{"id":6484,"date":"2022-06-02T13:54:00","date_gmt":"2022-06-02T16:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cmastartups.com.br\/?p=6484"},"modified":"2023-01-18T14:23:40","modified_gmt":"2023-01-18T17:23:40","slug":"como-definir-as-regras-entre-socios-de-startups","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.safie.com.br\/?p=6484","title":{"rendered":"Como definir as regras entre s\u00f3cios de startups?"},"content":{"rendered":"\n<p>Voc\u00ea teve uma ideia genial, montou a equipe e come\u00e7ou a sua startup sem definir as regras entre os s\u00f3cios. Come\u00e7am a fazer o MVP a todo vapor.<\/p>\n\n\n\n<p>Da\u00ed voc\u00ea se pergunta: \u201co que mais eu preciso fazer?\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de colocar \u201cCEO\u201d no Linkedin, voc\u00ea precisa dar seguran\u00e7a jur\u00eddica para o seu projeto.<\/p>\n\n\n\n<p>Afinal, do que adianta ter um unic\u00f3rnio se ele n\u00e3o \u00e9 seu?<\/p>\n\n\n\n<p>A felicidade de iniciar um projeto novo impede que os s\u00f3cios vejam os riscos que t\u00eam pela frente.<\/p>\n\n\n\n<p>Como uma briga entre s\u00f3cios que leve \u00e0 divis\u00e3o da empresa ou impasses de decis\u00f5es entre os pr\u00f3prios s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, os s\u00f3cios precisam determinar exatamente os termos da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quem faz o qu\u00ea?<\/li>\n\n\n\n<li>De quem \u00e9 a propriedade intelectual?<\/li>\n\n\n\n<li>Quando algu\u00e9m pode entrar ou sair da sociedade?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Com tudo isso definido, voc\u00ea vai ter menos dor de cabe\u00e7a no futuro e mais seguran\u00e7a para sustentar seu neg\u00f3cio inovador.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, voc\u00ea precisa de um&nbsp;<strong>Memorando de Entendimentos<\/strong> que s\u00e3o as regras entre os s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um Memorando de Entendimentos?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>MOU&nbsp;<\/strong>\u00e9 o apelido mais comum para&nbsp;<strong>Memorando de Entendimento<\/strong>, mas esse documento tamb\u00e9m \u00e9 conhecido, normalmente fora do Brasil, como termos de concord\u00e2ncia (<em>Terms of Agreement<\/em>), cartas de inten\u00e7\u00f5es (Intention Letters), ou&nbsp;<em>term sheet<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 um marco para a realiza\u00e7\u00e3o de um projeto com a contribui\u00e7\u00e3o de diferentes partes e \u00e9 usado no&nbsp;<strong>est\u00e1gio de idea\u00e7\u00e3o de uma startup.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Eles servem justamente para ajustar todas as partes e garantir que todos est\u00e3o alinhados e com seus direitos protegidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas \u00e9 aquela velha hist\u00f3ria, n\u00e9:&nbsp;<strong>o MOU \u00e9 capaz de<\/strong>&nbsp;<strong>gerar obriga\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>No Brasil, sim.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Normalmente, fora do pa\u00eds, os&nbsp;<em>term sheets<\/em>&nbsp;s\u00e3o assinados apenas como inten\u00e7\u00f5es, sem vincula\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, aqui em terras brasileiras,&nbsp;<strong>o MOU n\u00e3o tem a ressalva de n\u00e3o vincula\u00e7\u00e3o legal,<\/strong>&nbsp;ou seja, \u00e9 um contrato que deve ser cumprido normalmente.<\/p>\n\n\n\n<p>O MOU pode ser feito sem vincula\u00e7\u00e3o legal?<\/p>\n\n\n\n<p>Pode, mas n\u00e3o \u00e9 a melhor pr\u00e1tica de mercado para um acordo entre s\u00f3cios de uma startup.<\/p>\n\n\n\n<p>Fizemos um artigo explicando sobre&nbsp;<strong>5 itens indispens\u00e1veis em qualquer Memorando de Entendimento<\/strong>, que voc\u00ea pode conferir <a href=\"https:\/\/safie.com.br\/5-itens-que-nao-podem-faltar-no-seu-memorando-de-entendimentos\/\">clicando aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve um MOU na pr\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n<p>Um&nbsp;<strong>Memorando de Entendimentos<\/strong>&nbsp;\u00e9 um contrato que os fundadores de uma empresa assinam que serve para criar uma certa governan\u00e7a e regras para o neg\u00f3cio e o relacionamento entre os s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p>O acordo deve estabelecer os direitos, responsabilidades, passivos e obriga\u00e7\u00f5es de cada fundador.<\/p>\n\n\n\n<p>Em \u00faltima an\u00e1lise, os&nbsp;<strong>Memorando de Entendimentos<\/strong>&nbsp;s\u00e3o projetados para<strong>&nbsp;proteger os interesses de cada fundador<\/strong>&nbsp;e registrar que est\u00e3o de acordo com a estrutura b\u00e1sica do empreendimento, al\u00e9m de projetar como trabalhar\u00e3o juntos para levar seus neg\u00f3cios adiante.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso n\u00e3o s\u00f3 ajuda na conviv\u00eancia, mas ajuda tamb\u00e9m a mitigar o risco de um processo judicial sobre quem \u00e9 o propriet\u00e1rio do neg\u00f3cio, esclarecendo as regras entre os s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando os fundadores de uma startup devem fazer um MOU?