{"id":6851,"date":"2022-08-03T13:22:29","date_gmt":"2022-08-03T16:22:29","guid":{"rendered":"https:\/\/cmastartups.com.br\/?p=6851"},"modified":"2023-01-17T13:24:07","modified_gmt":"2023-01-17T16:24:07","slug":"tokens-em-blockchain-precisam-passar-pela-aprovacao-da-cvm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.safie.com.br\/?p=6851","title":{"rendered":"Tokens em blockchain precisam passar pela aprova\u00e7\u00e3o da CVM?"},"content":{"rendered":"\n<p>O Brasil est\u00e1 se tornando um pa\u00eds cada vez mais <a href=\"https:\/\/cmastartups.com.br\/4-problemas-juridicos-que-sua-empresa-pode-enfrentar-no-metaverso\/\">aberto \u00e0s solu\u00e7\u00f5es da tecnologia blockchain<\/a>, seja pelas criptomoedas como Bitcoin ou Ether, seja pelos hypados NFT\u2019s e pelos tokens em blockchain.<\/p>\n\n\n\n<p>Evidente que ainda estamos em uma fase da curva de ades\u00e3o \u00e0 tecnologia que \u00e9 cheia de especuladores e curiosos, mas a tend\u00eancia \u00e9 que o <a href=\"https:\/\/cmastartups.com.br\/daos-e-os-desafios-juridicos-de-uma-empresa-descentralizada\/\">mercado amadure\u00e7a<\/a> a cada dia.<\/p>\n\n\n\n<p>O mercado de tokeniza\u00e7\u00e3o promete ser revolucion\u00e1rio e j\u00e1 d\u00e1 sinais claros disso.<\/p>\n\n\n\n<p>Tokenizar algo \u00e9, basicamente, transformar ativos f\u00edsicos ou imateriais em criptoativos atrav\u00e9s dos smart contracts registrados na blockchain.<\/p>\n\n\n\n<p>A blockchain funciona como um grande livro raz\u00e3o digital que, por sua pr\u00f3pria natureza, \u00e9 imut\u00e1vel e descentralizado.<\/p>\n\n\n\n<p>Os smart contracts s\u00e3o contratos que s\u00e3o programados dentro da blockchain para que executem comandos quando determinadas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o cumpridas.<\/p>\n\n\n\n<p>A principal vantagem de se tokenizar um ativo \u00e9 a possibilidade de aumentar a sua liquidez ao dividi-lo em partes menores que podem ser negociadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitas empresas j\u00e1 est\u00e3o explorando o potencial dessa tecnologia e isso levantou a possibilidade de se tokenizar as a\u00e7\u00f5es ou quotas de uma empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa possibilidade pode ser utilizada para que startups, por exemplo, captem recursos de investidores interessados em comprar tokens vinculados ao <em>valuation <\/em>da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Os donos dos tokens poderiam investir na empresa sem ter qualquer vincula\u00e7\u00e3o ao neg\u00f3cio, utilizando a blockchain para negociar os seus criptoativos e auferir lucro sobre a sua valoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, \u00e9 importante lembrar que toda opera\u00e7\u00e3o que envolve valores mobili\u00e1rios precisa da obten\u00e7\u00e3o do registro ou dispensa da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, a CVM.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta deste artigo \u00e9 apresentar quais s\u00e3o os requisitos para que um token se configure como um valor mobili\u00e1rio e como identificar uma oferta irregular desses ativos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as normas e leis que se aplicam aos tokens em blockchain?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Essa \u00e9 uma d\u00favida que pode surgir a qualquer momento na jornada de quem decide empreender com tecnologia blockchain.<\/p>\n\n\n\n<p>Afinal, quais s\u00e3o as leis que regulamentam a blockchain e os tokens?<\/p>\n\n\n\n<p>A designa\u00e7\u00e3o \u201cativos digitais\u201d abrange qualquer ativo representado digitalmente, independentemente da tecnologia.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 os criptoativos s\u00e3o ativos digitais classificados conforme a fun\u00e7\u00e3o que desempenham, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>As criptomoedas (ou payment tokens), que buscam emular as fun\u00e7\u00f5es de uma moeda;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os tokens de utilidade (utility tokens), que representam direitos de aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os, parecido com os famosos programas de fidelidade;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os valores mobili\u00e1rios criptogr\u00e1ficos (security tokens), que representam direitos de participa\u00e7\u00e3o em resultados de um empreendimento ou mesmo direitos de voto.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A resposta para a pergunta que inicia este t\u00f3pico n\u00e3o est\u00e1 nos tokens em si ou no tipo de token, mas no ativo material ou imaterial que est\u00e1 vinculado ao token.