A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente um Guia orientativo com orientações e práticas importantes para a utilização de cookies.
Muitos empreendedores acabam ignorando esse assunto por não compreenderem o que são cookies e quais as regras e exigências relacionadas ao seu uso.
Por isso, neste artigo, vamos te mostrar que, provavelmente, sua startup precisa de uma Política de Cookies.
A definição de cookies
Segundo a ANPD, cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive dados pessoais.
Essas informações podem ser utilizadas para diversas finalidades, como análise de desempenho do site/plataforma, salvar as preferências do usuário, marketing, autenticação, entre outros.
Para startups, a adoção dos cookies costuma ser fundamental em landing pages, sites e até mesmo na plataforma, tanto pela performance de campanhas de tráfego pago na internet, quanto pelo rastreamento do comportamento do usuário no site/plataforma, melhorando a experiência do usuário.
Sabendo disso, é importante fazer uso desses cookies de modo racional e adequado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como demonstraremos nos próximos tópicos.
Por que minha startup precisa de uma Política de Cookies?
Muitas startups têm utilizado cookies em seus sites/plataformas, pois a partir desses é possível desenvolver estratégias de marketing com base no público-alvo.
Isso porque é possível identificar o usuário ao coletar dados como gênero, idade, localização, interesses, comportamento no site/plataforma e nos motores de busca, tempo e tipo de uso das redes sociais e muitos outros.
E é por isso que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em seu Guia orientativo, ressalta que a utilização de cookies deverá respeitar os princípios, os direitos dos titulares e o regime de proteção de dados previstos na LGPD.
Por isso, caso seu site/plataforma utilize (ou utilizará) cookies, é obrigatória a elaboração de uma Política de Cookies, orientando o titular dos dados sobre como os seus dados serão coletados.
O que precisa ter em uma Política de Cookies?
O primeiro requisito para a elaboração de uma boa Política de Cookies é a transparência a respeito de como seus dados serão coletados e a finalidade.
Ou seja, é preciso deixar claro ao usuário as funcionalidades de cada cookie e os respectivos dados coletados, bem como quais podem ser desabilitados por ele ao acessar o site/plataforma.
Na Política de Cookies, assim como no Aviso/Política de privacidade, é essencial a indicação da finalidade e da base legal, fundamento legal para o tratamento dos dados pessoais do usuário.
O Guia da ANPD indicou a utilização da base legal do consentimento (art. 7º, I da LGPD), como forma de reforço à importância dos banners de cookies e aceite do titular nesses banners, contudo isso desencadeou diversas críticas, pois é habitualmente utilizado legítimo interesse como base legal em caso de cookies.
Por isso, é imprescindível contar com assessoria jurídica especializada, que atenderá especificamente suas necessidades.
A Política de Cookies pode estar junto ao Aviso/Política de Privacidade?
Sim. Conforme orientação da ANPD, caso não esteja em local específico e separado, a Política de Cookies pode ser disponibilizada em uma seção específica da Política/Aviso de Privacidade ou no próprio banner de cookies.
Assim como na Política de Privacidade, a Política de Cookies deve ser elaborada para atender o princípio de transparência e auxiliar o usuário a entender as questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais.
(Quais tipos de cookies são utilizados? Quais dados são coletados? Para qual finalidade?)
Além disso, é importante diferenciar Política de Cookies de Banner de Cookies.
O Banner de Cookies é um recurso visual usado no design de aplicativos ou sites na internet, que utiliza barras de leitura destacadas para informar ao titular de dados, de forma resumida, simples e direta, sobre a utilização de cookies naquele site/plataforma.
No Guia orientativo, a ANPD apresentou exemplos (não exaustivos) de banners, bem como práticas que são desaconselhadas na hora de adotar um banner de cookies.
A política de cookies é apenas a ponta do iceberg…
Fica claro que, caso exista coleta de dados pessoais por meio de cookies em seu site/plataforma, sua startup precisa ter Política de Cookies instituídas, observando a LGPD e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
No entanto, fazer um aviso de privacidade e uma política de cookies é apenas o começo.
Startups são empresas que, pela base tecnológica predominante, fazem uso de muitos dados pessoais e acabam colocando em risco a viabilidade do negócio por falta de adequação jurídica.
Aqui na SAFIE, nosso time pode te ajudar a entender quais são as exigências legais aplicáveis ao seu modelo de negócio em específico, indicando e elaborando a estrutura jurídica necessária para que a sua startup possa escalar, diminuindo os riscos de sanções, multas ou ações judiciais.
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