Em 2018, foi sancionada a LGPD, que modificou e inseriu diversas exig\u00eancias legais para o tratamento de dados pessoais pelo por pessoas jur\u00eddicas ou naturais com finalidades econ\u00f4micas, e pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
As exig\u00eancias, muitas delas completamente novas e desconhecidas ao grande p\u00fablico, surgiram do reconhecimento de que dados pessoais s\u00e3o um produto valioso, merecedor de prote\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, na era digital, seus dados pessoais s\u00e3o uma extens\u00e3o literal da sua vida, na palma da m\u00e3o de empresas, corpora\u00e7\u00f5es e governos interessados.<\/p>\n\n\n\n
Assim, para evitar que o mercado de dados pessoais de usu\u00e1rios tomasse propor\u00e7\u00f5es desenfreadas, surgiram as leis que modificaram as pol\u00edticas de tratamento de dados pessoais, como a LGPD e a GPDR, europeia.<\/p>\n\n\n\n
Mas, afinal, o que \u00e9 o tratamento de dados pessoais? \u00c9 isso que vamos explicar neste artigo.<\/p>\n\n\n\n
Para compreender o que \u00e9 o tratamento de dados pessoais, primeiro \u00e9 essencial entender o que \u00e9 um dado pessoal.<\/p>\n\n\n\n
Para os efeitos da LGPD, dado pessoal \u00e9 qualquer informa\u00e7\u00e3o que seja capaz de identificar ou tornar identific\u00e1vel uma pessoa viva.<\/p>\n\n\n\n
Assim, s\u00e3o dados pessoais, por exemplo: nome, RG, CPF, g\u00eanero, telefone, endere\u00e7o, data e local de nascimento, cart\u00e3o banc\u00e1rio, hist\u00f3rico de internet, prefer\u00eancias de consumo, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Tudo o que puder ser utilizado para identificar uma pessoa natural \u00e9 um dado pessoal, inclusive uma fotografia, ou imagens biom\u00e9tricas.<\/p>\n\n\n\n
Os dados biom\u00e9tricos ou gen\u00e9ticos s\u00e3o, inclusive, classificados como dados pessoais sens\u00edveis, aos quais a lei confere uma prote\u00e7\u00e3o ainda maior.<\/p>\n\n\n\n
Dados pessoais sens\u00edveis s\u00e3o aqueles que n\u00e3o apenas podem ser utilizados para identificar, mas tamb\u00e9m para discriminar um indiv\u00edduo, por isso a prote\u00e7\u00e3o conferida a eles \u00e9 maior.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o considerados dados pessoais sens\u00edveis: informa\u00e7\u00f5es sobre a origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, dados referentes \u00e0 sa\u00fade e vida sexual, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter pol\u00edtico, filos\u00f3fico ou religioso e dados biom\u00e9tricos e gen\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n
Para esses dados pessoais sens\u00edveis, a lei restringiu as hip\u00f3teses de tratamento e exige maior prote\u00e7\u00e3o pelas empresas e \u00f3rg\u00e3os que os coletam.<\/p>\n\n\n\n
Explicado o que s\u00e3o dados pessoais, vamos agora ao tratamento.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 se deparou com um site que exige nome e e-mail para permitir o seu acesso ao conte\u00fado? No momento em que voc\u00ea clica para enviar esses dados, o site est\u00e1 tratando seus dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n
Tratamento \u00e9 toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, inclusive a coleta desses dados pelo ente respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, empresas, entes p\u00fablicos e pessoas f\u00edsicas engajadas em atividades lucrativas precisam se adequar \u00e0s normas de tratamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n
Qualquer opera\u00e7\u00e3o com dados pessoais realizada por estes entes configura tratamento de dados.<\/p>\n\n\n\n
Como o tratamento de dados \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o abrangente, a LGPD trouxe v\u00e1rias hip\u00f3teses do que pode ser considerado tratamento de dados.<\/p>\n\n\n\n
Usualmente, o fluxo de tratamento de dados em uma empresa abranger\u00e1, no m\u00ednimo, a coleta, a reten\u00e7\u00e3o, o processamento e a utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Vejamos como isto funciona na pr\u00e1tica:<\/p>\n\n\n\n