<\/h2>\n\n\n\n<p>Um MOU geralmente deve ser celebrado pelos co-fundadores durante as&nbsp;<strong>etapas iniciais<\/strong>&nbsp;de seu empreendimento.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante que os fundadores da startup tenham um acordo entre eles mesmo antes de criar uma empresa formalmente e avan\u00e7ar com o projeto.<\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>Memorando de Entendimentos<\/strong>&nbsp;s\u00e3o os produtos de conversas que devem ocorrer entre os fundadores de uma empresa nos primeiros est\u00e1gios de forma\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o mais tarde na vida de um projeto.<\/p>\n\n\n\n<p>Os fundadores que v\u00e3o assinar um MOU devem ter um objetivo para seu projeto, tempo de execu\u00e7\u00e3o e \u00e9 uma boa pr\u00e1tica j\u00e1 alinhar uma data para revis\u00e3o do MOU.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse est\u00e1gio,&nbsp;<strong>um MOU \u00e9 prefer\u00edvel a um acordo de acionistas padr\u00e3o<\/strong>, por ser quase sempre&nbsp;<strong>mais barato e r\u00e1pido&nbsp;<\/strong>do que redigir um acordo de acionistas.<\/p>\n\n\n\n<p>Se estiver precisando redigir um, nos mande uma mensagem <a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=5511992633247&amp;text=Ol%C3%A1,%20li%20o%20artigo%20%22Como%20definir%20as%20regras%20entre%20s%C3%B3cios%20de%20startups?%22%20e%20quero%20falar%20com%20o%20time%20SAFIE.\">aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que pode ser abordado em um MOU?<\/h2>\n\n\n\n<p>O MOU pode tratar sobre qualquer aspecto do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns s\u00e3o mais aconselh\u00e1veis do que outros, mas nesse acordo cabem os mais diversos t\u00f3picos. Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Transfer\u00eancia de propriedade:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Quando e quem pode comprar ou vender quotas da futura sociedade?<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Propriedade intelectual:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Os direitos de propriedade intelectual s\u00e3o dos fundadores ou da empresa? Normalmente aqui os fundadores renunciam a todo e qualquer direito de propriedade sobre obras e cria\u00e7\u00f5es suas e da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Confidencialidade:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A confidencialidade \u00e9 uma cl\u00e1usula que vincula uma ou mais partes \u00e0 n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es confidenciais. No caso, informa\u00e7\u00f5es corporativas confidenciais n\u00e3o devem ser disponibilizadas ao p\u00fablico em geral ou aos concorrentes, como no caso da abertura de uma empresa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Tomada de decis\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de disputas:&nbsp;<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Quem tem a \u00faltima palavra? Como os conflitos s\u00e3o resolvidos? Por exemplo, em um empate em uma vota\u00e7\u00e3o quem decide?<\/p>\n\n\n\n<p>Estas s\u00e3o disposi\u00e7\u00f5es essenciais que s\u00e3o comumente vistas nos Acordos de Fundadores.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas como cobrir esses t\u00f3picos?<\/p>\n\n\n\n<p>E quais os elementos que precisamos levar em considera\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Os seguintes elementos devem ser considerados ao construir um MOU:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Descri\u00e7\u00e3o de cada parte do MOU;<\/li>\n\n\n\n<li>O prop\u00f3sito do MOU;<\/li>\n\n\n\n<li>O prop\u00f3sito da Empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>As fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades acordadas de cada fundador para garantir o sucesso do projeto. As fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades devem estar alinhadas com as metas, objetivos e resultados almejados no projeto;<\/li>\n\n\n\n<li>Quem pode vender a\u00e7\u00f5es da futura empresa e quando?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de cada um?<\/li>\n\n\n\n<li>Quest\u00f5es financeiras: quem paga e recebe o que?<\/li>\n\n\n\n<li>Confidencialidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Ren\u00fancia \u00e0 propriedade intelectual;<\/li>\n\n\n\n<li>Tempo de dedica\u00e7\u00e3o de cada founder e se vai haver dedica\u00e7\u00e3o exclusiva;<\/li>\n\n\n\n<li>Como se d\u00e1 a sa\u00edda de um fundador e ele tem algum tempo de n\u00e3o concorr\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Quando um fundador ser\u00e1 expulso e como se dar\u00e1 esse processo?<\/li>\n\n\n\n<li>Quais as defini\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, se algu\u00e9m vender sua participa\u00e7\u00e3o, o que acontece?