Elon Musk acabou de assumir a cadeira de CEO do Twitter e já está no centro de uma polêmica demissão em massa que aconteceu na semana passada.
Segundo o jornal Washington Post, a companhia demitiu 50% de seus 7.500 empregados.
O próprio Elon Musk disse em seu Twitter que a empresa vai garantir um pagamento de rescisão 50% maior do que a legislação exige, reconhecendo que pode perder bons talentos no corte, mas que essa é uma ação “necessária para garantir o sucesso da empresa no futuro”.
A polêmica aconteceu porque a empresa demitiu seus funcionários através de um simples e-mail. Alguns funcionários relataram que ficaram sabendo da demissão quando não conseguiram logar no sistema.
A dura realidade está alcançando as bigtechs, logo após a onda de demissões em massa que aconteceu nas startups em todo o mundo como resultado da crise no mercado de Venture Capital.
A mais recente é a Meta. Mark Zuckerberg confirmou que a companhia vai demitir milhares de funcionários ainda essa semana, o que é esperado, já que os resultados da empresa não estão muito bons.
As startups em late stage estão sofrendo com o cenário perturbador do mercado de venture capital, mas os layoffs ficaram reservados para as empresas mais maduras e para as bigtechs.
Como indica o Latam Startup Activity Report, houve um recorde de rodadas de até US$ 5 milhões, com um aumento de 66% em comparação com o último mês aqui na América Latina.
Fato é que, seja qual for a motivação que levou o tio Zuck ou o visionário Elon Musk a tomarem essas decisões, o impacto de decisões como essa em startups early stage é muito maior.
Afinal de contas, o Twitter e a Meta podem pagar a conta de demissões mal feitas. A sua startup, não.
Se você é fundador(a) de startup nesse estágio e está montando o seu time, considere alguns elementos jurídicos da contratação e evite que passivos trabalhistas levem o seu negócio à ruína.
Sobretudo, você pode perder a oportunidade de fazer captações de investimento estratégicas para a sua startup se a due diligence trabalhista não for positiva.
Ainda não sabe do que eu estou falando? Vem comigo e eu vou te mostrar.
Usar os contratos certos é a melhor forma de evitar passivos trabalhistas
Os contratos de trabalho não são todos iguais. Para os fins explicativos deste artigo, podemos dividir os vínculos de trabalho em a) empregatício e; b) prestação de serviços PJ.
Se você não sabe a diferença entre cada um deles, as chances de ter problemas com a Justiça do Trabalho aumentam significativamente.
O vínculo empregatício é aquele tradicional celetista (expressão utilizada para se referir aos empregados que têm carteira assinada, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).
Esse tipo de vínculo está previsto na legislação, ou seja, existem requisitos que precisam ser preenchidos e exigências que precisam ser cumpridas pelo empregador (empresa contratante).
O direito às férias remuneradas, descanso semanal remunerado, jornada fixa de trabalho que não pode ultrapassar 44h semanais, 13º salário e vários outros encargos sociais são obrigatórios quando existe um vínculo de emprego.
Esse é o tipo de contratação que compromete bastante o caixa da empresa, e por isso a maioria das startups tenta escapar desse tipo de vínculo usando contratos de prestação de serviço entre pessoas jurídicas (de PJ para PJ – geralmente, Microempreendedor Individual MEI).
O vínculo de prestação de serviços PJ tem como característica a impessoalidade, a definição de regras para rescisão contratual conforme a livre vontade das partes e a aplicação das regras do Código Civil ao invés da CLT.
Mas a verdade é que não basta você fazer um contrato de prestação de serviços com uma PJ para descaracterizar o vínculo de emprego, já que o Judiciário entende a “pejotização” como uma forma de se precarizar e mascarar a relação de emprego.
Contrato de trabalho PJ ou CLT: saiba qual deve aplicar na sua startup
A melhor forma de entender o que é um vínculo de emprego é identificando os seguintes elementos:
- Pessoalidade: se o trabalho só pode ser executado por aquela pessoa em específico, então existe a pessoalidade.
A utilização de contratos com PJ é uma forma de descaracterizar esse elemento, mas só é válida quando, de fato, o contratado pode ser substituído por outra pessoa sem que isso implique na rescisão do contrato.
- Habitualidade: se o trabalho é feito de forma habitual, com regularidade, esse requisito está preenchido.
Flexibilizar a jornada de trabalho é uma das formas de descaracterizar esse elemento, mas só é válido se o contratado tem real liberdade para definir a sua agenda.
Contratos por produção ou metas também são formas interessantes de descaracterizar esse elemento.
- Onerosidade: se existe algum tipo de pagamento como forma de contraprestação ao trabalho que foi realizado, então existe onerosidade. Este é um dos requisitos mais difíceis de afastar.
- Subordinação: se quem define o que será entregue e como o serviço será entregue é o contratante, existe subordinação técnica. Ex.: sua startup contratar um programador e definir cada mínimo detalhe de como esse programador fará sua entrega, punindo ou advertindo qualquer desvio dessa rota pré estabelecida pelo contratante.
Este é o requisito que é mais difícil de se identificar, porque existe mais de um tipo de subordinação (técnica, jurídica e econômica).
Agora que você já conhece os elementos que configuram uma relação de emprego, fica mais fácil evitar contratações ruins e passivos trabalhistas na sua startup.
Vale ressaltar que, tanto para as contratações celetistas quanto para as contratações PJ, existem mecanismos contratuais típicos do mercado de inovação que podem ser utilizados para atrair e reter bons talentos na sua empresa, como o vesting, opções de compra, partnership e stock options.
Os cases da Meta e do Twitter que mencionamos no início deste artigo são emblemáticos porque representam um momento único nas empresas de tecnologia, quando o foco está em garantir a sustentabilidade financeira da companhia e não apenas o crescimento acelerado.
Startups early stage, a exemplo das bigtechs, também precisam focar na saúde financeira e jurídica do negócio, garantindo que eventuais problemas possam ser contornados sem grandes danos.
Orientação jurídica é fundamental para evitar passivos trabalhistas na sua startup
Do ponto de vista prático, a verdade é que a maioria das startups não vai ter condições financeiras de arcar com os encargos trabalhistas de uma contratação celetista.
Por esse motivo, muitos empreendedores recorrem aos contratos de prestação de serviços PJ, mas ignoram os demais aspectos e requisitos legais para configuração do vínculo de emprego, colocando em risco a saúde financeira e jurídica da startup.
Existem modelos de negócio que, por sua própria natureza, não podem escapar desse tipo de vínculo empregatício e usar manobras contratuais pode ser muito prejudicial no longo prazo.
Aqui na SAFIE você encontra um time de consultores prontos para te ajudar a avaliar os riscos regulatórios e trabalhistas na sua startup, definindo os melhores tipos contratuais para o seu time e viabilizando o crescimento saudável do seu negócio.
Com a SAFIE, você pode evitar passivos trabalhistas na sua startup. Acesse aqui o nosso site e conheça os nossos planos.