Todas as etapas desde a coleta dos dados pela newsletter, quando o titular preenche o formul\u00e1rio, configuram tratamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, al\u00e9m de exig\u00eancias para a forma como os dados ser\u00e3o tratados, a LGPD tamb\u00e9m instituiu hip\u00f3teses legais autorizadoras do tratamento de dados.<\/p>\n\n\n\n
Sem a configura\u00e7\u00e3o de uma dessas hip\u00f3teses, o controlador n\u00e3o \u00e9 autorizado a tratar dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n
A LGPD surgiu em um contexto mundial de reconhecimento da import\u00e2ncia dos dados pessoais, e da necessidade de trat\u00e1-los de maneira devida, para evitar usos inadequados ou excessivos de informa\u00e7\u00f5es dos indiv\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a LGPD tamb\u00e9m limitou as hip\u00f3teses de tratamento de dados: se n\u00e3o for configurada uma hip\u00f3tese legal, a empresa ou poder p\u00fablico n\u00e3o est\u00e1 autorizada a tratar esses dados – inclusive, colet\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n
As hip\u00f3teses elencadas no artigo 7\u00ba da LGPD s\u00e3o taxativas, ou seja: se n\u00e3o se configurar uma das hip\u00f3teses previstas em lei, o tratamento de dados n\u00e3o \u00e9 permitido.<\/p>\n\n\n\n
O consentimento expresso, livre, informado, inequ\u00edvoco e espec\u00edfico \u00e9 a primeira situa\u00e7\u00e3o que autoriza o tratamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n
Isso significa que o titular dos dados deve estar ciente do que a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica pretende realizar com seus dados de forma espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
O consentimento deve ser espec\u00edfico, como por exemplo, com uma cl\u00e1usula destacada para que o titular dos dados esteja informado, e possa aceitar o tratamento ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O consentimento \u00e9 a hip\u00f3tese residual: as outras hip\u00f3teses dispensam o consentimento espec\u00edfico do titular para o tratamento de dados. Na aus\u00eancia de uma das situa\u00e7\u00f5es abaixo, o consentimento expresso, livre e espec\u00edfico \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Empresas, no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o, podem ser obrigadas a tratar dados pessoais por for\u00e7a de lei, como por exemplo, uma farm\u00e1cia que pede o n\u00famero do seu RG para autorizar a compra de um rem\u00e9dio controlado.<\/p>\n\n\n\n
Para casos como esse, a LGPD previu a possibilidade de tratamento dos dados para cumprir com obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n
O Governo Federal precisa de informa\u00e7\u00f5es de dados pessoais, como dados banc\u00e1rios, para assegurar a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas como o\u00a0Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Assim, essa hip\u00f3tese autoriza entes do Poder P\u00fablico a tratarem dados pessoais de forma a implementar e executar pol\u00edticas p\u00fablicas. Essa hip\u00f3tese, portanto, n\u00e3o ser\u00e1 justificativa para tratamento de dados por entes privados.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel coletar e tratar dados pessoais para realizar estudos e pesquisas acad\u00eamicas e cient\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
Esses dados, sempre que poss\u00edvel, dever\u00e3o ser anonimizados, ou seja: dever\u00e3o passar por um tratamento espec\u00edfico que os torne incapaz de identificar a pessoa a quem pertencem.<\/p>\n\n\n\n
