{"id":6358,"date":"2022-05-24T13:06:00","date_gmt":"2022-05-24T16:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cmastartups.com.br\/?p=6358"},"modified":"2023-01-17T20:15:09","modified_gmt":"2023-01-17T23:15:09","slug":"5-itens-fundamentais-para-entender-o-marco-legal-das-startups","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.safie.com.br\/?p=6358","title":{"rendered":"5 itens fundamentais para entender o Marco Legal das Startups"},"content":{"rendered":"\n

O Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses que mais se destaca no cen\u00e1rio mundial de startups, vamos entender o Marco Legal das Startups.<\/p>\n\n\n\n

No ano de 2021, o pa\u00eds j\u00e1 conta com mais de 13.300<\/a> startups em atividade, e, somente neste ano, as startups brasileiras j\u00e1 captaram mais de US$ 3,2 bilh\u00f5es<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o n\u00famero elevado de startups no Brasil n\u00e3o significa que seja f\u00e1cil empreender e investir por aqui.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com o n\u00famero elevado de startups que surgem todos os anos, os dados mostram que 74% delas<\/a> fecham em at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Um dos motivos por tr\u00e1s do elevado n\u00famero de startups que fecham todos os anos \u00e9 o mesmo que explica a dificuldade geral de empreender no pa\u00eds: a alta burocracia, que dificulta a vida de empreendedores e piora o cen\u00e1rio para investidores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio entender o Marco Legal das Startups<\/strong> e como surgiu a demanda dos setores para fomentar e facilitar a inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, tornando o ambiente de neg\u00f3cios no Brasil atrativo para startups.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, vamos te mostrar as principais mudan\u00e7as que surgiram com o Marco Legal das Startups, e como elas podem impactar positivamente o ambiente de inova\u00e7\u00e3o no Brasil, e consequentemente, o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Entender o Marco Legal das Startups:<\/h2>\n\n\n\n

1. O enquadramento como Startup no CNPJ<\/h2>\n\n\n\n

Antes do Marco Legal das Startups, as startups eram registradas e tratadas pela legisla\u00e7\u00e3o como empresas normais, sem qualquer distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com a mudan\u00e7a legislativa, o empres\u00e1rio individual, a empresa individual de responsabilidade limitada, as sociedades empres\u00e1rias, as sociedades cooperativas e as sociedades simples cuja atua\u00e7\u00e3o se baseia em inova\u00e7\u00e3o aplicada a modelo de neg\u00f3cios poder\u00e3o ser enquadradas como Startups.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, esse enquadramento somente poder\u00e1 ser aplicado a empresas cuja inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ tenha at\u00e9 10 anos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a abertura desse CNPJ tamb\u00e9m foi facilitada, e ser\u00e1 realizada automaticamente mediante cadastro na Redesim<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, tamb\u00e9m foi criado um regime especial para startups: o Inova Simples.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A raz\u00e3o social desta Startup dever\u00e1 conter a express\u00e3o \u201cInova Simples\u201d para fazer jus aos benef\u00edcios, e poder\u00e1 ser aberta automaticamente.<\/p>\n\n\n\n

O Inova Simples garantir\u00e1 \u00e0s Startups regime diferenciado, visando fomentar a inova\u00e7\u00e3o e a continua\u00e7\u00e3o dessas empresas.<\/p>\n\n\n\n

Com o Inova Simples, as startups tamb\u00e9m ganham um modelo facilitado de acesso ao INPI, que dever\u00e1 analisar com prioridade as solicita\u00e7\u00f5es de registro de marcas e patentes encaminhadas por Startups.<\/p>\n\n\n\n

2. A facilidade para a convers\u00e3o em Sociedade An\u00f4nima – S.A.<\/h2>\n\n\n\n

Startups muitas vezes come\u00e7am pequenas e com poucos recursos, mas conforme crescem, escalam e recebem investimentos, o capital social e o quadro social dessas empresas tende a aumentar.<\/p>\n\n\n\n

Especialmente porque, em startups, \u00e9 pr\u00e1tica comum trocar investimento por participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria – por meio de investidores anjos<\/strong> – e reter talentos por meio de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria – contratos de vesting.<\/p>\n\n\n\n

Uma startup que come\u00e7a como empres\u00e1rio individual, ent\u00e3o, provavelmente logo se tornar\u00e1 uma sociedade limitada, e em breve uma sociedade an\u00f4nima, para comportar todos esses novos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que o \u00faltimo est\u00e1gio de financiamento de uma startup \u00e9 o <\/strong>IPO – Inicial Public Offering<\/strong><\/em>, que s\u00f3 pode ser feito por empresas enquadradas como S.A\u2019s.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o que permite que a diretoria da Startup que se torna S\/A tenha somente um membro, ao inv\u00e9s de dois, n\u00e3o s\u00e3o mais necess\u00e1rias publica\u00e7\u00f5es ou livros f\u00edsicos: tudo poder\u00e1 ser feito de forma digital. Entender o Marco Legal das Startups \u00e9 estar atento aos avan\u00e7os do mercado no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

