Você teve uma ideia genial, montou a equipe e começou a sua startup sem definir as regras entre os sócios. Começam a fazer o MVP a todo vapor.

Daí você se pergunta: “o que mais eu preciso fazer?”.

Além de colocar “CEO” no Linkedin, você precisa dar segurança jurídica para o seu projeto.

Afinal, do que adianta ter um unicórnio se ele não é seu?

A felicidade de iniciar um projeto novo impede que os sócios vejam os riscos que têm pela frente.

Como uma briga entre sócios que leve à divisão da empresa ou impasses de decisões entre os próprios sócios.

Por isso, os sócios precisam determinar exatamente os termos da sociedade.

• Quem faz o quê?
• De quem é a propriedade intelectual?
• Quando alguém pode entrar ou sair da sociedade?

Com tudo isso definido, você vai ter menos dor de cabeça no futuro e mais segurança para sustentar seu negócio inovador.

Para isso, você precisa de um Memorando de Entendimentos que são as regras entre os sócios.

O que é um Memorando de Entendimentos?

MOU é o apelido mais comum para Memorando de Entendimento, mas esse documento também é conhecido, normalmente fora do Brasil, como termos de concordância (Terms of Agreement), cartas de intenções (Intention Letters), ou term sheet.

É um marco para a realização de um projeto com a contribuição de diferentes partes e é usado no estágio de ideação de uma startup.

Eles servem justamente para ajustar todas as partes e garantir que todos estão alinhados e com seus direitos protegidos.

Mas é aquela velha história, né: o MOU é capaz de gerar obrigações?

No Brasil, sim.

Normalmente, fora do país, os term sheets são assinados apenas como intenções, sem vinculação legal.

No entanto, aqui em terras brasileiras, o MOU não tem a ressalva de não vinculação legal, ou seja, é um contrato que deve ser cumprido normalmente.

O MOU pode ser feito sem vinculação legal?

Pode, mas não é a melhor prática de mercado para um acordo entre sócios de uma startup.

Fizemos um artigo explicando sobre 5 itens indispensáveis em qualquer Memorando de Entendimento, que você pode conferir clicando aqui.

Para que serve um MOU na prática?

Um Memorando de Entendimentos é um contrato que os fundadores de uma empresa assinam que serve para criar uma certa governança e regras para o negócio e o relacionamento entre os sócios.

O acordo deve estabelecer os direitos, responsabilidades, passivos e obrigações de cada fundador.

Em última análise, os Memorando de Entendimentos são projetados para proteger os interesses de cada fundador e registrar que estão de acordo com a estrutura básica do empreendimento, além de projetar como trabalharão juntos para levar seus negócios adiante.

Isso não só ajuda na convivência, mas ajuda também a mitigar o risco de um processo judicial sobre quem é o proprietário do negócio, esclarecendo as regras entre os sócios.

Quando os fundadores de uma startup devem fazer um MOU?

Um MOU geralmente deve ser celebrado pelos co-fundadores durante as etapas iniciais de seu empreendimento.

É importante que os fundadores da startup tenham um acordo entre eles mesmo antes de criar uma empresa formalmente e avançar com o projeto.

O Memorando de Entendimentos são os produtos de conversas que devem ocorrer entre os fundadores de uma empresa nos primeiros estágios de formação, e não mais tarde na vida de um projeto.

Os fundadores que vão assinar um MOU devem ter um objetivo para seu projeto, tempo de execução e é uma boa prática já alinhar uma data para revisão do MOU.

Nesse estágio, um MOU é preferível a um acordo de acionistas padrão, por ser quase sempre mais barato e rápido do que redigir um acordo de acionistas.

Se estiver precisando redigir um, nos mande uma mensagem aqui.

O que pode ser abordado em um MOU?

O MOU pode tratar sobre qualquer aspecto do negócio.

Alguns são mais aconselháveis do que outros, mas nesse acordo cabem os mais diversos tópicos. Por exemplo:

Transferência de propriedade:

Quando e quem pode comprar ou vender quotas da futura sociedade?

Propriedade intelectual:

Os direitos de propriedade intelectual são dos fundadores ou da empresa? Normalmente aqui os fundadores renunciam a todo e qualquer direito de propriedade sobre obras e criações suas e da empresa.

