Diariamente você se depara com pop-ups em diversos sites e plataformas solicitando que aceite suas políticas de cookies e privacidade.
Se a sua empresa faz tratamento de dados e usa cookies no site ou plataforma, você precisa apresentar esses dois documentos aos seus clientes.
Mas há diferenças entre essas duas políticas que você precisa saber para garantir a adequação da sua plataforma ou site à Lei Geral de Proteção de Dados.
Para saber mais sobre a LGPD, clique aqui e aqui.
A LGPD determina que o titular tem direito ao livre acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e notória:
Art. 9º O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:
Sendo assim, o meio para cumprir com esse dever de informação é através da Política de Privacidade e de Cookies, que deverão ser usadas em diferentes ocasiões e para diferentes finalidades.
Quando eu devo usar a Política de Privacidade?
Primeiro, devemos compreender que a Política de Privacidade é o documento que vai descrever como a plataforma coleta, trata, protege e compartilha os dados pessoais de seus usuários, bem como todas as informações relativas à proteção de dados pessoais.
Ou seja, toda plataforma, site, e-commerce e empresas que realizam o tratamento de dados pessoais, seja para prestação de serviços ou para tratar somente dados de seus colaboradores, deve possuir uma Política de Privacidade.
Ainda que os dados sejam coletados e armazenados em local físico, há tratamento de dados, portanto, devem observar as diretrizes da LGPD.
Quais são os pontos mais importantes de uma Política de Privacidade?
Para uma Política de Privacidade atender aos requisitos tanto da LGPD, como de boas práticas de segurança, é essencial que ela contenha:
- Os dados que serão coletados;
- As finalidades e bases legais referentes aos dados coletados;
- Quais serão os atos de tratamento realizados com os dados;
- Qual a segurança aplicada para o armazenamento dos dados;
- Por quanto tempo esses dados serão armazenados – atendendo as diretrizes da LGPD e respeitando práticas de segurança da informação;
- Canais de comunicação para que o titular possa entrar em contato com o Controlador a respeito dos dados, em atenção ao artigo 5º, VI, da LGPD.
Ao organizar todas essas informações de maneira clara e acessível ao titular, você já tem uma Política de Privacidade adequada à LGPD e útil à proteção jurídica da sua empresa.
Além disso, a Política de Privacidade não possui forma definida, portanto, pode ser utilizado de recursos visuais, auditivos e animações para tornar a política ainda mais acessível e atrativa ao titular.
Inclusive, neste artigo, apresentamos 8 formas de apresentar a Política de Privacidade do seu site ou aplicativo.
Afinal, quando eu devo utilizar uma Política de Cookies na minha empresa?
A Política de Cookies tem o objetivo semelhante ao da Política de Privacidade, mas é voltada especificamente para os cookies, visando garantir a ciência do titular sobre a utilização desses dados.
Assim, ao estruturar um site ou plataforma e perceber que ele utiliza cookies, é essencial que já seja pensado em como estruturar uma política de cookies.
O que são os cookies?
Os Cookies são pequenos arquivos de texto, enviados e armazenados no dispositivo eletrônico do titular.
Esses arquivos servem para reconhecer, acompanhar e armazenar dados relacionados à sua navegação na Internet.
Assim, os cookies podem ter diversas funcionalidades, como:
- Cookies obrigatórios: São necessários para manter o funcionamento do site e não armazenam nenhum dado pessoal do usuário.
- Cookies de desempenho: Contabilizam visitas e origens de tráfego, medem e melhoram o desempenho do site (como por exemplo, as páginas mais e menos populares e como os visitantes navegam por elas).
- Cookies de funcionalidade: Estes cookies otimizam e personalizam as funcionalidades para melhorar a experiência da plataforma para os usuários.
- Cookies de publicidade: Estes cookies são estabelecidos para fins publicitários e possibilitam o alinhamento entre os interesses dos visitantes e a exibição de publicidade direcionada para a plataforma.
Qual base legal deve ser utilizada para coleta e uso de cookies?
O uso dos Cookies é uma tecnologia que beneficia o desempenho de negócios no mundo digital, mas pela forma que essa tecnologia funciona, não é possível oferecer a transparência necessária para utilização do consentimento do titular com base legal.
Isso pode ser demonstrado pelo software One Trust, da autoridade de proteção de dados francesa, que rastreia a utilização dos cookies que o titular concede, indo muito além do que é disponibilizado na Política de Cookies.
Portanto, a base legal recomendada deve ser a de Legítimo Interesse do Controlador, principalmente pelo fato que a coleta de cookies visa a promoção e desenvolvimento do Controlador, como podem ser vistos nos cookies de funcionalidade e publicidade.
Preciso colocar pop-up na plataforma ou site da minha empresa?
Sim!
Ainda que não seja utilizado o consentimento para a efetiva coleta de cookies, é essencial o conhecimento do usuário desde o momento que ele entra na plataforma, avisando sobre os cookies e oferecendo possibilidades de configurá-los.
Se ainda tiver dúvidas, entre em contato com a nosso time por aqui.