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que o que vai determinar qual legisla\u00e7\u00e3o voc\u00ea precisa seguir ao tokenizar um ativo \u00e9 a natureza do ativo, e n\u00e3o o tipo de token.<\/p>\n\n\n\n<p>Se os tokens representam partes de um im\u00f3vel, por exemplo, ent\u00e3o as mesmas leis que se aplicam ao setor imobili\u00e1rio v\u00e3o se aplicar aos tokens.<\/p>\n\n\n\n<p>Se os tokens representam uma cria\u00e7\u00e3o da mente humana, como uma obra de arte, uma m\u00fasica ou um v\u00eddeo, s\u00e3o as leis de direitos autorais e propriedade intelectual que v\u00e3o se aplicar.<\/p>\n\n\n\n<p>Seguindo essa regra b\u00e1sica, voc\u00ea j\u00e1 estar\u00e1 bem mais seguro ao criar os seus tokens na blockchain.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 justamente por isso que a melhor forma de saber se os tokens em blockchain precisam passar pela aprova\u00e7\u00e3o da CVM \u00e9 identificando que tipo de ativo est\u00e1 atrelado ao token.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o ativo for um valor mobili\u00e1rio, Touch\u00e9! Precisa da aprova\u00e7\u00e3o ou dispensa da CVM.<\/p>\n\n\n\n<p>Se tiver qualquer d\u00favida sobre a adequa\u00e7\u00e3o da sua startup \u00e0s regras da CVM, <a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=5555999937572&amp;text=Oi%2C%20vi%20um%20artigo%20sobre%20tokeniza%C3%A7%C3%A3o%20de%20ativos%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20o%20time%20CMA.\"><strong>fale com o nosso time aqui<\/strong><\/a><strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como identificar um Valor Mobili\u00e1rio segundo as leis brasileiras?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Um valor mobili\u00e1rio \u00e9 um t\u00edtulo de cr\u00e9dito fung\u00edvel, ou seja, que pode ser substitu\u00eddo por bens de outra natureza, caracter\u00edstica que viabiliza a sua distribui\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei 6385\/76, que regulamenta o mercado de valores mobili\u00e1rios no Brasil, delimita um rol extenso de ativos que se configuram como valor mobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>L\u00e1, encontramos as a\u00e7\u00f5es, certificados de dep\u00f3sito, c\u00e9dulas de deb\u00eantures, cotas de fundos de investimento, contratos futuros, de op\u00e7\u00f5es ou derivativos e os contratos de investimento coletivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Fica claro que os valores mobili\u00e1rios podem representar propriedade (a\u00e7\u00f5es, por exemplo) ou obriga\u00e7\u00f5es (cr\u00e9dito, por exemplo), na forma de t\u00edtulos financeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>As a\u00e7\u00f5es de empresas de capital aberto, comercializadas na Bolsa de Valores, s\u00e3o valores mobili\u00e1rios com os quais estamos mais acostumados, mas n\u00e3o se restringem a estas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Cotas de fundos de investimento e contratos de investimento coletivo tamb\u00e9m podem ser considerados valores mobili\u00e1rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, \u00e9 poss\u00edvel que um criptoativo se configure um contrato de investimento coletivo, que exige a autoriza\u00e7\u00e3o da CVM para ser ofertado.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 2\u00ba da Lei 6385\/76 diz que quaisquer t\u00edtulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participa\u00e7\u00e3o ou remunera\u00e7\u00e3o, cujos rendimentos adv\u00eam do esfor\u00e7o de terceiros, \u00e9 considerado um valor mobili\u00e1rio <strong>se forem ofertados publicamente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Falando do nosso caso de tokeniza\u00e7\u00e3o de uma empresa, essa oferta p\u00fablica \u00e9 popularmente conhecida como <strong><em>Inicial Coin Offering<\/em><\/strong>, ou apenas ICO.<\/p>\n\n\n\n<p>O ICO \u00e9 uma capta\u00e7\u00e3o p\u00fablica de recursos que t\u00eam como contrapartida a emiss\u00e3o de ativos virtuais (tokens) em favor dos investidores ou fundadores ap\u00f3s o lan\u00e7amento do token.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que a CVM diz sobre as <em>Inicial Coin Offerings<\/em>?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A CVM j\u00e1 emitiu algumas notas e instru\u00e7\u00f5es normativas acerca da emiss\u00e3o de ativos atrav\u00e9s de tokens, seja qual for a sua natureza.<\/p>\n\n\n\n<p>A autarquia indicou que os tokens emitidos no contexto de emiss\u00f5es p\u00fablicas que confiram ao investidor direito de participa\u00e7\u00e3o no capital ou em acordos de remunera\u00e7\u00e3o pr\u00e9-fixada sobre o capital investido s\u00e3o valores mobili\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>A mesma regra se aplica quando os ativos conferem ao investidor o direito de voto em assembleias que determinam o direcionamento dos neg\u00f3cios do emissor dos tokens.