Uma empresa, \u201cpersonalidade jur\u00eddica\u201d, nada mais \u00e9 do que a jun\u00e7\u00e3o da vontade de diversas pessoas \u201cnaturais\u201d focadas no mesmo objetivo, mas e os desafios jur\u00eddicos de uma empresa descentralizada?<\/p>\n\n\n\n
Assim, a vontade da empresa \u00e9, essencialmente, a vontade de quem a controla, da parcela do capital social capaz de tomar decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo em gigantescas empresas de capital aberto, como a Vale ou a Magalu, sempre haver\u00e1 uma Assembleia Geral, que re\u00fane todos os acionistas com poder decis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Em S.As tradicionais os detentores de a\u00e7\u00f5es adquiridas na bolsa de valores, como forma de investimento, n\u00e3o s\u00e3o autorizados a interferir nas decis\u00f5es da empresa.<\/p>\n\n\n\n
As DAO\u2019s surgiram justamente para quebrar essa hierarquiza\u00e7\u00e3o e trazer uma organiza\u00e7\u00e3o empresarial verdadeiramente descentralizada.<\/p>\n\n\n\n
DAO<\/strong> \u00e9 o acr\u00f4nimo para “decentralized autonomous organization\u201d<\/em>, ou seja, organiza\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma descentralizada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A ideia central das DAO\u2019s<\/strong> \u00e9 que um projeto ou organiza\u00e7\u00e3o possua um c\u00f3digo aberto, completamente audit\u00e1vel, e que n\u00e3o necessite de nenhuma pessoa ou organiza\u00e7\u00e3o centralizada para a tomada de decis\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Isso te lembra alguma coisa?<\/p>\n\n\n\n Se n\u00e3o, vamos refrescar a sua mem\u00f3ria dizendo que o\u00a0Bitcoin<\/strong>\u00a0\u00e9 uma moeda digital completamente descentralizada, n\u00e3o existindo uma pessoa ou um comit\u00ea de controladores capazes de, por exemplo, aumentar a base monet\u00e1ria do\u00a0Bitcoin<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Para muitos entusiastas de cripto, o Bitcoin<\/strong> \u00e9 considerado a primeira<\/strong> DAO<\/strong> completamente funcional e operante, sendo um c\u00f3digo audit\u00e1vel que funciona por meio de esfor\u00e7os coletivos, mas infraud\u00e1vel, \u00e0 medida que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que um indiv\u00edduo corrompa a blockchain para modificar o que foi aprovado e inscrito ali pelos mineradores.<\/p>\n\n\n\n DAO\u2019s<\/strong>, ent\u00e3o, replicam o\u00a0Bitcoin<\/strong>\u00a0para outros tipos de organiza\u00e7\u00f5es, inclusive empresariais, sendo um mecanismo para que o controle da organiza\u00e7\u00e3o seja disperso entre todos aqueles que det\u00e9m os\u00a0tokens<\/a><\/em>.<\/p>\n\n\n\n Assim, como a explica\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio site da Ethereum<\/strong><\/a>, rede onde a maior parte das DAO\u2019s <\/strong>est\u00e1 hospedada: \u201cem uma DAO<\/strong>, n\u00e3o h\u00e1 CEO que possa autorizar gastos excessivos baseados em seus interesses pessoais, ou CFO desonesto manipulando os livros cont\u00e1beis\u201d.<\/p>\n\n\n\n Em uma DAO<\/strong>, o c\u00f3digo-fonte \u00e9 aberto e baseado em smart contracts<\/em>, ou seja: contratos autoexecut\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Essas organiza\u00e7\u00f5es, ent\u00e3o, s\u00e3o facilmente audit\u00e1veis por todos os seus membros, e tamb\u00e9m por terceiros, que podem inspecionar o c\u00f3digo da DAO<\/strong> antes de decidir juntarem-se \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, como o c\u00f3digo \u00e9 auto-execut\u00e1vel, a partir do momento que os detentores de tokens de governan\u00e7a<\/em> votam pela implementa\u00e7\u00e3o de uma nova mudan\u00e7a ou funcionalidade, o c\u00f3digo a executa automaticamente, sem a necessidade de um intermedi\u00e1rio confi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Essa \u00e9 a parte complexa.<\/p>\n\n\n\n (\u201cPera, tudo o que voc\u00ea me disse at\u00e9 agora N\u00c3O \u00e9 complexo?\u201d)<\/p>\n\n\n\n Calma.<\/p>\n\n\n\n Para entender como funciona uma DAO<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio entender as funcionalidades b\u00e1sicas de um smart contract<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Os contratos inteligentes<\/strong>, a partir do momento em que est\u00e3o na rede Ethereum<\/strong> s\u00e3o imut\u00e1veis<\/strong>, salvo pelo voto da maioria absoluta dos detentores de tokens.<\/em><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel executar nada que v\u00e1 de encontro ao disposto no c\u00f3digo e pelas suas l\u00f3gicas, sem que seja bloqueado pelo pr\u00f3prio c\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n Assim, as DAO\u2019s <\/strong>s\u00e3o um bloqueio tecnol\u00f3gico aos problemas de corrup\u00e7\u00e3o que podem acometer empresas tradicionais, pois n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o h\u00e1 comit\u00ea central como n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ir contra o estabelecido no c\u00f3digo inicial.