Escolher entre contratação CLT ou PJ é uma decisão crucial para qualquer empresa, especialmente para startups e negócios de inovação.

As implicações dessa escolha vão além dos custos financeiros imediatos, afetando diretamente a saúde jurídica e a sustentabilidade a longo prazo da organização.

Em um ambiente empresarial onde recursos são frequentemente escassos, entender as diferenças e as consequências de cada modelo de contratação é vital para evitar problemas futuros.

Neste artigo, exploraremos de forma clara e prática os aspectos importantes que você deve se atentar antes de fazer uma contratação CLT ou PJ, de modo a proteger a sua empresa contra possíveis passivos trabalhistas.

Quando escolher entre contratação CLT ou PJ?

Muitas empresas, especialmente startups, enfrentam a difícil decisão entre contratar funcionários com carteira assinada (registro pela CLT) ou prestadores de serviço PJ.

Esta dúvida é comum principalmente porque startups, ou empresas com receitas mais escassas, precisam gerenciar seus recursos de maneira eficiente.

Assim, para reduzir custos diretos, optam por contratar prestadores de serviço PJ.

No entanto, o que precisamos deixar claro aqui, é quando e como podemos contratar PJs.

O prestador de serviços deve atuar de maneira independente, sem controle de jornada e subordinação.

Um PJ atua por demandas, assim, é possível cobrá-lo que os serviços contratados sejam entregues na qualidade e prazo combinados, mas sem realizar um microgerenciamento de sua rotina.

O funcionário CLT, ao contrário, vende sua disponibilidade para a empresa.

Com isso, é possível que o empregador determine os horários que o colaborador deve estar disponível, bem como pode realizar um acompanhamento próximo e definir a forma como os serviços devem ser executados, ou seja, com subordinação técnica.

É possível concluir, então, que quando o que mais importa são as entregas finais, a contratação via PJ é uma boa possibilidade.

Porém, quando há a necessidade de controle de jornada e acompanhamento próximo do colaborador, o meio adequado é a contratação ser formalizada via CLT.

Riscos de contratação PJ em empresas emergentes

Pode ser um grande passivo para sua empresa ter uma ação trabalhista.

Não é suficiente apenas fazer contratos com PJ; é importante observar as coisas que acontecem no dia a dia de uma contratação.

Se a relação de trabalho não for bem gerenciada, pode haver problemas trabalhistas, o que pode acabar com seu negócio, mesmo com um contrato PJ.

Para evitar problemas, é essencial saber como identificar uma relação trabalhista e evitar que contratos PJ criem um vínculo de emprego.

Se forem atendidos os requisitos abaixo, uma contratação de PJ pode ser facilmente caracterizada como uma relação CLT:

1. Pessoalidade significa que você não pode substituir a pessoa contratada por outra. É esperado que a empresa contratada no caso de um PJ possa designar qualquer pessoa para realizar o serviço.
2. Habitualidade: a continuidade do trabalho; não é necessário ser diário, mas deve ser feito com frequência.
3. Subordinação: Como não é um subordinado direto da empresa, o prestador PJ deve ter autonomia para definir sua agenda e modo de trabalho.
4. Onerosidade é o pagamento pelo serviço prestado; deve ser contratual e claro.

É altamente provável que a relação seja caracterizada como um vínculo CLT caso a contratação de um PJ atenda aos quatro requisitos acima.

Boas Práticas para Contratar PJ

Sempre que a contratação de um prestador de serviços PJ for realizada na sua empresa, é importante que você observe as práticas abaixo:

1. Defina atividades claramente: evite atribuições genéricas que possam sugerir subordinação.
2. Assegure uma estrutura jurídica: o prestador deve ter sua própria estrutura jurídica, como MEI ou Sociedade Limitada Unipessoal.
3. Liberdade para outros trabalhos: permita que o prestador aceite outros trabalhos, evitando exclusividade.
4. Evite fornecer ferramentas: o prestador PJ deve ter suas próprias ferramentas de trabalho.
5. Assine um Contrato: formalize todas as condições da prestação de serviços, responsabilidades e forma de pagamento.
6. Estabeleça prazos: defina metas e prazos para as entregas, permitindo autonomia.
7. Não estabeleça horário fixo: não exija registro de ponto.
8. Evite relação hierárquica: mantenha a autonomia do prestador, evitando subordinação.

Ao aplicar as orientações acima apresentadas, afastamos de forma significativa as chances da sua empresa ser condenada caso um colaborador PJ ingresse com uma reclamatória trabalhista.

Conclusão

Tomar a decisão entre contratar funcionários CLT ou prestadores de serviços PJ é uma escolha estratégica que pode impactar profundamente a gestão e o futuro de sua empresa.

Cada modelo possui suas vantagens e desvantagens, e a escolha deve ser feita com base nas necessidades específicas do negócio e nas implicações legais e financeiras de cada opção.

É fundamental que os empreendedores conheçam bem os requisitos que configuram um vínculo empregatício e sigam as boas práticas para evitar problemas trabalhistas.

Ao adotar uma abordagem cuidadosa e informada, sua empresa pode equilibrar custos e benefícios, garantindo a conformidade legal e evitando passivos trabalhistas.

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