Se você está começando a conhecer agora os conceitos de realidade virtual e realidade aumentada, talvez seja hora de ultrapassar esse ponto da curva de aprendizado e entender os problemas jurídicos no metaverso.

Isso porque cada vez mais empresas de tecnologia estão falando em criar o “metaverso”.

Especialmente depois do anúncio do Facebook (que virou Meta) de que criar o metaverso ideal é o seu maior objetivo para os próximos anos.

Não é difícil imaginar isso, já que a empresa tem uma base de clientes absurdamente grande e poderia, facilmente, inseri-los gradualmente na nova tecnologia.

Mesmo assim, o metaverso ainda é um conceito muito vago.

É justamente por isso que as implicações jurídicas desse novo mundo ainda são difíceis de prever.

A proposta deste artigo é tentar conjecturar os potenciais problemas que você pode enfrentar ao empreender no metaverso.

Quanto mais incerto é o cenário jurídico e regulatório, mais riscos para o seu negócio.

Não precisa ficar tanto assim no escuro, né?

Vamos lá?

Um breve resumo de como funciona o metaverso

Ainda que seja difícil dizer exatamente o que é o tal metaverso, vou resumir o que nós já sabemos sobre esse novo mundo.

Metaverso é um termo usado para descrever o conceito de uma futura interação na Internet, composta de espaços virtuais compartilhados ligados em um universo virtual perceptível.

Simplificando, o metaverso é um mundo virtual no qual você pode interagir com outras pessoas e lugares de várias formas diferentes.

As empresas de tecnologia – no Brasil e no mundo – estão planejando vários tipos de plataformas no formato de um metaverso.

Até o Banco do Brasil já está investindo em algo dessa natureza.

A maioria dessas empresas vai desenvolver plataformas baseadas em blockchain que vão permitir aos usuários comprar terrenos, produtos, contratar serviços e mais uma infinidade de possibilidades de trocas voluntárias.

Essas trocas dentro do metaverso, em sua grande maioria, vão funcionar através de tokens não fungíveis (NTF’s – falamos mais sobre neste artigo) e criptomoedas – como Bitcoin e Ether.

Aliás, negócios como esses já estão sendo realizados de forma descentralizada.

Outros tipos de plataforma podem ser criadas também, como um mundo virtual mais parecido com as redes sociais que já conhecemos e usamos diariamente, mas com uma imersão maior através de realidade virtual.

É bem provável que esses ambientes se tornem propícios para vender produtos ou serviços, que não necessariamente precisam ser digitais.

Vale mencionar que o metaverso já é uma realidade no mundo dos games online.

Especialmente nos jogos que são baseados na rede blockchain, que permite que os jogadores joguem em troca de criptomoedas que vão se valorizando na mesma proporção da valorização do próprio game no mercado.

Mas esse é um assunto para outro artigo.

Seja qual for o cenário que está sendo pintado aos poucos por essas empresas de tecnologia, o fato é que o metaverso já está se encaminhando.

Se você deseja empreender no metaverso, é melhor conhecer os problemas jurídicos associados ao metaverso, ou seja, a esse novo mundo.

Entenda os problemas jurídicos no metaverso para empreender

O metaverso terá implicações em todos os aspectos de nossa sociedade, incluindo entretenimento, publicidade e economia.

Os dois universos, físico e virtual, deverão andar juntos, e isso significa que os desafios jurídicos para empreendedores e usuários do metaverso serão ainda mais complexos.

Não dá pra ficar buscando pelo em ovo aqui, então vamos focar apenas nos principais problemas jurídicos que podemos prever para o metaverso e que merecem atenção.

1. Propriedade intelectual das criações:

No Brasil, a lei de direitos autorais exige apenas que uma obra seja fixada em um suporte físico ou digital para que o autor garanta seus direitos.

As regras relacionadas aos direitos autorais também vão se estender ao metaverso e precisam ser cuidadosamente aplicadas nos contratos feitos no ambiente virtual.

Especialmente porque as NFT’s (non fungible tokens) vão ser utilizadas frequentemente no metaverso e todas as regras de distribuição de royalties dessas obras vão estar previstas em contratos inteligentes (smart contracts) auto-executáveis.

Qualquer deslize técnico ou mesmo erro de digitação pode gerar prejuízos imensuráveis aos autores e a todos da cadeia de transação do NFT.

Os Tokens não fungíveis, ou NFT’s, são criações digitais registradas na rede blockchain que são únicas e insubstituíveis, como um quadro da Monalisa. Essas obras estão sendo negociadas na rede blockchain por cifras milionárias. Vale a pena pesquisar.

Outro aspecto relacionado à propriedade intelectual no metaverso é a criação, registro e licenciamento de marcas.

