{"id":6156,"date":"2022-05-18T11:45:00","date_gmt":"2022-05-18T14:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cmastartups.com.br\/?p=6156"},"modified":"2023-01-17T21:13:12","modified_gmt":"2023-01-18T00:13:12","slug":"como-a-sua-empresa-pode-evitar-as-multas-da-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.safie.com.br\/?p=6156","title":{"rendered":"Como a sua empresa pode evitar as multas da LGPD"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A essa altura do campeonato, eu acredito (e espero) que voc\u00ea j\u00e1 tenha ouvido falar na&nbsp;<strong>LGPD<\/strong> e que a sua empresa pode evitar as multas da LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa legisla\u00e7\u00e3o, que mudou a forma como as empresas e o poder p\u00fablico podem tratar dados pessoais, entrou em vigor em agosto de 2020, mas somente&nbsp;<strong>a partir de agosto de 2021 que as san\u00e7\u00f5es da LGPD ser\u00e3o aplicadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou seja: quem n\u00e3o se preocupou em se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de privacidade de dados antes, agora poder\u00e1 &#8211; literalmente &#8211; pagar por isso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas vamos com calma, sua empresa pode evitar as multas da LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ANPD, ou Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, n\u00e3o ir\u00e1 aplicar multas autom\u00e1ticas em todas as empresas que tratam dados pessoais e n\u00e3o estejam adequadas \u00e0 LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 motivo para n\u00e3o se adequar? N\u00e3o deveria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 o mesmo que manter seus funcion\u00e1rios irregulares e n\u00e3o cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A princ\u00edpio pode n\u00e3o trazer nenhuma consequ\u00eancia,&nbsp;<strong>mas \u00e9 uma bomba rel\u00f3gio<\/strong>&nbsp;pronta para explodir a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ent\u00e3o, \u00e9 melhor evitar que a sua empresa ou startup tenha qualquer brecha para que a ANPD bata \u00e0 sua porta com san\u00e7\u00f5es ou multas, certo?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, vamos te explicar&nbsp;<strong>o que s\u00e3o e como evitar as multas da LGPD<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que pode levar a ANPD a aplicar san\u00e7\u00f5es e multas e quem pode ser punido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A LGPD \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o criada para obrigar empresas e alguns \u00f3rg\u00e3os do Poder P\u00fablico a assegurar uma prote\u00e7\u00e3o especial aos dados pessoais tratados por eles.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, resumidamente, agentes de tratamento de dados podem ser punidos por incidentes envolvendo dados pessoais, como vazamentos de dados, sistemas vulner\u00e1veis, coleta de dados em excesso, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, nem todos aqueles que coletam dados pessoais s\u00e3o considerados agentes de tratamento para os fins da LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00f3 s\u00e3o agentes de dados e, consequentemente, sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es da LGPD, as&nbsp;<strong>pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas que tratem dados pessoais de terceiros para fins econ\u00f4micos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, pessoas naturais que tratam dados para fins particulares, dados tratados para fins jornal\u00edsticos, acad\u00eamicos ou art\u00edsticos e agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica no cumprimento da lei n\u00e3o precisam seguir as determina\u00e7\u00f5es da LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Logo, essas \u201cpessoas\u201d &#8211; e apenas elas &#8211; n\u00e3o podem ser alvo de san\u00e7\u00f5es da LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, aquele que trata dados pessoais e n\u00e3o se encaixa nessa defini\u00e7\u00e3o deve se adequar \u00e0 LGPD para evitar san\u00e7\u00f5es administrativas ou passivos judiciais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em quais hip\u00f3teses sua empresa pode ser punida pela ANPD<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto \u00e0s puni\u00e7\u00f5es, o artigo 52 da LGPD prev\u00ea que qualquer infra\u00e7\u00e3o ao disposto na Lei poder\u00e1 ser punido pela autoridade nacional, ou seja: \u00e9 necess\u00e1rio que se observe a integralidade da norma para saber como se adequar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para exemplificar, no entanto, o artigo 46 da mesma lei destaca que os agentes de tratamento dever\u00e3o adotar pr\u00e1ticas \u201captas a proteger os dados pessoais de&nbsp;<strong>acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de tratamento inadequado ou il\u00edcito<\/strong>.