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como evitar uma oferta irregular de valor mobili\u00e1rio atrav\u00e9s de tokens?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>No julgamento do PAS n\u00ba 19957.007994\/2018-5125, a CVM definiu que um criptoativo pode, a depender das suas caracter\u00edsticas, configurar um contrato de investimento coletivo, cuja oferta p\u00fablica est\u00e1 sujeita a registro ou \u00e0 dispensa de registro na CVM<\/p>\n\n\n\n<p>O mesmo se aplica \u00e0s oportunidades de investimento em criptoativos que n\u00e3o s\u00e3o valores mobili\u00e1rios mas podem ter caracter\u00edsticas de contratos de investimento coletivo.<\/p>\n\n\n\n<p>A defini\u00e7\u00e3o de Contrato de Investimento Coletivo est\u00e1 prevista no artigo 2\u00b0 da <a href=\"http:\/\/chrome-extension\/\/efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj\/viewer.html?pdfurl=http%3A%2F%2Fconteudo.cvm.gov.br%2Fexport%2Fsites%2Fcvm%2Flegislacao%2Finstrucoes%2Fanexos%2F200%2Finst296consolid.pdf&amp;clen=80864\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa 296\/98<\/a> da CVM:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 2\u00b0 Constituem valores mobili\u00e1rios, sujeitos ao regime da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, quando ofertados publicamente, contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participa\u00e7\u00e3o, de parceria ou de remunera\u00e7\u00e3o, inclusive resultante de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, cujos rendimentos adv\u00eam do esfor\u00e7o do empreendedor ou de terceiros.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Antes de empreender no mercado de tokeniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante avaliar os riscos e impactos da regula\u00e7\u00e3o no seu modelo de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p>A melhor forma de identificar se o lan\u00e7amento de um tipo de token precisa ser aprovado pela CVM \u00e9 confirmando a presen\u00e7a dos seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Se a capta\u00e7\u00e3o de recursos de investidores acontece por meio de uma oferta p\u00fablica, divulgada online ou amplamente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Se os investidores s\u00e3o chamados a aportar dinheiro ou outros bens suscet\u00edveis de avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica &#8211; inclusive outras criptomoedas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Se o valor mobili\u00e1rio \u00e9 oferecido a diversas pessoas, que partilham um mesmo conjunto de ativos e os recursos s\u00e3o aplicados em um empreendimento coletivo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Se h\u00e1 alguma forma de expectativa de lucros decorrentes de direitos de participa\u00e7\u00e3o, parceria ou outras formas de remunera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Se os resultados esperados do investimento ser\u00e3o frutos, exclusivamente ou principalmente, do empreendedor ou de terceiros que aplicam esfor\u00e7os gerenciais essenciais para o sucesso do empreendimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Se gabaritar os requisitos previstos acima, a oferta dos tokens precisa atender \u00e0s exig\u00eancias e regula\u00e7\u00f5es da CVM, inclusive para pedir autoriza\u00e7\u00e3o ou dispensa.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que o nome que se d\u00e1 a um token \u00e9 irrelevante. O que vai caracteriz\u00e1-lo como utility token ou security token \u00e9 a sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A CVM j\u00e1 proferiu algumas decis\u00f5es aplicando multas \u00e0s empresas que n\u00e3o seguiram o script.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea est\u00e1 querendo empreender nesse mercado, espero que tenha lido este artigo com calma, porque as informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o aqui podem ser valiosas para o futuro do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso precise de assessoria ou acompanhamento jur\u00eddico para avaliar a viabilidade da sua empresa no mercado de tokeniza\u00e7\u00e3o, <a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=5511992633247&amp;text=Ol%C3%A1,%20li%20o%20artigo%20%22Tokens%20em%20blockchain%20precisam%20passar%20pela%20aprova%C3%A7%C3%A3o%20da%20CVM?%22%20e%20quero%20falar%20com%20o%20time%20SAFIE.%20\"><strong>fale com o nosso time<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator 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