{"id":6403,"date":"2022-05-31T13:34:00","date_gmt":"2022-05-31T16:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cmastartups.com.br\/?p=6403"},"modified":"2023-01-18T13:06:23","modified_gmt":"2023-01-18T16:06:23","slug":"lgpd-como-fazer-a-avaliacao-de-legitimo-interesse-da-sua-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.safie.com.br\/?p=6403","title":{"rendered":"LGPD: como fazer a Avalia\u00e7\u00e3o de Leg\u00edtimo Interesse da sua empresa"},"content":{"rendered":"\n<p>A&nbsp;<strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong>&nbsp;&#8211;&nbsp;<em>que vou chamar s\u00f3 de LGPD neste texto<\/em>&nbsp;&#8211; est\u00e1 ajudando a mudar o modo como as empresas enxergam a privacidade de dados, vamos entender como fazer a Avalia\u00e7\u00e3o de Leg\u00edtimo Interesse da sua empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostando ou n\u00e3o da LGPD, \u00e9 ineg\u00e1vel que o Brasil nunca foi um pa\u00eds que desse muito valor a esse direito assegurado na\u00a0<a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/795223206\/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a>Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Empresas em todo o pa\u00eds est\u00e3o se adequando \u00e0 norma.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns setores da economia j\u00e1 est\u00e3o considerando a adequa\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de privacidade como requisito para transacionar ou operar no mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>Para empresas que pretendem se expandir para outros pa\u00edses, essa adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 praticamente obrigat\u00f3ria para ter sucesso nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 falamos muito sobre LGPD aqui no nosso blog. <\/p>\n\n\n\n<p>Artigos que voc\u00ea pode conferir <a href=\"https:\/\/safie.com.br\/entenda-o-que-e-tratamento-de-dados-pessoais-segundo-a-lgpd\/\">aqui<\/a>,\u00a0<a href=\"https:\/\/safie.com.br\/lgpd-para-pequenas-empresas-porque-voce-precisa-se-adequar\/\">aqui<\/a> e\u00a0<a href=\"https:\/\/safie.com.br\/o-que-fazer-se-houver-um-vazamento-de-dados-na-minha-empresa\/\">aqui<\/a>. <\/p>\n\n\n\n<p>Hoje, vamos falar sobre um ponto muito espec\u00edfico do programa de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD nas empresas:\u00a0<strong>o leg\u00edtimo interesse do controlador<\/strong> para entender como proceder com a Avalia\u00e7\u00e3o de Leg\u00edtimo Interesse da sua empresa\u00a0&#8211;\u00a0<em>leia-se: o leg\u00edtimo interesse da sua empresa no tratamento dos dados pessoais.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Mais especificamente, dos testes e avalia\u00e7\u00f5es que s\u00e3o necess\u00e1rios para averiguar se o tratamento dos dados com base nessa hip\u00f3tese legal est\u00e3o balanceados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entendendo o Leg\u00edtimo Interesse do Controlador de Dados<\/h2>\n\n\n\n<p>O leg\u00edtimo interesse do controlador \u00e9 uma das hip\u00f3teses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, segundo o artigo 7\u00ba, IX, da LGPD:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>IX &#8211; quando necess\u00e1rio para atender aos interesses leg\u00edtimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais; ou<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>No entanto, apenas no artigo 10 da LGPD que n\u00f3s conseguimos ter uma ideia um pouco mais concreta do que \u00e9 essa base legal e de como podemos aplic\u00e1-la na pr\u00e1tica (prometo que \u00e9 a \u00faltima vez que citarei um trecho da lei aqui):<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 10. O leg\u00edtimo interesse do controlador somente poder\u00e1 fundamentar tratamento de dados pessoais para finalidades leg\u00edtimas,&nbsp;<strong>consideradas a partir de situa\u00e7\u00f5es concretas<\/strong>, que incluem, mas n\u00e3o se limitam a:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>I &#8211; apoio e promo\u00e7\u00e3o de atividades do controlador; e<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>II &#8211; prote\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o ao titular, do exerc\u00edcio regular de seus direitos ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que o beneficiem, respeitadas as leg\u00edtimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos desta Lei.