Startups, como modelo de negócios inovadores, necessitam de uma atenção jurídica especial para proteção jurídica do negócio e isso inclui conhecer como proteger as marcas e patentes.
Além do fato de startups apresentarem soluções inovadoras, um dos grandes destaques desse tipo de empresa no mercado é o seu marketing e branding, ou seja, toda a identidade visual em volta daquela empresa.
Em resumo, a propriedade intelectual é a garantia dos direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico, sendo dividida em propriedade industrial e direito autoral.
Propriedade intelectual é diferente de Direitos Autorais, que diz respeito às criações literárias e linguísticas.
Como os direitos do autor e softwares (a programação é feita por meio de linguagens, portanto, os software estão inclusos no direito autoral) e a propriedade industrial está relacionada a marcas, patentes e produtos.
A proposta deste artigo é te mostrar um passo a passo para proteger a propriedade intelectual da sua empresa. Vamos lá?
Como proteger as marcas e patentes
1º passo: como proteger sua empresa através do registro de marca
Essa é a primeira forma de proteger o desenvolvimento da startup.
Garantir a propriedade da sua marca através do Registro de Marca, que te permite a propriedade do uso da marca em todo o território nacional, podendo inclusive ter abrangência internacional.
A abrangência nacional da marca é ideal para startups e negócios digitais, tendo em vista que eles têm maior propensão de crescimento além do seu estado, com a proteção nacional de marca, garantindo a atuação segura e com liberdade.
O indicado é que o registro seja feito antes ou bem no início da operação, assim, todo e qualquer uso da logo e nome da sua empresa estará protegido, inclusive com o direito a notificar quem use sua marca indevidamente.
2º passo: saiba se você precisa patentear o produto da sua startup
Antes de saber se você precisa patentear seus produtos, é importante se atentar aos tipos de patentes e requisitos para patentear.
Os dois tipos de patente são:
Patente de Invenção (PI):
Para novas tecnologias, sejam associadas a produto ou a processo, como um novo motor de carro ou uma nova forma de fabricar medicamentos;
Patente de Modelo de Utilidade (MU):
Para novas formas em objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas, que apresentem melhorias no seu uso ou na sua fabricação.
Então, se sua startup desenvolver um produto inovador e inédito que se encaixe em um desses dois tipos, você pode requerer patente.
Desde que seja um produto inédito, uma atividade inventiva e que tenha uma aplicação industrial.
Assim, com a patente você terá o direito de impedir terceiros de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar, sem o seu consentimento, garantindo vantagem competitiva.
Além disso, desde 2020, startups do Inova Simples poderão pedir ao INPI prioridade no exame das suas patentes, o que ajuda muito na proteção jurídica de empresas com base tecnológica e inovadoras.
3º passo: Faça contratos que garantem a proteção da propriedade intelectual
Como dito, a startups se propõem a oferecer soluções inovadoras de um jeito mais inovador ainda, ainda mais as que desenvolvem novos produtos e tecnologias e oferecem produtos ou serviços B2B (business-to-business).
Os contratos dessas empresas devem estar extremamente adequados com os produtos e serviços que elas oferecem e também com a proteção jurídica adequada.
Assim, dependendo do tipo de produto desenvolvido pela startup, é necessário que os contratos com seus fornecedores, consumidores e colaboradores tenham cláusulas específicas para proteção de propriedade intelectual e, no caso de desenvolvedoras de software, proteção de direito autoral.
Como proteger as marcas e patentes: entenda a diferença entre direito autoral e propriedade intelectual
A propriedade intelectual está relacionada às marcas, nome comercial, logo, se estendendo até às patentes de invenção e necessitam de registro junto ao INPI.
O direito autoral é o direito sobre a criação e utilização econômica de obras intelectuais estéticas e compreendidas na literatura, nas artes e nas ciências.
A peculiaridade do direito autoral é que ele não exige registro junto ao INPI. Conforme a Lei de Direitos Autorais, pertence ao autor os direitos morais e patrimoniais da sua criação.
Isso implica diretamente na realidade de startups que produzem softwares e têm desenvolvedores como colaboradores, onde o direito autoral recai sobre a produção de softwares e programas de computador.
Assim, para a proteção do desenvolvimento do produto da startup, é necessário que esteja contratualmente estabelecido que a propriedade intelectual e direito autoral das criações sob a vigência do contrato são pertencentes à empresa.
Essa prática serve tanto para colaboradores ou eventuais prestadores de serviço para projetos específicos, assim é garantido que todas criações e produções para a startup realmente pertencem a ela.
Seguindo esses passos, é possível utilizar a propriedade intelectual para favorecer o crescimento da sua startup, além de ter uma assessoria jurídica que compreenda o negócio e atenda às necessidades específicas.
Links que você deve consultar para aprofundar mais seu conhecimento em como proteger as marcas e patentes
Aqui estão alguns links que serviram de referência para elaboração deste pequeno artigo e colaboram com as instruções de como proteger as marcas e patentes. A leitura é recomendada:
- Organização Mundial da Propriedade Intelectual ↑
- https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico ↑
- Portaria INPI PR nº 247, de 22 de junho de 2020. ↑
- Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. (Lei 9.610/98) ↑
Quer ajuda na segurança jurídica da sua startup? Fale com o nosso time.
