{"id":6135,"date":"2022-05-13T13:55:00","date_gmt":"2022-05-13T16:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cmastartups.com.br\/?p=6135"},"modified":"2023-01-18T12:48:50","modified_gmt":"2023-01-18T15:48:50","slug":"minha-empresa-trata-dados-pessoais-sensiveis-o-que-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.safie.com.br\/?p=6135","title":{"rendered":"Minha empresa trata dados pessoais sens\u00edveis: o que fazer?"},"content":{"rendered":"\n

Segundo a\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais – LGPD<\/strong>, dado pessoal \u00e9 qualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel, ou seja,\u00a0tudo que possa ser atribu\u00eddo a algu\u00e9m de modo que vai diferenciar essa pessoa<\/strong>. Como fazer se a sua empresa trata dados pessoais sens\u00edveis?<\/p>\n\n\n\n

Por mais que essa defini\u00e7\u00e3o pare\u00e7a englobar tudo que \u00e9 atribu\u00eddo a algu\u00e9m, a Lei tamb\u00e9m traz o conceito de dados pessoais sens\u00edveis, que s\u00e3o dados sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa ou opini\u00e3o pol\u00edtica, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Como podemos perceber, s\u00e3o caracter\u00edsticas muito mais particulares <\/strong>de um indiv\u00edduo e que podem provocar algum tipo de segrega\u00e7\u00e3o ou preconceito<\/strong> com o titular desse dado.<\/p>\n\n\n\n

Pensando nisso, a LGPD, al\u00e9m de diferenciar esse tipo de dado, tamb\u00e9m oferece uma prote\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica para o tratamento<\/a> de dados pessoais sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Como saber se minha empresa trata dados pessoais sens\u00edveis?<\/h2>\n\n\n\n

Diferentemente do que se pensa, n\u00e3o \u00e9 somente cl\u00ednicas e hospitais que coletam esse tipo de dado, \u00e9 poss\u00edvel que uma empresa ou plataforma colete dados sens\u00edveis e que n\u00e3o atue no segmento m\u00e9dico ou terap\u00eautico.<\/p>\n\n\n\n

Como neg\u00f3cios do segmento de est\u00e9tica e cosm\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n

A exemplo disso s\u00e3o os clubes de assinatura de cosm\u00e9ticos, em que as mulheres pagam mensalmente para receber lan\u00e7amentos de produtos de cabelo e maquiagens.<\/p>\n\n\n\n

Ao se cadastrar no clube de assinatura, as clientes preenchem dados como tipo de cabelo, cor da pele, se possuem problemas dermatol\u00f3gicos, para que o clube possa enviar produtos adequados a cada assinante.<\/p>\n\n\n\n

Esses dados s\u00e3o dados sens\u00edveis pois est\u00e3o relacionados \u00e0 origem racial ou \u00e9tnica e fornecem dados sobre a sa\u00fade dermatol\u00f3gica, ainda que o neg\u00f3cio n\u00e3o esteja nada relacionado \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante que a empresa realize levantamento dos dados que s\u00e3o coletados de seus clientes e usu\u00e1rios para verificar se h\u00e1 dados sens\u00edveis ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A identifica\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis \u00e9 bem simples<\/strong>, ao ler o art. 5\u00ba, inciso II da LGPD:<\/p>\n\n\n\n

\n

II – dado pessoal sens\u00edvel: dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel compreender se a empresa faz coleta desse tipo de dado e se esse dado \u00e9 realmente indispens\u00e1vel para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do modelo de neg\u00f3cio, pois caso n\u00e3o seja, \u00e9 recomendado que a coleta seja interrompida.<\/p>\n\n\n\n

Minha empresa trata dados sens\u00edveis. E agora, que cuidados devo ter?<\/h2>\n\n\n\n

Uma vez identificado que h\u00e1 coleta de dados pessoais sens\u00edveis \u00e9 importante saber que a base legal, ou seja, a autoriza\u00e7\u00e3o legal de coleta e tratamento de dados para aquela finalidade.<\/p>\n\n\n\n

Como os dados pessoais sens\u00edveis recebem uma prote\u00e7\u00e3o diferenciada a LGPD, as bases legais tamb\u00e9m s\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n\n

A primeira base legal \u00e9 o pr\u00f3prio consentimento do titular. Se ele consentir com o tratamento, voc\u00ea pode faz\u00ea-lo sem preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Mas \u00e9 poss\u00edvel fazer o tratamento sem o consentimento do titular<\/strong>, mas as hip\u00f3teses s\u00e3o mais limitadas:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador;<\/li>\n\n\n\n
  2. tratamento compartilhado de dados necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de pol\u00edticas p\u00fablicas previstas em leis ou regulamentos;<\/li>\n\n\n\n
  3. realiza\u00e7\u00e3o de estudos por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, garantida, sempre que poss\u00edvel, a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais sens\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n
  4. exerc\u00edcio regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;<\/li>\n\n\n\n
  5. prote\u00e7\u00e3o da vida ou da incolumidade f\u00edsica do titular ou de terceiro;<\/li>\n\n\n\n
  6. tutela da sa\u00fade, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de sa\u00fade, servi\u00e7os de sa\u00fade ou autoridade sanit\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n
  7. garantia da preven\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude e \u00e0 seguran\u00e7a do titular, nos processos de identifica\u00e7\u00e3o e autentica\u00e7\u00e3o de cadastro em sistemas eletr\u00f4nicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9\u00ba desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Assim, as finalidades para as quais s\u00e3o coletados e tratados os dados devem estar adequadas a uma das bases legais acima listadas, visto que o consentimento do titular pode ser revogado a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n

    Cabe ressaltar que em hip\u00f3tese alguma, dados pessoais sens\u00edveis poder\u00e3o ser tratados com base no Leg\u00edtimo Interesse do Controlador, hip\u00f3tese autorizada em tratamento de dados pessoais \u201ccomuns\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    An\u00e1lise de risco de tratamento de dados sens\u00edveis como garantia de privacidade e seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

    O tratamento desse tipo de dado deve ter cuidado e an\u00e1lise redobrado, visto que eventual incidente envolvendo esses dados pode causar um preju\u00edzo ao titular que vai muito al\u00e9m do mero aborrecimento.<\/p>\n\n\n\n

    Visto que caso haja vazamento, o titular pode ser constrangido ou caso haja modifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada, pode haver dano \u00e0 sa\u00fade do titular.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, todos esses riscos devem ser analisados e quantificados seus impactos atrav\u00e9s do\u00a0Relat\u00f3rio de Impacto de Dados Pessoais<\/a>, com isso, deve ser implementadas medidas administrativas, organizacionais e tecnol\u00f3gicas visando a mitiga\u00e7\u00e3o o m\u00e1ximo poss\u00edvel desses riscos.<\/p>\n\n\n\n

    Ficou com d\u00favidas sobre o tema? Entre em contato com o nosso time aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Nesse artigo vamos te explicar o que s\u00e3o dados pessoais sens\u00edveis, porque eles merecem mais aten\u00e7\u00e3o durante o tratamento e vamos te ajudar a identificar se sua empresa trata esse tipo de dado.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8320,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[171],"tags":[45,46,51,88,92],"class_list":["post-6135","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lgpd","tag-dados-pessoais","tag-dados-sensiveis","tag-empresa","tag-juridico","tag-lgpd"],"yoast_head":"\nMinha empresa trata dados pessoais sens\u00edveis: o que fazer?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Empresa trata dados pessoais sens\u00edveis merece mais aten\u00e7\u00e3o e vamos te ajudar a identificar se sua empresa trata esse tipo de dado.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, 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