{"id":9964,"date":"2023-11-06T10:00:00","date_gmt":"2023-11-06T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/safie.com.br\/?p=9964"},"modified":"2023-10-30T16:44:09","modified_gmt":"2023-10-30T19:44:09","slug":"marketplace","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.safie.com.br\/?p=9964","title":{"rendered":"Meu Marketplace pode ser responsabilizado por falha do lojista?"},"content":{"rendered":"\n<p><em>De antem\u00e3o, saiba que o seu marketplace pode ser responsabilizado em muitas situa\u00e7\u00f5es. Neste artigo, vamos falar sobre quais s\u00e3o essas situa\u00e7\u00f5es e como se prevenir.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 ineg\u00e1vel a import\u00e2ncia que os Marketplaces possuem para a descentraliza\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse modelo de neg\u00f3cio gera a possibilidade para pequenas lojas e prestadores de servi\u00e7o alcan\u00e7arem um p\u00fablico muito maior do que conseguiriam sozinhos.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante da populariza\u00e7\u00e3o e da <strong><a href=\"https:\/\/safie.com.br\/3-razoes-para-voce-comecar-a-usar-contratos-no-seu-negocio-digital\/\">complexidade jur\u00eddica das ferramentas de Marketplace<\/a><\/strong>, a justi\u00e7a brasileira tem se deparado com uma discuss\u00e3o sobre a responsabilidade civil e consumerista.<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o tem o objetivo de proteger o consumidor, via de regra.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, os Marketplaces devem buscar garantir a qualidade do servi\u00e7o ou produto que seja vendido por meio de sua plataforma.<\/p>\n\n\n\n<p>Sabendo da complexidade do modelo de neg\u00f3cio e do impacto que essa responsabilidade pode gerar para os Marketplaces, elaboramos este artigo para te ajudar.<\/p>\n\n\n\n<p>Nosso intuito \u00e9 fornecer, de forma resumida, as <strong><a href=\"https:\/\/safie.com.br\/falha-na-prestacao-de-servicos\/\">responsabilidades assumidas<\/a><\/strong> por um Marketplace.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 definida a Responsabilidade nas Leis Brasileiras?<\/h2>\n\n\n\n<p>Inicialmente, \u00e9 importante esclarecer que o sistema jur\u00eddico brasileiro adotou, de forma geral, duas esp\u00e9cies de responsabilidade civil que geram a obriga\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos pela parte que o gerou.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos detalhar abaixo os dois tipos de responsabilidades:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Responsabilidade civil subjetiva<\/strong>: nesta esp\u00e9cie de responsabilidade, s\u00f3 ser\u00e1 necess\u00e1ria a repara\u00e7\u00e3o do dano causado caso haja a comprova\u00e7\u00e3o de quatro elementos, quais sejam: i) ato il\u00edcito; ii) dano; iii) nexo causal e; iv) demonstra\u00e7\u00e3o de dolo ou culpa por parte do causador do dano. <em>Imagine um marketplace que vende diversos produtos, incluindo eletr\u00f4nicos. Um consumidor compra um celular e, ao receber o produto, percebe que est\u00e1 com defeito.<\/em> <em>O consumidor entra em contato com o marketplace para solicitar suporte, e durante a investiga\u00e7\u00e3o, descobre-se que o defeito ocorreu devido a uma falha na embalagem do produto por parte do vendedor que opera na plataforma.<\/em> <em>Neste caso, a responsabilidade civil subjetiva poderia ser aplicada ao vendedor (se confirmado que a falha foi devido a uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o culposa ou dolosa deste), uma vez que houve ato il\u00edcito (venda de produto defeituoso), dano (produto inutiliz\u00e1vel), nexo causal (dano relacionado diretamente \u00e0 falha na embalagem) e, por fim, culpa (neglig\u00eancia na embalagem apropriada).<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Responsabilidade civil objetiva<\/strong>: neste caso a necessidade de repara\u00e7\u00e3o do dano causado depende apenas da demonstra\u00e7\u00e3o do ato il\u00edcito e a liga\u00e7\u00e3o entre o ato e o dano, ou seja, sem a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de dolo ou culpa. <em>Utilizando um contexto similar ao exemplo anterior, suponha que um consumidor compra um produto atrav\u00e9s de um marketplace e este produto causa algum dano ao consumidor devido a uma falha de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>De acordo com algumas interpreta\u00e7\u00f5es legais, o marketplace, mesmo n\u00e3o sendo o fabricante do produto, pode ser considerado co-respons\u00e1vel pelos danos causados, sob uma perspectiva de responsabilidade civil objetiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, em algumas situa\u00e7\u00f5es, o marketplace pode ser considerado fornecedor, e, de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor brasileiro, tanto fabricante quanto fornecedor podem ser responsabilizados pelos danos causados por um produto defeituoso, independentemente de culpa.