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>H\u00e1 muita discuss\u00e3o ainda sobre os crit\u00e9rios que v\u00e3o orientar as empresas sobre a ado\u00e7\u00e3o da base legal do leg\u00edtimo interesse.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque essa \u00e9 uma base legal bastante flex\u00edvel, o que aumenta os riscos de sua utiliza\u00e7\u00e3o &#8211; j\u00e1 que os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e3o bastante espec\u00edficos caso a caso.<\/p>\n\n\n\n<p>A grande vantagem da utiliza\u00e7\u00e3o do leg\u00edtimo interesse \u00e9 que ele&nbsp;<strong>afasta a necessidade de coletar o consentimento do titular&nbsp;<\/strong>dos dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p>Como ainda n\u00e3o existem orienta\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas sobre a utiliza\u00e7\u00e3o da base legal do leg\u00edtimo interesse, podemos considerar com mais precis\u00e3o que duas circunst\u00e2ncias espec\u00edficas autorizam a sua utiliza\u00e7\u00e3o. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Quando for muito dif\u00edcil obter o consentimento do titular dos dados pessoais para fazer o tratamento.<\/li>\n\n\n\n<li>Quando, consideradas as circunst\u00e2ncias concretas, o consentimento do titular for desnecess\u00e1rio para o tratamento.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Vamos citar um exemplo pr\u00e1tico para ficar mais did\u00e1tico.<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Imagine que a sua empresa est\u00e1 fazendo uma campanha comercial e utiliza a cria\u00e7\u00e3o de landing pages com formul\u00e1rios de coleta de dados para forma\u00e7\u00e3o de base de leads.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada lead \u00e9 um titular de dados pessoais, portanto,&nbsp;<strong>esse tratamento dos dados precisa estar adequado \u00e0 LGPD<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>No formul\u00e1rio, voc\u00ea faz tudo direitinho e coleta o consentimento do titular para enviar e-mails e notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante a campanha, sua empresa mant\u00e9m intera\u00e7\u00f5es constantes e recorrentes com o lead, j\u00e1 que ele manifestou o interesse em receber esses contatos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele \u00e9 um lead bem interessado. Abre todos os e-mails e interage com os CTA\u2019s.<\/p>\n\n\n\n<p>Podemos concluir que&nbsp;<strong>ele tem interesse<\/strong>&nbsp;em receber e-mails dessa natureza, especialmente relacionados aos assuntos da campanha comercial.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, tanto ele quanto a sua empresa se beneficiam com essa rela\u00e7\u00e3o que foi constru\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns meses depois voc\u00ea lan\u00e7a uma campanha muito semelhante, com uma tem\u00e1tica parecida, e quer continuar enviando e-mails para o seu lead&nbsp;<strong>sem precisar pedir mais um consentimento espec\u00edfico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Em circunst\u00e2ncias como essa,&nbsp;<strong>\u00e9 poss\u00edvel utilizar a base legal do leg\u00edtimo interesse<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Como eu disse anteriormente, \u00e9 muito importante ter cautela ao utilizar essa hip\u00f3tese legal para fundamentar o tratamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessas horas \u00e9 que voc\u00ea vai precisar fazer um teste e avaliar se a sua empresa, como Controlador de Dados, tem de fato o interesse leg\u00edtimo no tratamento desses dados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas que precisam ser respondidas na Avalia\u00e7\u00e3o de Leg\u00edtimo Interesse<\/h2>\n\n\n\n<p>Na hora de tomar a decis\u00e3o se vai ou n\u00e3o utilizar o leg\u00edtimo interesse como base legal para o tratamento dos dados pessoais, voc\u00ea precisa fazer testes de proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A ideia desses testes &#8211; a Avalia\u00e7\u00e3o de Leg\u00edtimo Interesse que d\u00e1 nome ao artigo &#8211; \u00e9 assegurar que o tratamento se enquadra nessa hip\u00f3tese legal.<\/p>\n\n\n\n<p>Lembrando que, conforme a LGPD, somente os dados pessoais estritamente necess\u00e1rios para a finalidade pretendida poder\u00e3o ser tratados com base no leg\u00edtimo interesse.