As S.A. s\u00e3o as Sociedades An\u00f4nimas e vamos entender o que mudou na lei ap\u00f3s o Marco Legal das Startups. Afinal, um mercado de R$ 33,5 bilh\u00f5es n\u00e3o \u00e9 brincadeira.<\/p>\n\n\n\n
Esse foi o valor em investimentos captados por startups brasileiras em 2021<\/strong>, de acordo com um levantamento<\/a> da KPMG.<\/p>\n\n\n\n Ainda que muitas mudan\u00e7as do Marco Legal das Startups<\/strong> ainda tenham de ser efetivamente implementadas pelos \u00f3rg\u00e3os burocr\u00e1ticos, a lei foi bem recepcionada pelo mercado de inova\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n De fato, uma legisla\u00e7\u00e3o que favorece o empreendedorismo, ao inv\u00e9s de prejudic\u00e1-lo, \u00e9 uma surpresa agrad\u00e1vel no ambiente regulat\u00f3rio do Brasil.<\/p>\n\n\n\n Dentre as mudan\u00e7as trazidas pelo Marco Legal das Startups<\/a><\/strong> encontram-se altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 6.404\/1976<\/strong>, que rege as Sociedades An\u00f4nimas.<\/p>\n\n\n\n Essas altera\u00e7\u00f5es t\u00eam como objetivo simplificar diversos procedimentos engessados da Lei das S.A. para adequ\u00e1-los ao mercado de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Simples, oras.<\/p>\n\n\n\n Nenhuma empresa quer ser pequena para sempre.<\/p>\n\n\n\n Ainda que a maioria das startups inicie suas opera\u00e7\u00f5es como uma Sociedade Limitada, ou at\u00e9 mesmo como uma Limitada Unipessoal, uma empresa que busca escalabilidade sempre foca suas atitudes para o crescimento de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n E para isso, pensar na convers\u00e3o do tipo empresarial de Sociedade Limitada para Sociedade An\u00f4nima \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n Em startups, considerar a convers\u00e3o futura do tipo societ\u00e1rio \u00e9 ainda mais essencial, uma vez que muitas startups se financiam por meio da venda de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria (equity<\/em>)<\/strong>, via convers\u00edveis<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Nesses contratos convers\u00edveis, o investidor aporta um valor que posteriormente ser\u00e1 convertido em participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Para isso, \u00e9 previsto no contrato que, na ocasi\u00e3o da convers\u00e3o, a Sociedade dever\u00e1 ser transformada em Sociedade An\u00f4nima, para que sejam emitidas a\u00e7\u00f5es de titularidade do investidor.<\/p>\n\n\n\n Ou seja: a transforma\u00e7\u00e3o de tipo societ\u00e1rio \u00e9 algo que deve estar no radar de todo empreendedor que busca a capta\u00e7\u00e3o de investimentos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n De modo a facilitar o burocr\u00e1tico processo de transforma\u00e7\u00e3o de tipo societ\u00e1rio, o Marco Legal das Startups modificou algumas disposi\u00e7\u00f5es da Lei das S.A.<\/p>\n\n\n\n A seguir, te mostro quais foram as principais mudan\u00e7as para startups:<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea sabia que as Sociedades An\u00f4nimas<\/strong> no Brasil precisam ter livros sociais em forma de documentos f\u00edsicos, al\u00e9m de realizar suas publica\u00e7\u00f5es legais em jornais? Mas, o que mudou na lei ap\u00f3s o Marco Legal das Startups?<\/p>\n\n\n\n Parece algo extremamente arcaico para a era digital, especialmente para empresas como startups que, em grande parte, nasceram no digital, e criaram produtos e servi\u00e7os para esse mercado.<\/p>\n\n\n\n A partir do Marco Legal das Startups<\/strong>, companhias fechadas (Sociedades An\u00f4nimas cujas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o<\/strong> s\u00e3o negociadas na Bolsa de Valores) com receita bruta anual inferior a R$ 78 milh\u00f5es poder\u00e3o digitalizar seus documentos e publica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O Marco Legal das Startups<\/strong> tamb\u00e9m passou a permitir que Sociedades An\u00f4nimas<\/strong> possuam diretoria composta de apenas 1 diretor.<\/p>\n\n\n\n Anteriormente, eram necess\u00e1rios 2 diretores.<\/p>\n\n\n\n A princ\u00edpio, pode parecer uma mudan\u00e7a pouco significativa.