Você teve uma grande ideia inovadora e quer criar uma startup, desenvolver uma plataforma para oferecer um serviço de maneira escalável, sabe que tem que desenvolver e programar o código, mas não é só isso.

Ao iniciar uma startup, além do planejamento operacional, é essencial um suporte jurídico, que é o que vai permitir que todo o resto funcione com segurança.

A ideia deste artigo é te mostrar esse “bê-a-bá” do jurídico de uma startup através de 3 perguntinhas básicas que você precisa fazer antes de começar seu negócio. Vamos lá?

1. Qual tipo de assessoria jurídica é melhor para criar uma startup?

Não é qualquer advogado ou escritório de advocacia que tem o entendimento necessário para assessorar um modelo de negócios inovador, principalmente quando envolve tecnologias disruptivas como NFT, blockchain e criptomoedas.

Ao criar uma startup, você precisa de um profissional que não entenda somente da esfera jurídica, mas de como a tecnologia pode ser desenvolvida de forma juridicamente segura, e como proteger esse desenvolvimento.

Um profissional que entenda o mercado e a tecnologia aplicada é essencial, especialmente pela importância do enquadramento regulatório.

Ou seja, qual tipo de legislação é aplicada ao negócio, quais são os registros necessários e os órgãos específicos etc.

Ao ter um jurídico que compreende todo esse cenário, a startup pode se desenvolver sem medo de estar desobedecendo alguma regulação ou até mesmo perder oportunidades de aceleração por falta de assessoria jurídica.

Mas além de ter um jurídico qualificado e com conhecimento de mercado, é importante entender que o jurídico de uma startup não funciona como o de uma empresa tradicional.

2. Como funciona o jurídico de uma startup?

O jurídico de uma startup é direcionado para garantir a sua segurança e a dos sócios, acompanhando cada uma de suas fases de desenvolvimento.

Na fase de ideação e no MVP, o jurídico está em fase de análise regulatória e estruturação jurídica.

É o momento que vai ser estudado as implicações jurídicas e regulatórias de ter um modelo de negócios como o pretendido.

É importante identificar se vai haver algum impedimento legal para o serviço oferecido para a startup ou até mesmo se é necessário algum registro e/ou autorização de algum órgão competente.

Já em momentos de crescimento, após criar uma startup, quando há contratação de colaboradores e parcerias com outras empresas, o jurídico foca na segurança contratual.

Contratos com colaboradores, sejam eles PJ ou CLT, contratos de parceria, licenciamento de marcas, contratos de confidencialidade… Tudo isso será obra do jurídico e deverá estar adequado às particularidades do modelo de negócios.

Vamos te dar um exemplo pra ficar mais claro:

Um urbanista entende bastante de mobilidade e planejamento urbano, porém, não tem o conhecimento necessário para desenvolver um plataforma que vai otimizar a mobilidade urbana da sua cidade, então decide contratar programadores para criar uma plataforma.

Ao contratar programadores para elaboração da plataforma, é essencial que no contrato esteja estabelecido o direito autoral sobre o código desenvolvido pelo programador.

Sem essa proteção jurídica definida, o programador pode utilizar da ideia do urbanista para proveito próprio, uma vez que o direito autoral é de quem elabora o código.

Com termos contratuais, é possível manter a propriedade industrial com titularidade dos fundadores ou até mesmo da empresa, preservando o negócio e evitando uso indevido.

3. O que pode acontecer com uma startup que não tem suporte jurídico?

Um caso prático que exemplifica bem o que pode acontecer com um negócio inovador sem o devido cuidado jurídico é da empresa Iconic Intermediação de Negócios e Serviços Ltda.

Os sócios, através da startup possuiam um negócio muito inovador com atuação em criptomoedas e com muito potencial de crescimento, mas iniciaram as operações sem consulta jurídica prévia.

Essa empresa ofertou publicamente criptoativo NIC publicamente em 2019, assim, a CVM analisou a oferta irregular, decidindo considerar que o NIC era um contrato de investimento coletivo.

Esse tipo de investimento é regulado pela Medida Provisória nº 1.637/1998, é considerado um valor mobiliário e, portanto, sujeito à regulamentação da CVM, por se tratar de um título financeiro, necessitando de regulação jurídica adequada e autorizações perante órgão competente.

Em virtude da conduta irregular a empresa foi condenada a multa de R$387.934,93 e o sócio também foi condenado ao pagamento de multa em igual valor.

Evidentemente ocorridos como esse podem ser evitados, principalmente quando há análise por profissionais especializados em viabilidade jurídica para você criar uma startups com segurança.

Cuidar do jurídico da sua startup é um investimento

Além de se desviar de passivos por deslizes que podem ser evitados, desde questões trabalhistas até enquadramento tributário adequado, um jurídico especializado garante maior tranquilidade aos fundadores da startup.

Ao não precisar se preocupar com todas as questões de segurança jurídica, o time operacional e administrativo da startup irá focar em suas funções, exercendo elas da melhor forma possível.

Que tal começar a dar atenção para o jurídico da sua startup? Se precisar de ajuda, fale com o nosso time.