Esse não é um texto para te ensinar a fazer um contrato ou para te dar um “modelo” de contrato para usar na sua empresa, mas apresentar os elementos essenciais para reconhecer um bom contrato.

Contratos são documentos muito importantes e o ideal é que sejam confeccionados por um especialista, atento às particularidades e especificidades do seu negócio.

O melhor contrato é aquele feito especialmente para você e que não deixa pontas soltas para problemas ou divergências com seus clientes.

Contudo, sabemos que nem sempre isso é possível.

Seja por pressa, falta de dinheiro ou simplesmente um cliente que aparece com um contrato pronto para você assinar e fechar negócio.

Nesses casos, é importante saber reconhecer o que faz um contrato bom e útil ou não.

Em especial porque, o contrato é um documento que deve ser funcional e efetivo para as partes, do contrário, ele pode se tornar um problemão lá na frente.

Não adianta um contrato ser completo e detalhado se as partes não forem capazes de entender seus direitos e obrigações no decorrer daquela relação.

Por isso, hoje eu vou te mostrar 3 elementos que você pode observar em qualquer contrato que for assinar para minimizar as chances de problemas ou de acabar tendo que discutir o contrato na Justiça.

Elementos essenciais para reconhecer um bom contrato:
1. Descrição detalhada e completa do objeto do contrato

Muitos problemas causados no decorrer de uma relação contratual são fruto de um contrato no qual as partes não especificaram o que está sendo contratado e não apresenta, elementos essenciais para reconhecer um bom contrato.

Explico.

Quando o objeto do contrato é, por exemplo, a venda de um carro, não há muito o que se discutir.

Se o carro foi entregue no prazo e em bom estado, e a outra parte efetuou o pagamento, não há dúvidas no que diz respeito aos direitos e obrigações de cada um.

Mas quando o objeto do contrato é uma prestação continuada de serviços de marketing digital, por exemplo.

O que a parte pode esperar das entregas?

O que será considerado cumprimento contratual ou não?

Nesse tipo de contrato, de prestação de serviços, é extremamente importante que as partes saibam exatamente o que podem exigir daquela relação.

Portanto, um bom contrato, quando o objeto dele possuir certo grau de complexidade, requer uma descrição detalhada dos direitos e deveres das partes.

2. Consequências do inadimplemento contratual por uma das partes

Sim, eu sei que a maioria dos contratos trazem as consequências do inadimplemento e da rescisão contratual.

Contudo, muitos problemas podem surgir se essas cláusulas não forem estruturadas e redigidas da forma correta.

Ninguém gosta de pensar em inadimplemento, mas é necessário estar preparado para caso isso aconteça.

Inadimplemento é nada mais do que alguém deixar de cumprir o que foi combinado.

Para isso, é necessário que as consequências do inadimplemento sejam dispostas no contrato da forma mais clara possível.

Isso porque, no momento do inadimplemento, quando podem ser cobradas multas, é mais difícil negociar.

Então é ideal que o contrato esteja redigido de forma a minimizar o espaço para que uma das partes tente distorcê-la a seu favor.

Por isso, as cláusulas que disponham sobre o inadimplemento e as suas consequências, como rescisão do contrato e multa, deverão ser o mais específicas possível.

Para exemplificar, recentemente eu vi um caso no qual a parte contratante tentava rescindir o contrato sem multa alegando, com base no contrato, que previa a rescisão por justa causa no caso de “desídia da parte no cumprimento de suas obrigações”.

Apesar de não parecer um problema, a desídia – ou, desleixo – é um critério altamente subjetivo para autorizar a rescisão imediata de um contrato de milhares de reais.

O ideal, caso a parte desejasse essa cláusula no contrato, seria elencar situações exemplificativas capazes de caracterizar a desídia.

As cláusulas de inadimplemento e rescisão devem sempre ser escritas com cuidado e precisão, pois são as mais capazes de causar problemas que acabam em litígio.

3. Evite as cláusulas muito vagas ou que podem ser consideradas abusivas

Uma pequena aula sobre contratos no Direito Civil: nessa modalidade de contratos, a legislação entende que as partes estão negociando em igualdade de condições.

É diferente do Direito do Trabalho ou do Direito do Consumidor, no qual a lei presume que há uma parte mais fraca (trabalhador, consumidor) e uma com maior capacidade de negociação (empregador, fornecedor).

A própria lei, nessas relações, criou mecanismos para buscar equiparar as partes.

Nos contratos cíveis (ou seja, realizados entre particulares ou entre empresas) a legislação não admite cláusulas que possam colocar um dos lados em desvantagem excessiva.

Portanto, é importante procurar pelas cláusulas que possam colocar a outra parte em desvantagem excessiva, pois elas podem ser anuladas pelo Judiciário.

Além disso, cláusulas muito abstratas, ou sem prazo determinado, também podem ser eventualmente anuladas.

Elementos essenciais para reconhecer um bom contrato protege seu dinheiro e evita litígios

Litígios judiciais são caros, demorados e podem causar um desgaste irreparável em uma relação que poderia continuar amigável, por isso é importante esclarecer os elementos essenciais para reconhecer um bom contrato.

Muitas vezes, quando a causa já foi levada ao Poder Judiciário, o ânimo de negociar se perde e é substituído pelo ânimo de ganhar da outra parte e levar vantagem naquele processo.

Por isso, não apenas para evitar os gastos de um processo, mas para evitar o desgaste em uma relação negocial, um contrato, claro, equilibrado e bem redigido é fundamental.

Cada relação jurídica tem suas particularidades e é muito difícil haver um modelo de contrato pronto que atenda perfeitamente aos seus interesses.

Contudo, com este pequeno guia, você consegue identificar os pontos mais falhos de um contrato e sabe como corrigi-los.

O Direito Civil é baseado na boa-fé objetiva, mas a sua tranquilidade e segurança em uma relação jurídica são baseadas em um contrato objetivo.

Estamos preparados para deixar o seu negócio protegido, entre em contato com a nossa equipe.