{"id":8920,"date":"2023-03-28T14:27:06","date_gmt":"2023-03-28T17:27:06","guid":{"rendered":"https:\/\/safie.com.br\/?p=8920"},"modified":"2023-04-12T18:09:11","modified_gmt":"2023-04-12T21:09:11","slug":"dados-biometricos-o-que-sua-empresa-precisa-para-evitar-problemas-juridicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.safie.com.br\/?p=8920","title":{"rendered":"Dados biom\u00e9tricos: o que sua empresa precisa para evitar problemas jur\u00eddicos"},"content":{"rendered":"\n

Neste artigo, apresentamos o que sua empresa precisa para evitar problemas jur\u00eddicos ao realizar o tratamento de dados biom\u00e9tricos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A cada dia que passa, dados biom\u00e9tricos, como impress\u00f5es digitais, reconhecimento facial e voz, est\u00e3o sendo mais utilizados no mercado digital.<\/p>\n\n\n\n

Desde o desbloqueio de smartphones<\/em> at\u00e9 a autentica\u00e7\u00e3o de pagamentos, esses dados s\u00e3o utilizados tanto para aprimorar a seguran\u00e7a quanto para a conveni\u00eancia de diversos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Uma das tend\u00eancias emergentes \u00e9 a combina\u00e7\u00e3o de dados biom\u00e9tricos com intelig\u00eancia artificial (IA) e aprendizado de m\u00e1quina. <\/p>\n\n\n\n

Essas tecnologias podem ser utilizadas para criar sistemas mais avan\u00e7ados de reconhecimento facial, identifica\u00e7\u00e3o de voz e outros tipos de autentica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica. <\/p>\n\n\n\n

Mas \u00e9 preciso ter cautela! <\/p>\n\n\n\n

Isso porque o dado biom\u00e9trico \u00e9 considerado um dado pessoal sens\u00edvel, conforme a Lei 13.790\/18<\/a>, Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD<\/a>). <\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, se sua empresa est\u00e1 desenvolvendo um sistema que utilize dados biom\u00e9tricos ou, mesmo que utilize de um terceiro, mas colete esse tipo de dados, precisa ter aten\u00e7\u00e3o dobrada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, muitas empresas est\u00e3o sendo alvo de cr\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento<\/a> inadequado desse tipo de dado pessoal, como \u00e9 o caso do clube de futebol palmeirense, o qual comentaremos posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, entenda o que sua empresa precisa para evitar problemas jur\u00eddicos ao realizar o tratamento de dados biom\u00e9tricos.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, algumas explica\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Dados biom\u00e9tricos s\u00e3o dados pessoais sens\u00edveis. O que isso significa?<\/h2>\n\n\n\n

Dados biom\u00e9tricos s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es \u00fanicas sobre as caracter\u00edsticas f\u00edsicas e comportamentais de um indiv\u00edduo que podem identific\u00e1-lo, como impress\u00f5es digitais, reconhecimento facial, de voz, \u00edris, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Como citamos anteriormente, a LGPD considera o dado biom\u00e9trico como um dado pessoal sens\u00edvel<\/a>. Isso significa que, se sua empresa coletar e utilizar esse tipo de dado, dever\u00e1 ter maior cautela e cuidados a serem adotados.<\/p>\n\n\n\n

O intuito legislativo foi de garantir que esses dados (sens\u00edveis) n\u00e3o sejam utilizados para qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o apenas identifica o titular, mas o qualifica.<\/p>\n\n\n\n

Incidentes de seguran\u00e7a envolvendo esse tipo de dado pode gerar consequ\u00eancias mais gravosas aos direitos e liberdades do seu titular do que um \u201csimples\u201d dado pessoal n\u00e3o sens\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, o vazamento de n\u00fameros de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, endere\u00e7o residencial, n\u00famero de telefone\u2026 apesar de darem uma dor de cabe\u00e7a para o titular, podem ser substitu\u00eddos. Agora, n\u00e3o h\u00e1 como trocar a face de um indiv\u00edduo da mesma forma, por exemplo  (pelo menos n\u00e3o facilmente nem recomend\u00e1vel).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a lei \u00e9 mais restritiva, n\u00e3o sendo permitido o tratamento de dados pessoais sens\u00edveis para a execu\u00e7\u00e3o de contratos, com base em interesses leg\u00edtimos e para a prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\n

Em quais casos ser\u00e1 poss\u00edvel realizar o tratamento de dados biom\u00e9tricos?<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, a LGPD estabelece que o consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais sens\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n

A autoriza\u00e7\u00e3o do titular ou respons\u00e1vel legal deve ser realizada de forma espec\u00edfica e destacada, para finalidades espec\u00edficas. <\/p>\n\n\n\n

Se o consentimento foi para viabilizar a entrada do titular como colaborador da empresa, n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado para nenhuma outra finalidade.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ainda, o tratamento de dados sens\u00edveis poder\u00e1 ser realizado nas hip\u00f3teses em que for indispens\u00e1vel para:<\/p>\n\n\n\n