvem e comercializam softwares, considerados como serviços, sendo responsáveis por manter a sua estrutura para o uso dos seus usuários, que acessam o software por meio de um navegador web e pagam por ele com base em uma assinatura mensal, anual ou por uso.

Quais as vantagens de empreender como SaaS?

Segundo relatório promovido pela Latitud, empresas SaaS não param de crescer na América Latina. 

Em termos de comparação, o financiamento total do setor em 2021 chegou a US$ 2 bilhões, sete vezes mais comparado ao ano anterior.

E não é surpresa que o SaaS é um dos modelos mais buscados pelos investidores.

Algumas das vantagens de empreender como SaaS incluem:

• Escalabilidade: o modelo SaaS é altamente escalável, permitindo que o negócio cresça sem a necessidade de grandes investimentos em infraestrutura.

• Acesso global: como um serviço baseado em nuvem, o SaaS permite que clientes de todo o mundo acessem a plataforma, aumentando o potencial de mercado.

• Menor custo inicial: o modelo SaaS permite que o negócio comece com um custo inicial mais baixo, já que não há necessidade de grandes investimentos em infraestrutura e a possibilidade de iniciar com um MVP simples.

• Receita recorrente: o modelo de assinatura do SaaS gera uma receita recorrente e previsível, tornando mais fácil para a empresa planejar e prever suas finanças.

• Agilidade: como um serviço baseado em nuvem, o SaaS permite que os desenvolvedores implementem atualizações e novos recursos rapidamente, sem a necessidade de atualizações complexas em cada computador do usuário

Sendo um modelo de negócio super atrativo, é normal que muitos empreendedores apostem nessa ideia.

O artigo de hoje vai te mostrar como blindar juridicamente um Software as a Service (SaaS). Vamos lá?

Guia básico para blindar juridicamente um Software as a Service (SaaS)

Quando você decide criar um negócio online, ainda mais um que tenha grande potencial de crescimento, como é o caso do SaaS, é preciso estruturá-lo para que, no momento certo, se for seu objetivo, buscar investimentos ou vendê-lo.

Por isso, é fundamental que, desde a concepção da empresa, você tenha uma assessoria jurídica especializada. Se precisar de ajuda, pode falar com o nosso time por aqui.

É essencial estar em conformidade com as leis e regulamentos, principalmente avaliando regulações específicas do tipo de SaaS, por exemplo, SaaS relacionado a finanças, saúde, dados pessoais etc.

Abaixo, vamos te mostrar alguns pontos de atenção que você precisa analisar se for desenvolver uma empresa no modelo de SaaS:

• Obrigação de Informações. O fornecedor de serviços SaaS deve fornecer informações claras, precisas e completas sobre o serviço, incluindo suporte, atendimento ao cliente, valores, prazos, condições e formas de pagamento.
  
• Garantias. O Direito do Consumidor brasileiro se aplica aos serviços SaaS, assim como a qualquer outra relação de consumo. Esses serviços são contínuos e de natureza não durável e, portanto, o consumidor tem o direito de receber o serviço. Os consumidores podem exigir garantias para aspectos específicos do serviço de SaaS, como desempenho do software.

• Direito ao Arrependimento. É importante estar preparado para o arrependimento dos usuários. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o direito de  desistir da contratação do serviço fora do estabelecimento comercial – nesse caso, online -, no prazo de 7 (sete) dias, a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. O valor pago pelo consumidor deve ser devolvido integralmente, incluindo eventuais taxas e encargos. 

• Proteção de dados pessoais. É imprescindível estruturar um programa de compliance em proteção de dados, em conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, a depender do caso, outras regulamentações internacionais, caso opere fora do Brasil também. A segurança dos dados pessoais deve ser uma das principais preocupações das empresas SaaS, pois está diretamente relacionada a sua credibilidade e um incidente pode ocasionar prejuízos incalculáveis. 

• Responsabilidades. Independente da forma do documento que for elaborado para firmar a relação da prestação de serviços SaaS, deve-se pacto   delimitar as responsabilidades das partes, tanto da empresa SaaS, como fornecedora do serviço, como do cliente, contratante.
  
• Propriedade Intelectual. Você  deve garantir que tem todos os direitos sobre a propriedade intelectual. Assim como a marca, o software precisa ser registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O registro de software é a forma de garantir a propriedade intelectual do código do software desenvolvido.

Após ver essa lista de obrigações e pontos de atenção no seu SaaS, você deve estar se perguntando: “onde é que eu vou colocar tudo isso?”.

Bom, você já deve conhecer aquele famoso documento: os Termos e Condições de Uso do Software as a Service.

Basicamente, os Termos de Condições de Uso funcionam como o contrato de adesão que o seu usuário vai aceitar antes de utilizar a sua solução.

Por ser um contrato de adesão, existem exigências básicas para sua redação e apresentação.

Os Termos e Condições de Uso  existem justamente para resolver parte (não todas e nem em todos os casos) das questões que falamos acima, da propriedade intelectual ao uso do software online em si. 

Aqui, vale fazer o disclaimer de que é importante entender a distinção entre os Termos de Uso SaaS e o contrato de licença de software padrão.

Os termos de uso de um SaaS são diferentes dos Termos de Uso convencionais, pois o acesso ao software é concedido pela internet, e depende do pagamento e da continuidade do serviço. 

O Software as a Service, no final das contas, é uma maneira mais avançada de disponibilizar um software aos usuários, e justamente por isso precisa ter atenção aos aspectos jurídicos do seu fornecimento.

Esperamos que este artigo tenha trazido uma luz para você, te ajudando a entender as implicações jurídicas de desenvolver um SaaS e como blindar juridicamente o seu negócio.

Se quiser proteger sua empresa SaaS ou entender mais sobre algum assunto que tratamos neste artigo, entre em contato com nosso time por aqui. Não custa nada. 🙂