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, fica claro que nessas situa\u00e7\u00f5es de acessos n\u00e3o autorizados, il\u00edcitos ou tratamento inadequado dos dados pessoais, o agente de tratamento poder\u00e1 ser punido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entenda como a sua empresa pode evitar as multas da LGPD que a ANPD pode aplicar <\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, ou ANPD, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o governamental respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 LGPD e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de agosto de 2020, esse \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 aplicar san\u00e7\u00f5es administrativas e pecuni\u00e1rias para entes privados e p\u00fablicos envolvidos em incidentes de dados pessoais por eles tratados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a aplica\u00e7\u00e3o dessas san\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 necess\u00e1rio um processo administrativo para assegurar a ampla defesa do \u201cinfrator\u201d envolvido, o que significa que a ANDP n\u00e3o poder\u00e1 aplic\u00e1-las de of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, apesar de n\u00e3o poder punir de of\u00edcio, a ANPD pode agir de of\u00edcio, ou seja,&nbsp;<strong>iniciar uma investiga\u00e7\u00e3o ou requerer documentos e explica\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;de uma empresa mesmo sem qualquer den\u00fancia<strong>&nbsp;<\/strong>sobre tratamento irregular de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s o processo administrativo, ser\u00e1 considerado na aplica\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o a&nbsp;<strong>gravidade&nbsp;<\/strong>e a&nbsp;<strong>natureza da infra\u00e7\u00e3o<\/strong>, a&nbsp;<strong>condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do infrator<\/strong>, a&nbsp;<strong>reincid\u00eancia<\/strong>, o&nbsp;<strong>grau do dano<\/strong>, entre outros crit\u00e9rios estabelecidos na LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dentre esses, \u00e9 interessante destacar o trazido no artigo 52, \u00a7 1\u00ba, II, da LGPD, qual seja: ser\u00e1 levado em considera\u00e7\u00e3o, para a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades, a boa-f\u00e9 do infrator.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que, se a Autoridade Nacional verificar que o infrator era comprometido com a privacidade, a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e fez o poss\u00edvel para evitar o incidente, sua puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais branda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto \u00e0s puni\u00e7\u00f5es, a LGPD listou estas:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Advert\u00eancia, com prazo para medidas corretivas;<\/li>\n\n\n\n<li>Multa simples, limitada a 2% do faturamento da empresa, ou R$ 50 milh\u00f5es de reais&nbsp;<strong>por infra\u00e7\u00e3o<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>Multa di\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Publiciza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais a que se refere a infra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Suspens\u00e3o parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infra\u00e7\u00e3o, por at\u00e9 6 (seis) meses;<\/li>\n\n\n\n<li>Suspens\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade de tratamento de dados pessoais por at\u00e9 6 (seis) meses;<\/li>\n\n\n\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o parcial ou total do exerc\u00edcio de atividades relacionadas a tratamento de dados.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1, portanto, uma n\u00edtida grada\u00e7\u00e3o das penalidades e as multas pecuni\u00e1rias, acredite, n\u00e3o s\u00e3o as piores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso porque a suspens\u00e3o de banco de dados ou qualquer tipo de proibi\u00e7\u00e3o de atividade relacionada a tratamento de dados \u00e9 capaz de&nbsp;<strong>inviabilizar<\/strong>&nbsp;a maior parte das atividades econ\u00f4micas que existem hoje.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Especialmente quando estamos falando de startups ou empresas digitais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Duvida disso?