<\/p>\n\n\n\n A seguran\u00e7a do c\u00f3digo vem do fato de estar inscrito em uma blockchain – a rede Ethereum<\/strong> – que \u00e9 completamente aberta e poss\u00edvel de verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n As regras de uma DAO<\/strong> s\u00e3o inscritas em seu c\u00f3digo e n\u00e3o podem ser modificadas, salvo pelo voto dos membros desta DAO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Nem mesmo os donos do c\u00f3digo inicial podem modific\u00e1-lo uma vez que o smart contract<\/em> seja alocado na rede Ethereum<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Uma organiza\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel modificar o c\u00f3digo acaba por trazer muita seguran\u00e7a aos que querem se juntar a ela, uma vez que \u00e9 poss\u00edvel auditar todo o c\u00f3digo da DAO<\/strong> antes de adquirir os tokens<\/em> necess\u00e1rios para ter poder de voto.<\/p>\n\n\n\n Diferentemente das a\u00e7\u00f5es negociadas em bolsas de valores, todos os detentores de tokens<\/em> de uma DAO<\/strong> s\u00e3o autorizados a votar nas delibera\u00e7\u00f5es da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Esses tokens<\/em> s\u00e3o ativos digitais comercializados em exchanges, e podem ser adquiridos por qualquer interessado naquela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos detentores de tokens<\/em> poderem votar nas decis\u00f5es da DAO<\/strong>, qualquer um disposto a adquirir tais tokens<\/em> pode fazer propostas e sugerir mudan\u00e7as ou novos rumos para a empresa.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 como se um investidor que det\u00e9m a\u00e7\u00f5es MGLU3 pudesse opinar na Assembleia Geral da Magalu, com o mesmo peso da opini\u00e3o da Luiza Trajano.<\/p>\n\n\n\n A diferen\u00e7a \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 uma Luiza Trajano em DAO\u2019s<\/strong>, pois os c\u00f3digos autoexecut\u00e1veis dispensam CEOs ou diretores.<\/p>\n\n\n\n As decis\u00f5es tomadas pelos detentores de tokens<\/em> s\u00e3o automaticamente executadas pelo c\u00f3digo, e portanto n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio confian\u00e7a em um indiv\u00edduo ou em indiv\u00edduos espec\u00edficos para garantir que o que foi votado ser\u00e1 implementado.<\/p>\n\n\n\n Acho que ficou bem claro que DAOs<\/strong> s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es t\u00e3o inovadoras quanto complexas.<\/p>\n\n\n\n Um sistema de governan\u00e7a empresarial totalmente descentralizado, que n\u00e3o depende de controladores ou diretores para funcionar \u00e9 algo que n\u00e3o existia at\u00e9 pouqu\u00edssimo tempo.<\/p>\n\n\n\n E o que inova\u00e7\u00e3o significa para o mundo jur\u00eddico muitas vezes \u00e9: d\u00favida.<\/p>\n\n\n\n Isso porque h\u00e1 muitas quest\u00f5es que n\u00e3o foram respondidas pela legisla\u00e7\u00e3o ou pela jurisprud\u00eancia, sendo imposs\u00edvel saber como a jurisdi\u00e7\u00e3o estatal solucionaria eventuais conflitos envolvendo uma empresa onde as decis\u00f5es s\u00e3o difusas.<\/p>\n\n\n\n Em uma empresa tradicional, quase sempre \u00e9 poss\u00edvel tra\u00e7ar eventuais problemas de volta \u00e0 decis\u00e3o que os originou, seja por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em uma DAO<\/strong>, se um indiv\u00edduo fosse eventualmente prejudicado por um rumo da organiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria poss\u00edvel apontar um respons\u00e1vel pelo dano causado.<\/p>\n\n\n\n Nem ao menos os donos do c\u00f3digo original poderiam ser responsabilizados, uma vez que, a partir do momento em que a DAO<\/strong> est\u00e1 na rede Ethereum<\/strong>, o controle \u00e9 dos votantes, e o c\u00f3digo somente executa o que foi votado, sendo uma entidade independente de seus criadores.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o registro de uma empresa DAO<\/strong> torna-se algo complexo, uma vez que os \u201cdonos\u201d do CNPJ n\u00e3o seriam oficialmente controladores da empresa, pois somente escreveram o c\u00f3digo original.