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora que temos as defini\u00e7\u00f5es de responsabilidade civil no sistema jur\u00eddico brasileiro, vamos analisar as responsabilidades espec\u00edficas dos Marketplaces<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Marketplace pode ser responsabilizado por danos ao consumidor?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em se tratando de responsabilidade civil das plataformas de Marketplace, devemos observar o que diz a legisla\u00e7\u00e3o consumerista, tendo como principal fundamento a chamada Teoria da Apar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>A Teoria da Apar\u00eancia est\u00e1 descrita no artigo 3\u00ba do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, e traz a defini\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 considerado \u201cfornecedores\u201d. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 3\u00b0 <strong>Fornecedor \u00e9 toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica<\/strong>, p\u00fablica ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produ\u00e7\u00e3o, montagem, cria\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, <strong>distribui\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o<\/strong> de produtos <strong>ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Ainda analisando o C\u00f3digo de Defesa do consumidor, nos deparamos com os artigos 14 e 18, que trazem as responsabilidades aplicadas aos fornecedores acima definidos:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 14 \u2013 O fornecedor de servi\u00e7os responde, <strong>independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os<\/strong>, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 18 \u2013 <strong>Os fornecedores de produtos de consumo dur\u00e1veis ou n\u00e3o dur\u00e1veis respondem solidariamente pelos v\u00edcios de qualidade ou quantidade que os tornem impr\u00f3prios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor<\/strong>, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indica\u00e7\u00f5es constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicit\u00e1ria, respeitadas as varia\u00e7\u00f5es decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substitui\u00e7\u00e3o das partes viciadas.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Ao realizar a leitura dos dispositivos acima, percebe-se que n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil enquadrar os Marketplaces **como fornecedores, em grande parte dos casos.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo que o Marketplace n\u00e3o esteja envolvido diretamente na <strong><a href=\"https:\/\/safie.com.br\/contrato-de-prestacao-de-servicos\/\">venda ou na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os<\/a><\/strong>, sua responsabilidade poder\u00e1 ser objetiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma vez que acabam atuando como intermediadores, tornam-se respons\u00e1veis pelos preju\u00edzos sofridos pelo consumidor final, independentemente da comprova\u00e7\u00e3o de dolo ou culpa.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse entendimento j\u00e1 foi refor\u00e7ado na jurisprud\u00eancia, como podemos conferir abaixo:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>APELA\u00c7\u00c3O. COMPRA E VENDA. &#8220;MARKETPLACE&#8221;. RESPONSABILIDADE SOLID\u00c1RIA. Senten\u00e7a que julgou procedente, em parte, a a\u00e7\u00e3o, para o efeito de obrigar a r\u00e9 \u00e0 entrega da nota fiscal ou, na impossibilidade, \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do produto. Inconformismo da parte r\u00e9. Ilegitimidade passiva de parte afastada. <strong>R\u00e9 responde solidariamente pelo dano reclamado, na medida em que ambas as empresas atuaram em parceria, pelo sistema &#8220;marketplace&#8221;<\/strong>, integrando, a r\u00e9, indubitavelmente, a cadeia de fornecimento do produto. Ado\u00e7\u00e3o dos fundamentos da senten\u00e7a, em raz\u00e3o do permissivo do artigo 252, do Regimento Interno desta Egr\u00e9gia Corte. Senten\u00e7a mantida. Recurso n\u00e3o provido. <em>(TJ-SP &#8211; AC: XXXXX20208260114 SP XXXXX-38.2020.8.26.0114, Relator: Rog\u00e9rio Murillo Pereira Cimino, Data de Julgamento: 29\/03\/2022, 27\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 29\/03\/2022)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u201cAh, ent\u00e3o o Marketplace sempre vai poder ser responsabilizado? \u201c<\/h3>\n\n\n\n<p>Como tudo no Direito, <strong>depende!