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E se eu te dissesse que nome, e-mail e CPF s\u00e3o dados pessoais, porque s\u00e3o capazes de identificar o titular desses dados? Qual neg\u00f3cio hoje funciona sem coletar ao menos nome, e-mail e CPF de seus clientes?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a LGPD n\u00e3o foi o suficiente para te convencer at\u00e9 agora sobre a import\u00e2ncia de se preocupar com a privacidade de dados, essas san\u00e7\u00f5es podem ser o gatilho para que sua empresa saia da in\u00e9rcia hoje mesmo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como voc\u00ea pode evitar as multas e puni\u00e7\u00f5es da LGPD?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A solu\u00e7\u00e3o para essa d\u00favida \u00e9 muito simples e \u00e9 a pr\u00f3pria LGPD que nos responde essa pergunta:&nbsp;<strong>\u00e9 s\u00f3 n\u00e3o infringir nenhuma das normas previstas na lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para evitar essas infra\u00e7\u00f5es, a primeira coisa que deve ser feita \u00e9 tomar ci\u00eancia da LGPD e reconhecer sua import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dados pessoais s\u00e3o um bem valioso e devem ser tratados como tal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o controlador de dados (isto \u00e9, o respons\u00e1vel pela tomada de decis\u00f5es no tratamento de dados) deve assegurar que todos os operadores e colaboradores sob seu comando estejam cientes e diligentes sobre privacidade de dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante que a sua empresa realize uma dilig\u00eancia interna para conferir como os dados pessoais de clientes ou colaboradores est\u00e3o sendo armazenados e transmitidos e se todos os fornecedores e parceiros s\u00e3o comprometidos com a privacidade de dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, caso n\u00e3o seja enquadrado como um Agente de Tratamento Pequeno Porte, dever\u00e1 designar um Encarregado de Dados na sua empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, \u00e9 necess\u00e1rio que quaisquer incidentes envolvendo dados pessoais sejam sanados com agilidade e comunicados aos titulares e \u00e0 ANDP, se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A melhor hora para come\u00e7ar a se adequar \u00e0 LGPD \u00e9 agora<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A LGPD veio para ficar e todos n\u00f3s precisamos nos acostumar com a ideia de que a privacidade ser\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o cada vez mais constante entre os titulares de dados, sobretudo para as empresas com base tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em agosto, a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 lei de prote\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o ser\u00e1 mais uma preocupa\u00e7\u00e3o distante, mas uma realidade que poder\u00e1 bater na sua porta a qualquer momento. Entretanto, sua empresa pode evitar as multas da LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como dizem nossas s\u00e1bias av\u00f3s,&nbsp;<strong>\u00e9 melhor prevenir do que remediar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhecer os requisitos da LGPD, se adequar a eles e proteger os dados pessoais de seus clientes \u00e9 muito mais f\u00e1cil, menos custoso e menos prejudicial do que lidar com um processo administrativo e ou judicial depois.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Est\u00e1 precisando de seguran\u00e7a jur\u00eddica e se adequar \u00e0 LGPD? <strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=5511992633247&amp;text=Ol%C3%A1,%20li%20o%20artigo%20%22Como%20a%20sua%20empresa%20pode%20evitar%20as%20multas%20da%20LGPD%22%20e%20quero%20falar%20com%20o%20time%20SAFIE.\">Entre em contato com o nosso time<\/a><\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-css-opacity\"\/>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tic tac, tic tac. Agosto est\u00e1 chegando e com ele, as multas da LGPD. Neste artigo, vamos te ensinar como evitar que a sua empresa sofra as san\u00e7\u00f5es da LGPD.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8234,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[171],"tags":[45,51,88,92,137],"class_list":["post-6156","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lgpd","tag-dados-pessoais","tag-empresa","tag-juridico","tag-lgpd","tag-startups"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Como a sua empresa pode evitar as multas da LGPD<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Sua empresa pode evitar as multas da LGPD e vamos te ensinar como evitar que a sua empresa sofra as san\u00e7\u00f5es da LGPD.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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