Neste artigo, vamos te mostrar como lançar um infoproduto com segurança jurídica e evitar prejuízos financeiros pós-lançamento.

Infoprodutos são produtos digitais vendidos pela internet, que fornecem conhecimento sobre determinado assunto. 

Esses produtos podem ser desenvolvidos em vários formatos, como e-books, webinars, cursos onlines, clubes de assinaturas, entre outros.

Recentemente, a Conta Azul divulgou a lista dos infoprodutos mais vendidos no Brasil no último ano. 

A lista demonstra a diversidade de temas e formatos que podem ser explorados: desde e-books de receitas saudáveis, técnicas para se livrar da ansiedade, até cursos sobre criptomoedas, costura infantil, cutilagem para manicures…

Além disso, o mercado digital brasileiro cresceu nos últimos anos, inclusive na pandemia. Segundo a Ebit Nielsen, o e-commerce brasileiro obteve um crescimento de 27% em 2021, totalizando um faturamento de R$ 182,7 bilhões. 

Isso demonstra um cenário próspero e diversificado. 

Mas para que você realmente surfe nessa onda, é necessário estruturar e lançar o seu infoproduto com segurança jurídica.

Olhar para a parte jurídica de um lançamento é fundamental nesse segmento, que depende diretamente da propriedade intelectual e autoral.

Um simples vacilo pode colocar todo o seu negócio e faturamento em risco.

1. O primeiro passo para lançar um infoproduto com segurança jurídica

O lançamento de um infoproduto exige conhecimento do seu público-alvo, conteúdo relevante, marketing, plataforma de vendas, entre outras questões.

E, além desses aspectos técnicos, existe um ponto fundamental para o sucesso do lançamento de um infoproduto: a estrutura legal. 

Pense o seguinte: se você abrisse uma loja física e vendesse cursos presenciais, ou prestasse seus serviços profissionais de forma autônoma em alguma empresa, você teria diversas obrigações a cumprir, certo?

Na internet também – embora muitos prefiram “esquecer” e lembrar apenas quando os problemas estão colapsando o negócio. 

Dessa forma, o primeiro passo para lançar um infoproduto com segurança jurídica e evitar enormes prejuízos é mapear todas as regulamentações que se aplicam ao seu negócio. 

É preciso saber quais são as exigências legais que precisam ser cumpridas de acordo com o seu segmento e infoproduto. 

2. Leis e regulamentos que você precisa observar para lançar um infoproduto

Para te ajudar nessa tarefa, elegemos algumas regulamentações que não podem ficar de fora do seu mapeamento. São elas:

• Lei de Direitos Autorais: quando utilizar conteúdo criado por terceiro, inclusive imagens e/ou sons.

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): quando realizar o tratamento de dados pessoais, ou seja, utilizar dados que identifiquem ou torne alguém identificável, como nome, telefone, endereço IP. 
  • Isso pode acontecer quando coletar dados de uma landing page, solicitar dados para o cadastro do usuário ou até mesmo de maneira indireta, em uma campanha de tráfego pago ou orgânico, por exemplo.

• Marco Civil da Internet: o provedor de aplicação de internet deve cumprir obrigações relacionadas com a proteção de registros, como por exemplo, manter registro de acesso dos usuários por um determinado prazo. 

• Lei do E-commerce e o Código de Defesa do Consumidor (CDC): essas são as principais normas aplicáveis em relação ao direito consumerista no comércio eletrônico.

É claro que cada nicho exigirá um grau de complexidade diferente e alguns possuem regulamentações específicas, como a área da saúde, por exemplo.

Após identificar quais são as leis e regulamentos que podem se aplicar ao seu infoproduto ou negócio digital, você deve começar a dar forma à estrutura jurídica do seu lançamento de infoproduto.

3. Documentos e procedimentos indispensáveis para lançar um infoproduto

Com base nas principais regulamentações citadas anteriormente, destacamos os seguintes documentos e procedimentos para lançar um infoproduto com segurança jurídica.

• Registro de marca: é importante proteger sua marca, tanto da sua empresa (se houver), quanto o nome dos seus infoprodutos.
  • É o registro da marca que garante que só você poderá utilizar aquele nome no mercado, o que é fundamental no processo de consolidação de marca. Fizemos um artigo completo sobre esse assunto.

• Licenças e autorizações: ao utilizar imagens e/ou sons de terceiros, como em banco de imagens públicos, por exemplo, você precisa se assegurar de mencionar a autoria.
  • Muitos bancos de imagens gratuitos são royalty free, ou seja, são imagens que os próprios autores disponibilizaram para serem usadas gratuitamente.
  • No entanto, as imagens do Google não contam com esse tipo de garantia. Por isso, é importante verificar e obter as licenças e autorizações necessárias, quando necessário.

• Políticas de Privacidade (ou Aviso de Privacidade): deve ser elaborado para dar transparência ao titular dos dados pessoais que estão sendo utilizados pelo infoprodutor. 
  • Caso queira entender melhor a importância desse documento, fizemos um artigo detalhado aqui. 

• Termos de uso: necessário para deixar claro ao consumidor todas as informações sobre o infoproduto comercializado, formas de utilização, garantias, quais são os direitos e responsabilidades do comprador e do vendedor, resolução de disputas, leis aplicáveis.
  • Destaque importante: o direito de arrependimento do consumidor é obrigatório. Ou seja, o comprador tem o direito de cancelar a compra do seu infoproduto em até 7 (sete) dias úteis, contados do recebimento deste.

4. Dica bônus: contratos de prestação de serviços

Como citamos anteriormente, o lançamento de um infoproduto exige mais que uma boa ideia e conhecimento do seu produtor.

Por isso, a maioria dos infoprodutores precisam contratar prestadores de serviços, tanto para o lançamento do produto, como para a sua manutenção.

Alguns exemplos de prestadores de serviços desse ecossistema são: social media, copywriter, designer gráfico, gestor de tráfego, agência de marketing, suporte ao cliente, plataformas de marketplace.

Diante disso, se precisa contratar profissionais como esses, é fundamental elaborar o contrato de prestação de serviços específicos, a fim de evitar disputas judiciais em relação ao direito do infoproduto, por exemplo. 

Destacamos algumas cláusulas que não podem ficar de fora do contrato de prestação de serviços:

1. Propriedade intelectual: especificar que o produto digital é de  propriedade exclusiva do infoprodutor.

2. Restrições de distribuição: é importante incluir uma cláusula que restrinja o prestador de serviços de distribuir ou revender o infoproduto.

3. Não divulgação: a fim de que o prestador de serviços não divulgue informações do infoproduto (incluindo estratégias, modelo de negócio e outras que achar pertinentes ao caso) com terceiros. 

4. Não competição: caso não queira que o prestador de serviços desenvolva um negócio no mesmo segmento e iguais características do infoproduto.

Aqui na SAFIE, nosso time pode te ajudar a entender quais são as exigências legais aplicáveis ao segmento do seu produto digital, indicando e elaborando a estrutura jurídica necessária para lançar o seu infoproduto com segurança jurídica.

Agende uma reunião com nossos especialistas e saiba mais.