<\/p>\n\n\n\n Contudo, \u00e9 um requisito a menos que a startup dever\u00e1 cumprir para requerer a sua convers\u00e3o de Sociedade Limitada em Sociedade An\u00f4nima, simplificando o processo para os s\u00f3cios e administradores.<\/p>\n\n\n\n Diferentemente de outras altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Marco Legal das Startups, esta mudan\u00e7a n\u00e3o se aplica somente a empresas com faturamento anual m\u00e1ximo de R$ 78 milh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Qualquer empresa sujeita ao regime da Lei das Sociedades Anonimas S.A. poder\u00e1 agora operar com apenas um diretor eleito pelo conselho de administra\u00e7\u00e3o da sociedade, ou pela assembleia geral.<\/p>\n\n\n\n O Marco Legal das Startups<\/strong> tamb\u00e9m realizou mudan\u00e7as significativas na simplifica\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de dividendos pelas S.A.<\/p>\n\n\n\n Primeiramente, o Marco Legal das Startups excluiu a obrigatoriedade de distribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de metade do lucro l\u00edquido do exerc\u00edcio<\/strong>, prevista na reda\u00e7\u00e3o anterior da Lei das Sociedades Anonimas S.A.<\/p>\n\n\n\n Essa mudan\u00e7a \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia para as Startups, uma vez que muitas precisam realizar a convers\u00e3o do tipo societ\u00e1rio antes de estarem maduras o suficiente para realizar a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos.<\/p>\n\n\n\n Ou simplesmente porque a assembleia geral decidiu por manter esse lucro em caixa.<\/p>\n\n\n\n O que tamb\u00e9m passou a ser poss\u00edvel, visto que a Assembleia Geral poder\u00e1 deliberar livremente sobre a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, na aus\u00eancia de disposi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria pelo estatuto social.<\/p>\n\n\n\n A \u00fanica ressalva \u00e9: titulares de a\u00e7\u00f5es preferenciais n\u00e3o poder\u00e3o ser prejudicados na distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, se houver.<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil para uma empresa entrar no mercado de capitais.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que unic\u00f3rnios como Nubank <\/em>ainda n\u00e3o possuem capital aberto em bolsa de valores (mesmo que a empresa do cart\u00e3o de cr\u00e9dito roxinho pretenda faz\u00ea-lo ainda este ano<\/a>, na americana NASDAQ e na B3).<\/p>\n\n\n\n O Marco Legal das Startups<\/strong> pretende mudar isso para companhias de menor porte, permitindo que a CVM <\/strong>regulamente condi\u00e7\u00f5es facilitadas para que essas empresas abram seu capital na bolsa de valores.<\/p>\n\n\n\n Dentre as obriga\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser flexibilizadas pela CVM <\/strong>est\u00e3o a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de conselho fiscal, a intermedia\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o financeira na distribui\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios e a forma de realiza\u00e7\u00e3o das publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O que mudou na lei ap\u00f3s o Marco Legal das Startups que eu te relatei aqui s\u00e3o muito recentes, e ainda n\u00e3o foram postas em pr\u00e1tica pelo mercado.<\/p>\n\n\n\n Outras mudan\u00e7as trazidas pelo\u00a0Marco Legal das Startups<\/strong>, como o\u00a0InovaSimples<\/strong>\u00a0(que explicamos\u00a0aqui<\/a>), nem ao menos est\u00e3o dispon\u00edveis para que empresas adotem esse regime, pois depende de altera\u00e7\u00f5es no procedimento de emiss\u00e3o de CNPJ pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\nMas afinal, se as startups s\u00e3o pequenas empresas, por que altera\u00e7\u00f5es na Lei das S.A s\u00e3o importantes?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
1. Regime simplificado de publicidade<\/h2>\n\n\n\n
2. Composi\u00e7\u00e3o da Diretoria das Sociedades An\u00f4nimas – S.A<\/h2>\n\n\n\n
3. Distribui\u00e7\u00e3o de Dividendos<\/h2>\n\n\n\n
4. Condi\u00e7\u00f5es facilitadas de acesso \u00e0 CVM<\/h2>\n\n\n\n
A Sociedade An\u00f4nima Simplificada veio para ficar?<\/h2>\n\n\n\n