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Eu prometi que iria ajudar voc\u00ea a fazer a Avalia\u00e7\u00e3o de Leg\u00edtimo Interesse da sua empresa, ent\u00e3o vamos l\u00e1.<\/h2>\n\n\n\n<p>A base da avalia\u00e7\u00e3o precisa considerar&nbsp;<strong>i)<\/strong>&nbsp;a finalidade do tratamento do dado pessoal;&nbsp;<strong>ii)<\/strong>&nbsp;em que consiste o tratamento (ex.: compartilhamento, armazenamento etc.);&nbsp;<strong>iii)<\/strong>&nbsp;a proporcionalidade entre o dado coletado e a finalidade do tratamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Em um segundo momento, \u00e9 importante que a avalia\u00e7\u00e3o expresse quais s\u00e3o as medidas e salvaguardas adotadas pela empresa para evitar incidentes que possam prejudicar os direitos fundamentais e de privacidade do titular dos dados.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, algumas perguntas precisam ser respondidas ao longo da sua avalia\u00e7\u00e3o.&nbsp;<strong>As 12 principais eu vou elencar aqui para voc\u00ea se nortear:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Por que a sua empresa precisa tratar esse dado pessoal?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual benef\u00edcio sua empresa espera do tratamento?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual seria o impacto se sua empresa n\u00e3o tratasse tais dados?<\/li>\n\n\n\n<li>O titular ou o p\u00fablico em geral se beneficia desse tratamento?<\/li>\n\n\n\n<li>O tratamento desse dado \u00e9 essencial para atingir o seu prop\u00f3sito?<\/li>\n\n\n\n<li>O tratamento \u00e9 proporcional ao prop\u00f3sito almejado com o tratamento?<\/li>\n\n\n\n<li>Existe um relacionamento anterior com o titular dos dados pessoais?<\/li>\n\n\n\n<li>Os dados foram coletados diretamente do titular ap\u00f3s ser informado disso?<\/li>\n\n\n\n<li>Quais s\u00e3o os impactos do tratamento para os titulares dos dados?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual \u00e9 o n\u00edvel de gravidade dos poss\u00edveis impactos aos titulares?<\/li>\n\n\n\n<li>O titular est\u00e1 informado de que h\u00e1 tratamento com base no leg\u00edtimo interesse?<\/li>\n\n\n\n<li>A sua empresa adota medidas de prote\u00e7\u00e3o para minimizar os poss\u00edveis riscos aos titulares?<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea utilizar essas perguntas para se nortear na hora de avaliar se o dado pode ou n\u00e3o ser tratado com base no leg\u00edtimo interesse, estar\u00e1 no caminho certo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por garantia, fa\u00e7a a Avalia\u00e7\u00e3o de Leg\u00edtimo Interesse na sua empresa<\/h2>\n\n\n\n<p>Para concluir este artigo, vale lembrar que \u00e9 dever da sua empresa, como Controlador de Dados, adotar medidas para garantir a transpar\u00eancia do tratamento de dados baseado no leg\u00edtimo interesse.<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<strong>Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais &#8211; ANPD<\/strong>&nbsp;poder\u00e1 solicitar \u00e0 sua empresa, a qualquer momento, um relat\u00f3rio de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais quando o tratamento tiver como fundamento o interesse leg\u00edtimo.<\/p>\n\n\n\n<p>Para saber mais sobre o\u00a0<strong>relat\u00f3rio de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong>,\u00a0<a href=\"https:\/\/safie.com.br\/o-que-e-o-relatorio-de-impacto-a-protecao-dos-dados-pessoais\/\">clique aqui<\/a>. <\/p>\n\n\n\n<p>Esperamos que este artigo tenha sido esclarecedor e contamos com seu apoio para fazer essa mensagem chegar a mais pessoas. Compartilhe!<\/p>\n\n\n\n<p>A SAFIE pode ajudar a sua empresa a fazer a avalia\u00e7\u00e3o, <a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=5511992633247&amp;text=Ol%C3%A1,%20li%20o%20artigo%20%22LGPD:%20como%20fazer%20a%20Avalia%C3%A7%C3%A3o%20de%20Leg%C3%ADtimo%20Interesse%20da%20sua%20empresa%22%20e%20quero%20falar%20com%20o%20time%20SAFIE.\">entre em contato com o nosso time<\/a>. <\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se a sua startup ou empresa digital faz tratamento de dados pessoais com base no leg\u00edtimo interesse, voc\u00ea vai precisar desse documento. 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