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A jurisprud\u00eancia destacada acima ainda n\u00e3o \u00e9 um entendimento pacificado, pois existem casos em que o Marketplace n\u00e3o est\u00e1 sendo condenada \u00e0 responsabilidade solid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>No pr\u00f3ximo t\u00f3pico, vamos apresentar algumas estrat\u00e9gias de redu\u00e7\u00e3o de risco para Marketplaces.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Reduzindo a responsabilidade do Marketplace<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma estrat\u00e9gia comumente utilizada para reduzir o risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria do Marketplace \u00e9 o distanciamento da opera\u00e7\u00e3o, o que pode ser feito adotando as seguintes pr\u00e1ticas:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>As plataformas n\u00e3o realizam uma curadoria pr\u00e9via dos anunciantes que estar\u00e3o no Marketplace;<\/li>\n\n\n\n<li>As plataformas n\u00e3o recebem percentuais das transa\u00e7\u00f5es que ocorrem na plataforma, efetuando a cobran\u00e7a apenas via assinatura ou por an\u00fancios (ex. OLX);<\/li>\n\n\n\n<li>As plataformas n\u00e3o interferem no pagamento entre as partes, ficando a livre crit\u00e9rio da negocia\u00e7\u00e3o a ser realizada entre as duas pontas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Ou seja, quanto mais o Marketplace se posiciona apenas como uma ferramenta de busca ou como uma vitrine para os prestadores de servi\u00e7os, maior a chance de n\u00e3o ser responsabilizado por falha ou v\u00edcio dos ofertantes de sua plataforma.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Busque um advogado para Marketplace ou especialista em startups<\/h2>\n\n\n\n<p>A opera\u00e7\u00e3o de um Marketplace \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o complexa que necessita de muitos cuidados, e um dos principais \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria do Marketplace pelos servi\u00e7os e produtos ofertados na plataforma!<\/p>\n\n\n\n<p>Este artigo tem como prop\u00f3sito ajudar voc\u00ea a entender as principais responsabilidades do Marketplace com os consumidores finais e fornecer ferramentas para que voc\u00ea consiga reduzir o risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o, quando poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Ressaltamos que por se tratar de um modelo de neg\u00f3cio complexo \u00e9 importante que busque apoio de um advogado especialista em startups ou marketplaces.<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui na <strong><a href=\"https:\/\/safie.com.br\/#inicio\">SAFIE<\/a><\/strong>, j\u00e1 ajudamos centenas de empresas a se adequarem juridicamente, diminuindo riscos e passivos.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/safie.com.br\/3-razoes-para-voce-comecar-a-usar-contratos-no-seu-negocio-digital\/\"><strong>Clique aqui e fale com um advogado da SAFIE. Podemos te ajudar.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"320\" src=\"https:\/\/safie.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/ASSINATURA-Banner-Artigos-e-e-mails-1-3-1024x320.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-9965\" srcset=\"https:\/\/blog.safie.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/ASSINATURA-Banner-Artigos-e-e-mails-1-3-1024x320.png 1024w, https:\/\/blog.safie.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/ASSINATURA-Banner-Artigos-e-e-mails-1-3-300x94.png 300w, https:\/\/blog.safie.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/ASSINATURA-Banner-Artigos-e-e-mails-1-3-768x240.png 768w, https:\/\/blog.safie.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/ASSINATURA-Banner-Artigos-e-e-mails-1-3-1536x480.png 1536w, https:\/\/blog.safie.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/ASSINATURA-Banner-Artigos-e-e-mails-1-3.png 1920w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De antem\u00e3o, saiba que o seu marketplace pode ser responsabilizado em muitas situa\u00e7\u00f5es. 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