Execu\u00e7\u00e3o de Contratos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quando voc\u00ea insere seus dados pessoais no processo de finaliza\u00e7\u00e3o de uma compra online, a empresa de onde voc\u00ea est\u00e1 comprando pode coletar seus dados por dois motivos: o seu consentimento, e o cumprimento do contrato.<\/p>\n\n\n\n Afinal, a \u00fanica forma da Amazon entregar o produto direto na sua casa, em menos de tr\u00eas dias, \u00e9 se voc\u00ea fornecer seu endere\u00e7o \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, dados pessoais podem ser tratados para o cumprimento e execu\u00e7\u00e3o de contratos pelas partes.<\/p>\n\n\n\n Semelhante \u00e0 hip\u00f3tese do cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal, em processos nos quais o controlador dos dados pessoais atue como Autor ou R\u00e9u, a legisla\u00e7\u00e3o autoriza o tratamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n Caso o titular dos dados encontre-se em estado de necessidade, com sua vida ou sa\u00fade prejudicadas, \u00e9 autorizado o tratamento de seus dados pessoais para assegurar que o titular n\u00e3o seja prejudicado.<\/p>\n\n\n\n Em tratamento de dados realizados por profissionais da sa\u00fade ou autoridades sanit\u00e1rias, no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o, o consentimento do titular com o tratamento de dados tamb\u00e9m \u00e9 dispensado.<\/p>\n\n\n\n A hip\u00f3tese para o tratamento de dados mais vaga e controversa da LGPD, o interesse leg\u00edtimo do controlador \u00e9 autoexplicativo: se houver interesse justificado do controlador dos dados pessoais, \u00e9 autorizado o tratamento.<\/p>\n\n\n\n O problema desta hip\u00f3tese \u00e9 que \u201cinteresse leg\u00edtimo\u201d \u00e9 um conceito vago e que n\u00e3o encontra exemplos concretos do que seria considerado interesse leg\u00edtimo ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por isso, muitos te\u00f3ricos afirmam que esta hip\u00f3tese de tratamento de dados ser\u00e1 constru\u00edda pelo Judici\u00e1rio, por meio de consolida\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Se houver neg\u00f3cio jur\u00eddico de interesse do titular, e tal neg\u00f3cio for descumprido, fica o controlador autorizado a tratar os dados pessoais para assegurar a prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, mesmo sem consentimento do titular dos dados.<\/p>\n\n\n\n Dados pessoais s\u00e3o ativos preciosos, e a LGPD veio para garantir que ser\u00e3o tratados com o devido cuidado.<\/p>\n\n\n\n Entender o que \u00e9 o tratamento de dados e as hip\u00f3teses em que \u00e9 permitido \u00e9 fundamental para que seja analisado se os dados tratados por uma empresa est\u00e3o seguindo ao legalmente exigido.<\/p>\n\n\n\n Ao compreender o que \u00e9 o tratamento de dados, e em quais hip\u00f3teses ele \u00e9 autorizado, voc\u00ea j\u00e1 pode come\u00e7ar a imaginar o que est\u00e1 certo ou errado no seu neg\u00f3cio, e o que precisar\u00e1 ser mudado.<\/p>\n\n\n\n Se compararmos a LGPD com o\u00a0C\u00f3digo Civil, a nova legisla\u00e7\u00e3o pode parecer curta e simples. No entanto, as mudan\u00e7as que ela trouxe s\u00e3o significativas e exigem uma verdadeira mudan\u00e7a na cultura empresarial do Brasil.<\/p>\n\n\n\n Do mesmo modo como todos conhecem, mesmo que de forma rasa, as disposi\u00e7\u00f5es da\u00a0CLT\u00a0para a contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio, todos que tratam dados pessoais precisar\u00e3o conhecer, ao menos, os princ\u00edpios fundamentais da LGPD.<\/p>\n\n\n\n Por fim, se quiser se aprofundar sobre o assunto, temos diversos artigos no nosso blog, como aqui<\/a>, aqui<\/a> e aqui<\/a>. <\/p>\n\n\n\nEm processo judicial, administrativo ou arbitral<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Prote\u00e7\u00e3o da vida ou incolumidade f\u00edsica do titular<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Tutela da Sa\u00fade por Profissionais de Sa\u00fade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Interesse Leg\u00edtimo do Controlador<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Prote\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Um passo de cada vez\u2026 Aprenda sobre tratamento de dados pessoais segundo a LGPD!<\/h2>\n\n\n\n