{"id":6366,"date":"2022-05-25T09:59:00","date_gmt":"2022-05-25T12:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cmastartups.com.br\/?p=6366"},"modified":"2023-01-18T10:50:13","modified_gmt":"2023-01-18T13:50:13","slug":"marco-legal-das-startups-e-os-instrumentos-de-investimento-em-inovacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.safie.com.br\/?p=6366","title":{"rendered":"Marco Legal das Startups e os instrumentos de investimento em inova\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Cada vez mais, os instrumentos de investimento em inova\u00e7\u00e3o para empresas e startups deixa de ser algo reservado somente aos ricos empres\u00e1rios e CEOs estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n

De fato, o mercado de inova\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o lucrativo e atrativo que surgiram sites de investimento coletivo em startups<\/strong>, no qual pessoas f\u00edsicas podem aportar dez mil reais ou at\u00e9 menos em uma startup validada e selecionada.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, o\u00a0Marco Legal das Startups<\/a>\u00a0<\/strong>surgiu como uma forma de fomentar ainda mais a inova\u00e7\u00e3o e as empresas inovadoras no Brasil, e incentivar seus investidores.<\/p>\n\n\n\n

Investidores que foram devidamente considerados na reda\u00e7\u00e3o da lei, que tratou de garantir-lhes mais oportunidades e seguran\u00e7a jur\u00eddica em seus investimentos em startups.<\/p>\n\n\n\n

O contrato de\u00a0m\u00fatuo convers\u00edvel<\/strong><\/a>\u00a0\u00e9 o instrumento tradicionalmente utilizado no Brasil para viabilizar investimentos em startups ou em outras empresas e neg\u00f3cios em est\u00e1gios iniciais.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque, no m\u00fatuo convers\u00edvel, \u00e9 poss\u00edvel realizar o empr\u00e9stimo de valores, que depois ser\u00e3o convertidos em participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, ao inv\u00e9s de ser devolvido o valor em moeda.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o m\u00fatuo convers\u00edvel \u00e9 um contrato flex\u00edvel<\/strong>: como h\u00e1 poucas formalidades exigidas pela lei, startup e investidor podem pactuar as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es do investimento livremente.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o Marco Legal das Startups<\/strong> n\u00e3o foi a primeira legisla\u00e7\u00e3o a trazer outros instrumentos de investimento em startups al\u00e9m do m\u00fatuo convers\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Em vigor desde 2017, a figura do investidor anjo foi inclu\u00edda na\u00a0Lei Complementar\u00a0123\/2006<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esta lei autoriza que pessoas f\u00edsicas aportem capital em empresas por meio da formaliza\u00e7\u00e3o de contrato de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o que se verificou \u00e9 que o contrato de participa\u00e7\u00e3o da Lei das Microempresas acabou tornando-se \u201cletra morta\u201d no cen\u00e1rio de inova\u00e7\u00e3o e startups.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque a maior vantagem do aporte de capital via\u00a0m\u00fatuo convers\u00edvel<\/a>\u00a0– a flexibilidade – foi suprimida nesta modalidade de contrato.<\/p>\n\n\n\n

Como por exemplo, a lei estabelece que o prazo m\u00e1ximo para a remunera\u00e7\u00e3o pelos aportes feitos \u00e9 de 5 anos e a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 50% dos lucros obtidos.<\/p>\n\n\n\n

Tais exig\u00eancias s\u00e3o irreais e inalcan\u00e7\u00e1veis para a maior parte das startups em fase de valida\u00e7\u00e3o, e as condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o se mostraram atrativas para investidores.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a maior parte dos aportes continuou sendo formalizada por meio de m\u00fatuo convers\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Com a vig\u00eancia do Marco Legal das Startups<\/strong>, al\u00e9m desses dois mecanismos que permanecem como contratos v\u00e1lidos para o investimento em inova\u00e7\u00e3o, outros quatro foram expressamente trazidos pela lei.<\/p>\n\n\n\n

Vamos explicar como funciona cada um deles.<\/p>\n\n\n\n

1. Contrato de op\u00e7\u00e3o de subscri\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es ou de quotas<\/h2>\n\n\n\n

Diferentemente do contrato de m\u00fatuo convers\u00edvel, no qual o valor do investimento poder\u00e1 ser convertido em quotas sociais, no contrato de op\u00e7\u00e3o de subscri\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es ou quotas, h\u00e1 o pagamento de um valor para se ter o direito de adquirir as quotas ou a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o investidor dever\u00e1 pagar um valor para adquirir o direito de comprar as quotas, tendo que, posteriormente, desembolsar o valor correspondente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Para viabilizar esta possibilidade, normalmente os valores de compra das a\u00e7\u00f5es s\u00e3o pr\u00e9-fixados em um valor abaixo do valuation<\/em> corrente ou futuro. S\u00e3o seis op\u00e7\u00f5es de contratos que s\u00e3o instrumentos de investimento em inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