<\/li>\n\n\n\n<li>Quando a empresa vai ser aberta;<\/li>\n\n\n\n<li>Quando o acordo para de valer, caso a empresa n\u00e3o de certo;<\/li>\n\n\n\n<li>O que significa a empresa n\u00e3o dar certo;<\/li>\n\n\n\n<li>O MOU deve ser assinado por todos os fundadores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas para fazer aos seus s\u00f3cios antes de elaborar o MOU<\/h2>\n\n\n\n<p>Decidir todos esses pontos \u00e9 bem dif\u00edcil, por isso \u00e9 necess\u00e1rio conversar bem com seus s\u00f3cios para definir esses pontos principais.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00f3s elaboramos um guia para essa conversa, inspirados pelo da University of Pennsylvania Law School&#8217;s Entrepreneurship Legal Clinic.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, fica mais f\u00e1cil de voc\u00ea tomar decis\u00f5es hoje que v\u00e3o beneficiar todo o futuro da sociedade, seguindo as regras entre os s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Estrat\u00e9gia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quais s\u00e3o os objetivos de cada um de n\u00f3s para o projeto?<\/li>\n\n\n\n<li>Quais objetivos pessoais e quando queremos alcan\u00e7\u00e1-los?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Estrutura Societ\u00e1ria<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quanto cada s\u00f3cio ter\u00e1 da empresa? Receberemos esse agora ou ser\u00e1 ao longo do tempo?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual o papel de cada um de n\u00f3s na empresa? Quais os deveres temos que observar? Qual a descri\u00e7\u00e3o da cada uma das fun\u00e7\u00f5es? Quais nossos compromissos de horas e datas?<\/li>\n\n\n\n<li>Com quanto capital cada um de n\u00f3s est\u00e1 contribuindo e para qu\u00ea?<\/li>\n\n\n\n<li>A porcentagem de a\u00e7\u00f5es de propriedade est\u00e1 sujeita a aquisi\u00e7\u00e3o com base em<\/li>\n\n\n\n<li>Participa\u00e7\u00e3o continuada no neg\u00f3cio?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Gest\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Como devem ser as decis\u00f5es chaves e as decis\u00f5es do dia a dia da empresa?<\/li>\n\n\n\n<li>Quais os sal\u00e1rios que pagaremos para n\u00f3s mesmos na empresa? Como pode ser modificado?<\/li>\n\n\n\n<li>O que acontece se um de n\u00f3s quiser sair do projeto?<\/li>\n\n\n\n<li>Se um fundador sai, a empresa outro fundador tem o direito de recomprar as a\u00e7\u00f5es do fundador que est\u00e1 saindo? A que pre\u00e7o?<\/li>\n\n\n\n<li>O que acontece se um de n\u00f3s quiser vender a empresa, levantar dinheiro ou matar o projeto?<\/li>\n\n\n\n<li>O que acontece se um de n\u00f3s ficar incapacitado ou morrer?<\/li>\n\n\n\n<li>O que acontecer\u00e1 se demorarmos mais do que esper\u00e1vamos para lan\u00e7ar o projeto?<\/li>\n\n\n\n<li>Podemos lan\u00e7ar outras empresas e trabalhar em outros neg\u00f3cios\/atividades enquanto trabalhamos neste projeto?<\/li>\n\n\n\n<li>Sob quais circunst\u00e2ncias um fundador pode ser removido como funcion\u00e1rio da<\/li>\n\n\n\n<li>O neg\u00f3cio?<\/li>\n\n\n\n<li>O que acontece se um fundador n\u00e3o corresponder \u00e0s expectativas? Como essa situa\u00e7\u00e3o seria resolvida?<\/li>\n\n\n\n<li>Se descobrirmos que o neg\u00f3cio n\u00e3o est\u00e1 decolando e decidimos encerrar a startup, um de n\u00f3s pode pegar a ideia e tentar de novo?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 tem todas essas perguntas, pode elaborar seu memorando de entendimento de forma muito mais completa e deixar registrado as regras entre os s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, <strong>apenas isto n\u00e3o basta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 fundamental que tenha uma assessoria jur\u00eddica especializada para atender e elaborar os instrumentos jur\u00eddicos adequados ao seu caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, quando observamos as cl\u00e1usulas de venda da empresa, temos direitos como&nbsp;<em>drag along<\/em>&nbsp;e&nbsp;<em>tag along<\/em>&nbsp;que n\u00e3o necessariamente voc\u00ea conhece, por isso buscar um profissional \u00e9 muito importante.<\/p>\n\n\n\n<p>Precisando de ajuda, <a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=5511992633247&amp;text=Ol%C3%A1,%20li%20o%20artigo%20%22Como%20definir%20as%20regras%20entre%20s%C3%B3cios%20de%20startups?%22%20e%20quero%20falar%20com%20o%20time%20SAFIE.\">fale com o nosso time<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Neste artigo, vamos te ajudar a entender um dos principais documentos da constitui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de uma startup: o Memorando de Entendimentos.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8406,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[33,88,133,134,137],"class_list":["post-6484","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-societario","tag-contrato","tag-juridico","tag-societario","tag-socios","tag-startups"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized 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