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 complexo imaginar como uma organiza\u00e7\u00e3o DAO<\/strong> poderia ser registrada para tornar-se uma empresa \u201clegalmente\u201d, uma vez que algo como uma organiza\u00e7\u00e3o de controle totalmente descentralizado n\u00e3o \u00e9 algo que exista nas previs\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, o \u00fanico lugar onde \u00e9 poss\u00edvel registrar uma DAO<\/strong> com os mesmos direitos e obriga\u00e7\u00f5es legais \u00e9 em Wyoming<\/strong>, nos Estados Unidos<\/strong>, que assegura, desde 2021, os mesmos direitos de uma LLC (equivalente \u00e0 LTDA) \u00e0s DAO\u2019s<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m h\u00e1 de se considerar que uma DAO<\/strong> \u00e9 essencialmente impenetr\u00e1vel por for\u00e7as externas, inclusive governamentais.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, o Estado pode for\u00e7ar qualquer empresa tradicional a fechar as portas, ou a entregar informa\u00e7\u00f5es, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Em uma DAO<\/strong>, isto somente seria poss\u00edvel caso a maioria dos detentores de tokens<\/em> votasse nesta proposi\u00e7\u00e3o,<\/strong> feita tamb\u00e9m por um detentor de tokens<\/em>, uma vez que o c\u00f3digo que roda a DAO<\/strong> \u00e9 aut\u00f4nomo e independente, e n\u00e3o pode ser modificado unilateralmente por um \u00fanico indiv\u00edduo, nem mesmo atrav\u00e9s de coer\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n\n\n\n Apesar de isto ser, de certa forma, uma seguran\u00e7a, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que uma lei simplesmente \u201cpro\u00edba\u201d DAO\u2019s<\/strong>, ainda \u00e9 poss\u00edvel vislumbrar embara\u00e7os jur\u00eddicos que poderiam surgir de tentativas de interfer\u00eancia estatal neste modelo de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n Organiza\u00e7\u00f5es DAO<\/strong> s\u00e3o vistas por muitos como o sistema de governan\u00e7a infal\u00edvel do futuro e, de fato, o prospecto parece quase irreal de t\u00e3o otimista.<\/p>\n\n\n\n Imaginar que uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa de intermedi\u00e1rios para a tomada de decis\u00e3o ou para colocar tais decis\u00f5es em pr\u00e1tica \u00e9 algo t\u00e3o distante da nossa realidade que parecia imposs\u00edvel poucos anos atr\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n Especialistas do mercado cripto est\u00e3o muito otimistas com as possibilidades oferecidas por organiza\u00e7\u00f5es descentralizadas, mesmo que isso implique na perda de poder decis\u00f3rio dos criadores da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Foi o que aconteceu com a exchange <\/em>de criptoativos Shapeshift<\/strong><\/a>, que em 2021<\/strong> passou de uma organiza\u00e7\u00e3o centralizada, sob o controle de seu fundador, Erick Voohers<\/strong>, para uma organiza\u00e7\u00e3o DAO<\/strong> com tokens<\/em> de governan\u00e7a pr\u00f3prios comercializados em diversas exchanges<\/em> ao redor do mundo, dando poderes decis\u00f3rios inclusive aos pr\u00f3prios clientes da Shapeshift<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n De fato, ainda \u00e9 cedo para afirmar que DAO\u2019s<\/strong> s\u00e3o o futuro ou n\u00e3o, que ser\u00e3o um sucesso ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ignorar que a primeira organiza\u00e7\u00e3o totalmente descentralizada e administrada somente por seu c\u00f3digo – o Bitcoin<\/strong> – \u00e9 um dos ativos mais valiosos do mundo, e constantemente se valoriza no tempo, tendo a confian\u00e7a de seus investidores em seu sistema.<\/p>\n\n\n\n Como qualquer neg\u00f3cio, DAO\u2019s<\/strong> possuem suas vantagens e desvantagens pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 necess\u00e1rio avaliar os riscos e benef\u00edcios tanto de escolher a descentraliza\u00e7\u00e3o total para rodar o seu neg\u00f3cio (que, de fato, n\u00e3o ser\u00e1 \u201cseu\u201d) quanto para participar de uma como detentor de token<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A internet e as constantes mudan\u00e7as e inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas est\u00e3o criando um mundo cada vez menos previs\u00edvel e mais dif\u00edcil de controlar, e o profissional jur\u00eddico n\u00e3o pode ficar preso em legisla\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es estatais para entender como esse novo mundo digital funciona.<\/p>\n\n\n\n Depois de\u00a0Metaverso<\/a><\/strong>,\u00a0NFTs<\/a><\/strong>\u00a0e agora\u00a0DAOs<\/strong>, voc\u00ea acha que est\u00e1 pronto para encarar esse mundo onde quem manda n\u00e3o \u00e9 um livro de leis, mas sim um c\u00f3digo autoexecut\u00e1vel inscrito na blockchain?<\/p>\n\n\n\nComo funciona uma organiza\u00e7\u00e3o sem comit\u00ea central?<\/h2>\n\n\n\n
Tokens de governan\u00e7a: decidindo os rumos da organiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de uma empresa descentralizada?<\/h2>\n\n\n\n
DAO: o futuro das corpora\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n