2. Contrato de op\u00e7\u00e3o de compra de a\u00e7\u00f5es ou de quotas como um dos instrumentos de investimento em inova\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Mais uma op\u00e7\u00e3o de instrumentos de investimento em inova\u00e7\u00e3o. O princ\u00edpio deste contrato \u00e9 o mesmo do contrato de op\u00e7\u00e3o de subscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a \u00e9 que, enquanto o contrato de subscri\u00e7\u00e3o obriga a empresa a emitir mais quotas ou a\u00e7\u00f5es para entreg\u00e1-las ao optante, o contrato de op\u00e7\u00e3o de compra obriga os s\u00f3cios a vender parte de suas quotas ao optante.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria dos s\u00f3cios fundadores diminui no contrato de op\u00e7\u00e3o de compra.<\/p>\n\n\n\n

No contrato de subscri\u00e7\u00e3o, apesar de sua participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria ser dilu\u00edda, os percentuais permanecem est\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

3. Deb\u00eanture convers\u00edvel<\/h2>\n\n\n\n

O deb\u00eanture convers\u00edvel \u00e9 um instrumento emitido pela sociedade que garante ao investidor o direito de reaver o capital investido, corrigido monetariamente por um \u00edndice pr\u00e9-fixado pelas partes.<\/p>\n\n\n\n

Este instrumento tamb\u00e9m permite que o portador o converta em a\u00e7\u00f5es em determinado per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a entre o deb\u00eanture convers\u00edvel e o m\u00fatuo convers\u00edvel \u00e9 que, no deb\u00eanture, h\u00e1 a garantia de que, se o investidor n\u00e3o desejar a convers\u00e3o do investimento em a\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 receber o valor corrigido.<\/p>\n\n\n\n

No m\u00fatuo convers\u00edvel, usualmente, se n\u00e3o h\u00e1 a convers\u00e3o, o investidor n\u00e3o possui o direito de requerer o pagamento em moeda do investimento.<\/p>\n\n\n\n

4. Estrutura\u00e7\u00e3o de sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Esta forma de investimento em startups \u00e9 uma forma de reunir pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas na forma de s\u00f3cios para obter resultados comuns.<\/p>\n\n\n\n

Esta reuni\u00e3o \u00e9 formada por s\u00f3cios ostensivos – aqueles que realizam toda a opera\u00e7\u00e3o da Sociedade – e os s\u00f3cios participantes – s\u00f3cios ocultos, que possuem obriga\u00e7\u00f5es somente no limite dos contratos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que o s\u00f3cio participante, apesar da denomina\u00e7\u00e3o, no caso de fal\u00eancia da sociedade, n\u00e3o seria considerado como tal, mas sim como credor quirograf\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Esses s\u00e3o algumas das op\u00e7\u00f5es de instrumentos de investimento em inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Flexibilidade para os instrumentos de investimento em inova\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o insucesso do contrato de participa\u00e7\u00e3o para investidor anjo, o MLS n\u00e3o cometeu o mesmo erro da altera\u00e7\u00e3o legislativa anterior com os instrumentos de investimento em inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o apenas n\u00e3o foram estabelecidas formas ou condi\u00e7\u00f5es para o investimento em startups como a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o previu que os investimentos nessa modalidade podem ser realizados por um dos instrumentos que citei, ou:<\/p>\n\n\n\n

VII – outros instrumentos de aporte de capital em que o investidor, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, n\u00e3o integre formalmente o quadro de s\u00f3cios da startup e\/ou n\u00e3o tenha subscrito qualquer participa\u00e7\u00e3o representativa do capital social da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja: se o investimento for formalizado por um contrato que n\u00e3o est\u00e1 previsto nesta lei, isso n\u00e3o prejudicar\u00e1 a validade do investimento e das obriga\u00e7\u00f5es das partes.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 relevante pois, logicamente, o mercado de inova\u00e7\u00e3o evolui com rapidez e est\u00e1 sempre buscando formas de aumentar sua efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Uma previs\u00e3o legislativa aberta como essa garante que novos instrumentos contratuais que possam vir a surgir poder\u00e3o ser utilizados em startups sem que haja impedimento legal.<\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio de startups e inova\u00e7\u00e3o do Brasil \u00e9 um dos mais crescentes no mundo, e uma legisla\u00e7\u00e3o que sirva para foment\u00e1-lo, e n\u00e3o para atras\u00e1-lo, \u00e9 essencial para oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica e assegurar o crescimento exponencial deste setor.<\/p>\n\n\n\n

Entre em contato com o nosso time<\/a> para ter assessoria jur\u00eddica e fazer as melhores escolhas em contratos para investimentos. <\/p>\n\n\n\n

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O investimento em startups j\u00e1 era realizado h\u00e1 anos por meio de m\u00fatuo convers\u00edvel. Agora, com o advento do Marco Legal das Startups, outros seis instrumentos contratuais foram acrescentados para viabilizar o investimento em inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8245,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,188],"tags":[33,83,88,95,200,137],"class_list":["post-6366","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-investimentos","category-regulatorio","tag-contrato","tag-investimento","tag-juridico","tag-marco-legal","tag-marco-legal-das-startups","tag-startups"],"yoast_head":"\nMarco Legal das Startups e os instrumentos de investimento em inova\u00e7\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O Marco Legal das Startups trouxe outros instrumentos de investimento em inova\u00e7\u00e3o para viabilizar os contratos.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, 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