Confidencialidade:

A confidencialidade é uma cláusula que vincula uma ou mais partes à não divulgação de informações confidenciais. No caso, informações corporativas confidenciais não devem ser disponibilizadas ao público em geral ou aos concorrentes, como no caso da abertura de uma empresa.

Tomada de decisão e resolução de disputas: 

Quem tem a última palavra? Como os conflitos são resolvidos? Por exemplo, em um empate em uma votação quem decide?

Estas são disposições essenciais que são comumente vistas nos Acordos de Fundadores.

Mas como cobrir esses tópicos?

E quais os elementos que precisamos levar em consideração?

Os seguintes elementos devem ser considerados ao construir um MOU:

• Descrição de cada parte do MOU;
• O propósito do MOU;
• O propósito da Empresa;
• As funções e responsabilidades acordadas de cada fundador para garantir o sucesso do projeto. As funções e responsabilidades devem estar alinhadas com as metas, objetivos e resultados almejados no projeto;
• Quem pode vender ações da futura empresa e quando?
• Qual a participação societária de cada um?
• Questões financeiras: quem paga e recebe o que?
• Confidencialidade;
• Renúncia à propriedade intelectual;
• Tempo de dedicação de cada founder e se vai haver dedicação exclusiva;
• Como se dá a saída de um fundador e ele tem algum tempo de não concorrência;
• Quando um fundador será expulso e como se dará esse processo?
• Quais as definições societárias, se alguém vender sua participação, o que acontece?
• Quando a empresa vai ser aberta;
• Quando o acordo para de valer, caso a empresa não de certo;
• O que significa a empresa não dar certo;
• O MOU deve ser assinado por todos os fundadores.

Perguntas para fazer aos seus sócios antes de elaborar o MOU

Decidir todos esses pontos é bem difícil, por isso é necessário conversar bem com seus sócios para definir esses pontos principais.

Nós elaboramos um guia para essa conversa, inspirados pelo da University of Pennsylvania Law School’s Entrepreneurship Legal Clinic.

Assim, fica mais fácil de você tomar decisões hoje que vão beneficiar todo o futuro da sociedade, seguindo as regras entre os sócios.

Estratégia

• Quais são os objetivos de cada um de nós para o projeto?
• Quais objetivos pessoais e quando queremos alcançá-los?

Estrutura Societária

• Quanto cada sócio terá da empresa? Receberemos esse agora ou será ao longo do tempo?
• Qual o papel de cada um de nós na empresa? Quais os deveres temos que observar? Qual a descrição da cada uma das funções? Quais nossos compromissos de horas e datas?
• Com quanto capital cada um de nós está contribuindo e para quê?
• A porcentagem de ações de propriedade está sujeita a aquisição com base em
• Participação continuada no negócio?

Gestão

• Como devem ser as decisões chaves e as decisões do dia a dia da empresa?
• Quais os salários que pagaremos para nós mesmos na empresa? Como pode ser modificado?
• O que acontece se um de nós quiser sair do projeto?
• Se um fundador sai, a empresa outro fundador tem o direito de recomprar as ações do fundador que está saindo? A que preço?
• O que acontece se um de nós quiser vender a empresa, levantar dinheiro ou matar o projeto?
• O que acontece se um de nós ficar incapacitado ou morrer?
• O que acontecerá se demorarmos mais do que esperávamos para lançar o projeto?
• Podemos lançar outras empresas e trabalhar em outros negócios/atividades enquanto trabalhamos neste projeto?
• Sob quais circunstâncias um fundador pode ser removido como funcionário da
• O negócio?
• O que acontece se um fundador não corresponder às expectativas? Como essa situação seria resolvida?
• Se descobrirmos que o negócio não está decolando e decidimos encerrar a startup, um de nós pode pegar a ideia e tentar de novo?

Agora que você já tem todas essas perguntas, pode elaborar seu memorando de entendimento de forma muito mais completa e deixar registrado as regras entre os sócios.

No entanto, apenas isto não basta.

É fundamental que tenha uma assessoria jurídica especializada para atender e elaborar os instrumentos jurídicos adequados ao seu caso.

Por exemplo, quando observamos as cláusulas de venda da empresa, temos direitos como drag along e tag along que não necessariamente você conhece, por isso buscar um profissional é muito importante.

Precisando de ajuda, fale com o nosso time.