O registro de uma marca na rede blockchain é bem mais seguro do que o próprio registro no INPI, além de ser mais barato.

No entanto, a lei brasileira exige que uma marca seja registrada no INPI para que o seu dono se torne o titular legítimo do registro.

As marcas criadas dentro do metaverso, muito provavelmente, vão precisar do registro “aqui fora” para que possam se tornar um ativo.

Cuidar da propriedade intelectual da sua empresa precisa ser uma prioridade no metaverso.

2. Privacidade e proteção de dados:

É claro que a criação de um metaverso, com integração do mundo físico com o mundo virtual, vai gerar uma série de problemas de privacidade.

Não se trata mais apenas de usar os seus dados diretamente, como nome, foto ou e-mail.

As interações no metaverso são tão constantes e atreladas a todos os aspectos da vida social de uma pessoa que as empresas que forem as donas dessa estrutura poderão traçar perfis de consumo, hábitos e preferências muito próximas da realidade.

Isso já acontece atualmente nas redes sociais que usamos atualmente, imagine em um universo onde você poderá fazer absolutamente (quase) tudo.

As empresas que vão fazer uso do metaverso precisam se atentar aos aspectos legais relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais.

Inclusive, já falamos sobre como evitar as multas da LGPD neste artigo.

Preparar a política de privacidade da sua empresa de forma adequada é fundamental.

Vale a pena usar até mesmo as ferramentas que o próprio metaverso pode proporcionar para criar uma experiência de imersão do usuário na cultura de privacidade da empresa.

Lembrem-se que, por trás de cada avatar, há um titular de dados pessoais.

3. Direitos do usuário como consumidor:

O metaverso vai proporcionar possibilidades de consumo inimagináveis.

Você vai poder experimentar roupas, calçados e acessórios sem sair de casa.

Assistir shows de stand-up e comprar um NFT de um artista que você é fã.

Tudo isso vai acontecer dentro do metaverso, e as regras de direito do consumidor também vão valer lá dentro.

Cada um dos usuários da sua plataforma é um consumidor dos seus serviços e dos seus produtos.

Portanto, fazer termos de uso que atendam às exigências legais vai ser um diferencial importante para sua empresa dentro do metaverso.

Ao mesmo tempo, estes contratos precisam prever as várias possibilidades de consumo dentro do metaverso.

É bem provável que as pessoas continuem utilizando as plataformas sem ler qualquer um desses documentos, mas os Termos de Uso são considerados contratos de adesão e implicam em uma série de garantias ao consumidor.

Entrar no metaverso sem termos de uso é o mesmo que condenar a sua empresa à ruína.

4. Adoção de smart contracts:

Por fim, vale lembrar que boa parte das transações que vão acontecer dentro do metaverso serão realizadas através de contratos inteligentes (smart contracts).

Os contratos inteligentes são simplesmente programas armazenados na rede blockchain que funcionam quando condições pré-determinadas são cumpridas.

Eles são auto-executáveis, ou seja, dispensam a intervenção do judiciário para que um credor receba do devedor aquilo que lhe é de direito.

Os smart contracts normalmente são usados para automatizar a execução de um acordo para que todos os participantes possam ter certeza imediata do resultado, sem o envolvimento de qualquer intermediário ou perda de tempo.

Os contratos inteligentes também são utilizados para automatizar um fluxo de trabalho, acionando a próxima ação quando as condições pré-determinadas forem cumpridas.

Esses contratos, por serem imutáveis e registrados na rede blockchain, vão exigir uma perícia e cuidado muito maiores por parte das empresas.

Diferente do que acontece no mundo físico, onde os modelos de contratos da internet são usados como tábua de salvação para empreendedores desatentos, os contratos inteligentes precisam ser criados sinergicamente entre um profissional jurídico e um profissional de programação.

Do contrário, qualquer erro de digitação pode colocar tudo a perder e você enfrentará os problemas jurídicos no metaverso!

A assessoria jurídica é indispensável para os problemas jurídicos no metaverso

Contratar uma assessoria jurídica ainda é um investimento subestimado pela maioria dos empreendedores brasileiros.

Mas eu não posso terminar esse artigo sem ressaltar que ter o acompanhamento jurídico apropriado na hora de criar sua empresa no metaverso é muito importante.

Quanto mais incerto é o ambiente em que o seu negócio vai se desenvolver, mais o jurídico se torna um braço direito para os empreendedores.

Este artigo trabalha de forma bem resumida 4 problemas jurídicos que sua empresa pode enfrentar no metaverso.

Mas a verdade é que esse número pode ser bem maior.

É difícil dizer neste momento.

Seja qual for a relação que a sua empresa vai ter com o metaverso, espero que este artigo te ajude a se orientar.

Se quiser conversar com nossa equipe sobre sua empresa, é só chamar aqui.