3. Entender o Marco Legal das Startups: a defini\u00e7\u00e3o de investidor-anjo<\/h2>\n\n\n\n

O investidor anjo \u00e9 uma figura j\u00e1 conhecida no ecossistema das startups, existindo at\u00e9 mesmo grupos especializados nessa modalidade de investimento, como o Anjos do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Com o investimento anjo, a startup recebe n\u00e3o apenas capital para continuar o seu neg\u00f3cio, mas tamb\u00e9m o chamado \u201csmart money<\/em>\u201d, porque o investidor anjo atua tamb\u00e9m como mentor dos fundadores.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a trazida pelo Marco Legal das Startups refor\u00e7a que investidores anjo n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3cios ou gestores do neg\u00f3cio<\/strong>, e portanto n\u00e3o arcam com as d\u00edvidas de eventual fal\u00eancia da startup, o que garante a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio do investidor.<\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m desvincula expressamente o investidor anjo das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e tribut\u00e1rias da startup.<\/p>\n\n\n\n

Essa prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio pessoal do investidor pode atrair mais investidores pessoas f\u00edsicas para este ramo, uma vez que o risco do investimento foi significativamente reduzido.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, nessa modalidade, pelo investidor anjo n\u00e3o ser considerado s\u00f3cio, n\u00e3o ter\u00e1 direito a voto nas assembleias.<\/p>\n\n\n\n

4. O inovador sandbox regulat\u00f3rio para startups<\/h2>\n\n\n\n

O sandbox regulat\u00f3rio<\/a> institu\u00eddo pelo\u00a0Marco Legal das Startups<\/strong>\u00a0\u00e9 um ambiente regulat\u00f3rio experimental que poder\u00e1 ser implantado para a testagem de novas regula\u00e7\u00f5es antes de sua san\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o oficiais.<\/p>\n\n\n\n

Um dos grandes d\u00e9ficits da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 que, diversas vezes, uma lei com boas inten\u00e7\u00f5es acaba gerando, na pr\u00e1tica, resultados diversos e prejudiciais.<\/p>\n\n\n\n

Com o sandbox regulat\u00f3rio, \u00e9 poss\u00edvel averiguar a efici\u00eancia de uma nova regula\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica antes de ela se tornar obrigat\u00f3ria a todos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o sandbox permite que as entidades interessadas tenham mais contato com o setor p\u00fablico na hora de testar e sugerir mudan\u00e7as para as novas regula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O sandbox tamb\u00e9m permitir\u00e1 que ag\u00eancias e \u00f3rg\u00e3os competentes afastem alguma legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a algum setor, para que as empresas pertencentes a este setor possam atuar de forma mais livre e sem burocracia excessiva.<\/p>\n\n\n\n

5. O acesso facilitado \u00e0s licita\u00e7\u00f5es para startups<\/h2>\n\n\n\n

Empresas inovadoras poder\u00e3o ter prioridade em licita\u00e7\u00f5es de empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 facultado a essas empresas publicar um edital <\/strong>que indique o problema a ser resolvido e qual o resultado esperado pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A solu\u00e7\u00e3o a ser dada ao problema caber\u00e1 aos participantes da licita\u00e7\u00e3o, a quem cabe indicar como se alcan\u00e7ar\u00e1 aquele resultado.<\/p>\n\n\n\n

Os contratos p\u00fablicos a serem celebrados com startups <\/strong>nesses casos t\u00eam valor m\u00e1ximo de R$ 1,6 milh\u00e3o<\/strong> e poder\u00e3o ser prorrogados sem necessidade de nova licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Inova\u00e7\u00e3o e crescimento devem caminhar lado a lado com o jur\u00eddico da sua empresa, vamos entender o Marco Legal das Startups<\/h2>\n\n\n\n

Como mencionamos no in\u00edcio deste artigo, o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses com o melhor e mais inovador ambiente de startups do mundo.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que, a cada ano, o n\u00famero de unic\u00f3rnios brasileiros s\u00f3 cresce.<\/p>\n\n\n\n

O reconhecimento pelo poder p\u00fablico da relev\u00e2ncia do setor de inova\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds \u00e9 um atestado do sucesso das startups brasileiras, que, pouco a pouco, s\u00e3o capazes de ajudar a construir um pa\u00eds mais rico e livre, al\u00e9m de assegurar um ambiente regulat\u00f3rio mais agrad\u00e1vel <\/strong>para que novas startups prosperem.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que o setor ainda demande novas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o para tornar o ambiente ainda mais favor\u00e1vel \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podemos ignorar que diversas demandas do setor foram acatadas no Marco Legal das Startups.<\/p>\n\n\n\n

A inova\u00e7\u00e3o j\u00e1 abra\u00e7ou o Brasil, e agora o Brasil come\u00e7a a abrir seus bra\u00e7os para a inova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Entre em contato com o nosso time<\/a> e transforme a assessoria jur\u00eddica do seu neg\u00f3cio. <\/p>\n\n\n\n

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O Marco Legal das Startups foi um projeto legislativo pensado para tornar o Brasil um pa\u00eds mais atrativo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, reduzindo a burocracia para as startups. Mas o que efetivamente muda com essa lei que entrou em vigor em setembro de 2021?
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