{"id":9593,"date":"2023-09-12T11:30:00","date_gmt":"2023-09-12T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/safie.com.br\/?p=9593"},"modified":"2023-08-15T17:51:12","modified_gmt":"2023-08-15T20:51:12","slug":"falha-na-prestacao-de-servicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.safie.com.br\/?p=9593","title":{"rendered":"Devo indenizar clientes por falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os?"},"content":{"rendered":"\n

Toda empresa est\u00e1 exposta, em maior ou menor grau, a falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Em alguns casos, essas falhas podem resultar em preju\u00edzos ao seu cliente.<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, a d\u00favida \u00e9: a empresa \u00e9 obrigada a ressarcir o cliente prejudicado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea est\u00e1 \u00e0 frente de uma empresa que presta servi\u00e7o, j\u00e1 deve ter se deparado com algum cliente solicitando restitui\u00e7\u00e3o do valor pago ou indeniza\u00e7\u00e3o por algum preju\u00edzo gerado em decorr\u00eancia do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n\n\n\n

Entender o que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira diz \u00e9 essencial para saber como lidar com essas situa\u00e7\u00f5es da forma mais adequada.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, trataremos exatamente sobre em quais situa\u00e7\u00f5es h\u00e1 o dever de indenizar e sobre quem \u00e9 o respons\u00e1vel pela indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 considerado falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Antes de falar sobre as responsabilidades, \u00e9 necess\u00e1rio entender o conceito de falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

A falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pode ser caracterizada pelo n\u00e3o cumprimento do que foi contratado, seja em qualidade, quantidade, forma ou prazo.<\/p>\n\n\n\n

Percebe-se que \u00e9 uma defini\u00e7\u00e3o bem ampla que pode atingir diversas situa\u00e7\u00f5es, por isso \u00e9 muito importante que o prestador seja claro com seu cliente a respeito dos riscos inerentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e ao que ser\u00e1 efetivamente entregue.<\/p>\n\n\n\n

Sobre contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com colaboradores, confira este artigo<\/a><\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O que o CDC diz sobre falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 14 ,traz a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cArt. 14. O fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00b0 O servi\u00e7o \u00e9 defeituoso quando n\u00e3o fornece a seguran\u00e7a que o consumidor dele pode esperar, levando-se em considera\u00e7\u00e3o as circunst\u00e2ncias relevantes, entre as quais:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – o modo de seu fornecimento;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – a \u00e9poca em que foi fornecido.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba O servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 considerado defeituoso pela ado\u00e7\u00e3o de novas t\u00e9cnicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00b0 O fornecedor de servi\u00e7os s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado quando provar:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – que, tendo prestado o servi\u00e7o, o defeito inexiste;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Percebemos que o CDC define expressamente o que \u00e9 considerado falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, tudo aquilo que n\u00e3o oferece a seguran\u00e7a que se espera do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Destacamos ainda que a empresa prestadora de servi\u00e7o \u00e9 obrigada a reparar danos causados aos consumidores, mesmo nos casos em que n\u00e3o houve culpa.<\/p>\n\n\n\n

Exce\u00e7\u00f5es que isentam a responsabilidade por falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/h3>\n\n\n\n

Essas possibilidades s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. inexist\u00eancia de defeito;<\/li>\n\n\n\n
  2. culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    No caso de inexist\u00eancia de defeito, o servi\u00e7o foi prestado da forma como deveria e n\u00e3o h\u00e1 nenhuma obriga\u00e7\u00e3o de indenizar o consumidor de algum suposto dano.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 quanto \u00e0 culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o dano existe, mas esse dano foi gerado por responsabilidade do pr\u00f3prio consumidor.<\/p>\n\n\n\n

    Um exemplo seria o de uma ag\u00eancia de marketing que sobe um material publicit\u00e1rio encaminhado pelo pr\u00f3prio cliente e esse material viola direitos autorais de terceiros.<\/em><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

    Perceba que a empresa de marketing prestou o servi\u00e7o acreditando que as informa\u00e7\u00f5es e materiais enviados pelo consumidor eram corretos e de sua autoria.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, a ag\u00eancia de marketing n\u00e3o pode ser responsabilizada.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

    Por quanto tempo dura a responsabilidade pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    A responsabilidade por falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os perdura por 5 (cinco) anos, que \u00e9 o prazo previsto no art. 27 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o resta d\u00favida quanto \u00e0 responsabilidade da sua empresa nos casos de falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, devendo restituir ao cliente o valor do preju\u00edzo causado.<\/p>\n\n\n\n

    Mas qual regra se aplica quando o dano tiver sido causado por uma falha de um colaborador da empresa ou prestador de servi\u00e7os?<\/p>\n\n\n\n

    Responsabilidade dos colaboradores ou funcion\u00e1rios<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    De forma similar \u00e0 responsabilidade da sua empresa, o prestador de servi\u00e7o contratado por voc\u00ea que der causa ao dano poder\u00e1 ser responsabilizado.<\/p>\n\n\n\n

    Atualmente, de acordo com o C\u00f3digo Civil brasileiro, \u201caquele que, por ato il\u00edcito, causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    No entanto, ressaltamos que a sua empresa continuar\u00e1 respons\u00e1vel pela falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

    Para o consumidor, n\u00e3o importa se foi voc\u00ea ou um funcion\u00e1rio que causou o dano.<\/strong><\/em><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

    Uma maneira de deixar sua empresa mais segura contra falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de colaboradores \u00e9 acrescentar ao contrato a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar a empresa por danos causados a terceiros.<\/p>\n\n\n\n

    Vale destacar que isso se aplica apenas aos prestadores de servi\u00e7os que s\u00e3o pessoa jur\u00eddica e n\u00e3o para empregados contratados com carteira assinada (celetistas).<\/p>\n\n\n\n

    A melhor forma de evitar preju\u00edzos, \u00e9 se prevenindo<\/h2>\n\n\n\n

    Cada situa\u00e7\u00e3o exige uma abordagem diferente, considerando as v\u00e1rias possibilidades de servi\u00e7os que podem ser prestados pela sua empresa.<\/p>\n\n\n\n

    A melhor forma de se prevenir contra preju\u00edzos causados por falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 atrav\u00e9s de bons contratos e boas pr\u00e1ticas comerciais.<\/p>\n\n\n\n

    Caso precise de ajuda com isso no seu neg\u00f3cio, fale com nosso time. J\u00e1 ajudamos muitas empresas a se protegerem contra falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

    Acesse o nosso site e conhe\u00e7a o Backoffice Jur\u00eddico da SAFIE.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Toda empresa est\u00e1 exposta, em maior ou menor grau, a falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Em alguns casos, essas falhas podem resultar em preju\u00edzos ao seu cliente. Nesses casos, a d\u00favida \u00e9: a empresa \u00e9 obrigada a ressarcir o cliente prejudicado? 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