Toda empresa precisa se preocupar com os aspectos jurídicos do modelo de negócio em algum momento, mas algumas precisam ter isso em mente desde o começo com a governança corporativa para startups.

É o caso das startups, que operam em um ambiente de extrema incerteza, que precisam de uma flexibilidade maior para mudanças e contam com poucos recursos.

Pode parecer um contrassenso, mas é justamente esse tipo de negócio que precisa de governança corporativa.

Vamos citar apenas alguns exemplos bem básicos pra você ter uma noção:

1. A maioria das startups começa a partir da reunião entre amigos ou conhecidos – quando não familiares que investem na ideia (FFF – friends, family and fools) – deixando a estrutura societária da startup frágil caso não seja construída a partir de contratos adequados.
2. O núcleo de fundadores precisa alinhar as expectativas em relação ao futuro do negócio desde o começo, quando está tudo bem, o que pode ser feito através do memorando de entendimentos ou, em último caso, um simples e-mail.
3. O desenvolvimento da tecnologia costuma ser feito por freelancers ou empresas terceirizadas, muitas vezes, sem contrato, expondo a propriedade intelectual e autoral da startup a riscos.
4. Pessoas entram e saem do time com frequência no começo, pela falta de recursos ou pelo fit cultural: sem a cláusula de confidencialidade (non disclosure) nos contratos, qualquer um pode se tornar um concorrente.

Todos esses cenários são cobertos por uma estrutura de governança pensada desde os primeiros passos da startup.

A ideia deste artigo é mostrar que dá para começar o seu negócio pequeno, mas com cabeça de empresa grande.

Afinal, esse é o futuro que todo fundador espera para a startup, não é mesmo?

Entenda o que é governança corporativa de forma bem simples

A governança, basicamente, é um conjunto de práticas para estabelecer regulamentos e políticas internas, além de monitorar a gestão e a direção societária da empresa.

A ideia é pensar tudo isso a partir do que vai trazer melhores resultados para a empresa, reduzindo as chances de dar algum problema no meio do caminho.

Startups são empresas que crescem de forma muito acelerada, de modo que não é exagero dizer que a governança corporativa deve estar no radar dos fundadores desde o começo.

Isso não precisa significar burocratização e obstáculos à operação.

As práticas de governança podem ser aplicadas gradualmente, conforme os estágios e níveis de maturidade do negócio.

Se quiser falar sobre o seu negócio com o nosso time, é só clicar aqui.

Vamos à nossa lista de práticas de governança?

1. Memorando de entendimentos (MoU) para ajustes entre fundadores

A gente já sabe que as startups nasceram para resolver problemas reais, e é esse o fator que faz com que suas soluções se popularizem no mercado.

Nas fases iniciais do projeto, na validação do produto ou do próprio modelo de negócio, é muito comum que os fundadores estejam alinhados em relação ao futuro.

A qualidade da relação entre os fundadores é crucial para o desenvolvimento saudável da empresa, especialmente quando há muitos sócios envolvidos.

Mesmo que ainda não haja recursos para a constituição formal da sociedade, uma prática adequada de governança é formalizar os ajustes entre os fundadores através de um memorando de entendimentos (MoU).

É um documento bem objetivo que tem como objetivo alinhar os direitos e obrigações dos fundadores em relação à empresa que será constituída no futuro durante essa fase embrionária do projeto.

Basicamente, o Memorando pode falar sobre os seguintes temas: a) responsabilidades dos sócios; b) remuneração; c) hipóteses de saída ou dissolução; d) titularidade da propriedade intelectual e; c) cláusulas de sigilo.

Nós já fizemos artigos sobre o Memorando de Entendimentos aqui e aqui.

A vantagem do MoU é que não existem requisitos formais para sua elaboração, desde que seja possível aferir a partir dele a vontade das partes e que ele seja assinado por todos os fundadores, demonstrando ciência e concordância.

2. Cessão de propriedade intelectual dos sócios para a empresa

Outra prática de governança interessante para startups em early stage é a transmissão dos direitos de propriedade intelectual e autoral sobre tudo o que for criado durante a gestação do projeto.

O objetivo aqui é formalizar que a ideia não pertence aos fundadores, mas sim à startup que será formalmente constituída no futuro.

Esse tipo de cláusula ou contrato é fundamental para garantir que, caso algum fundador decida sair do projeto, ele não possa levar a ideia junto com ele (ainda que seja o idealizador).

A cessão se aplica à ideia de forma palpável e vale para a marca, para o software desenvolvido, para os direitos autorais sobre conteúdos etc.

Assim, os fundadores evitam que o desenvolvimento do projeto fique paralisado por algum tipo de desavença entre os idealizadores.

Afinal, as práticas de governança são feitas para a organização, protegendo o futuro do negócio e criando um ambiente de transparência entre os agentes envolvidos.

Vale lembrar que é importante colocar esse tipo de cláusula nos contratos com desenvolvedores ou empresas de software, garantindo que o produto desenvolvido pertence à startup.

3. A cláusula de confidencialidade e o Non Disclosure Agreement (NDA)

Imagine um cenário em que você contrata um desenvolvedor para o seu time, essa pessoa fica 3 meses e decide sair.

Alguns meses depois você descobre que ele foi contratado por um concorrente que está à frente de um negócio muito parecido com o seu.

Todas as informações às quais ele teve acesso poderão ser compartilhadas com esse concorrente se não houver um contrato com cláusula de confidencialidade.

O objetivo é proteger as informações sobre o negócio, os processos adotados, o produto que está sendo desenvolvido, quem é o público alvo da sua empresa e outras operações que precisam ser sigilosas.

Se já existir um contrato, é possível fazer um aditivo para incluir essa cláusula.

Se ainda não há um contrato ou se ele não será feito de imediato, no mínimo um termo de confidencialidade precisa ser utilizado, protegendo o seu negócio.

Essa cláusula ou termo podem prever os limites de uso e divulgação, a titularidade, regras de uso das informações e até as penalidades em caso de descumprimento.

Não se esqueça que governança é sobre transparência

Olhar para cada uma das práticas sugeridas acima é uma medida importante para atender a um dos princípios da governança corporativa: a transparência.

Governança é entender que a sua empresa precisa estar saudável juridicamente desde o início para poder crescer.

No início de qualquer startup, o valuation é o que menos importa.

Antes de pensar no que você precisa fazer para aumentar o valor de mercado da sua empresa, foque naquilo que vai contribuir para que o propósito da empresa seja alcançado – seja em relação aos clientes, ao time ou aos sócios.

O mercado de investimentos em startups está se expandindo a cada ano e exigindo das empresas mais profissionalismo e transparência.

Estar preparado para fornecer as informações aos investidores e stakeholders em uma operação de investimento pode ser um diferencial determinante para a sua startup.

Se você precisa de ajuda para entender as principais necessidades jurídicas da sua startup, fale com o nosso time.