{"id":6094,"date":"2022-05-09T11:18:00","date_gmt":"2022-05-09T14:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cmastartups.com.br\/?p=6094"},"modified":"2023-01-18T11:53:29","modified_gmt":"2023-01-18T14:53:29","slug":"8-formas-de-apresentar-a-politica-de-privacidade-do-seu-site-ou-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.safie.com.br\/?p=6094","title":{"rendered":"8 formas de apresentar a Pol\u00edtica de Privacidade do seu site ou aplicativo"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 fato que boa parte das startups desenvolvem atividades que demandam\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/safie.com.br\/entenda-o-que-e-tratamento-de-dados-pessoais-segundo-a-lgpd\/\">tratamento de dados<\/a><\/strong>, seja pelo alto potencial econ\u00f4mico dessas informa\u00e7\u00f5es ou pelo diferencial competitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com os recentes casos de incidentes que permitiram o vazamento de dados em empresas conceituadas, isso se tornou prioridade para muitas startups.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas n\u00e3o basta a ado\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos altamente tecnol\u00f3gicos e desenvolvidos para prote\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio deixar claro para o titular&nbsp;<strong>como os seus dados pessoais est\u00e3o sendo utilizados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 feito por meio da\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/safie.com.br\/entenda-a-diferenca-entre-politica-de-cookies-e-politica-de-privacidade\/\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em resumo, a Pol\u00edtica de Privacidade vai reger o modo como sua empresa faz o tratamento dos dados pessoais, indicando a base legal para o tratamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas ser\u00e1 que \u00e9 s\u00f3 fazer a Pol\u00edtica de Privacidade no m\u00e9todo ctrl + c\/ctrl + v, adaptar ao meu modelo de neg\u00f3cios e est\u00e1 tudo certo?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea j\u00e1 sabe que a resposta \u00e9 \u201c<strong>n\u00e3o<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso porque existem alguns requisitos que, se n\u00e3o forem observados, podem tornar nulas as cl\u00e1usulas da Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tudo isso est\u00e1 descrito na&nbsp;<strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/strong>, a LGPD.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a LGPD e como ela se aplica no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A LGPD \u00e9 uma Lei Federal que entrou em vigor em agosto de 2020 e v\u00e1rios pa\u00edses adotaram regulamentos semelhantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A LGPD se aplica a qualquer opera\u00e7\u00e3o de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica, independentemente do meio, do pa\u00eds de sua sede ou do pa\u00eds onde estejam localizados os dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD deve ser realizada n\u00e3o apenas por startups ou empresas com base tecnol\u00f3gica, mas tamb\u00e9m&nbsp;<strong>por qualquer pessoa natural ou jur\u00eddica<\/strong>&nbsp;que fa\u00e7a tratamento de dados, conforme defini\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Lei (artigo 5\u00ba, VII).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a Pol\u00edtica de Privacidade prevista na LGPD?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Pol\u00edtica de Privacidade \u00e9 um contrato onde de um lado se encontra a empresa controladora e do outro o titular dos dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como todo contrato, deve obedecer a algumas regras para validade dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos realizados com base nele.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No final das contas, as pol\u00edticas de privacidade s\u00e3o, em sua grande maioria, meros<strong>&nbsp;contratos de ades\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como contratos de ades\u00e3o, \u00e9 improv\u00e1vel que se abra margem para que o titular possa discutir ou modificar substancialmente seu conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tudo isso faz com que o titular seja a parte mais vulner\u00e1vel, conforme observam os advogados F\u00e1bio Luiz Barboza Pereira e Jo\u00e3o Carlos Arieira Harres\u00b9:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p>Os consumidores no Brasil s\u00e3o tratados como indiv\u00edduos que est\u00e3o em clara desvantagem, ou vulnerabilidade, para com as empresas em geral. Por esta raz\u00e3o, e dos dispositivos do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/91585\/c%C3%B3digo-de-defesa-do-consumidor-lei-8078-90\">CDC<\/a>, todas as disposi\u00e7\u00f5es contratuais s\u00e3o interpretadas por nossos tribunais com uma clara inclina\u00e7\u00e3o para o consumidor. Neste sentido, as disposi\u00e7\u00f5es abusivas podem ser revogadas em caso de lit\u00edgio.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todas essas peculiaridades da Pol\u00edtica de Privacidade ressaltam a import\u00e2ncia do preenchimento de alguns requisitos, e \u00e9 justamente sobre esses requisitos que trataremos neste artigo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos do titular dos dados pessoais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo antes da LGPD, o\u00a0<strong>Marco Civil da Internet<\/strong>\u00a0(Lei\u00a012.965\/14 j\u00e1 previa alguns direitos do titular dos dados pessoais. Exemplos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>n\u00e3o fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de conex\u00e3o, e de acesso a aplica\u00e7\u00f5es de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hip\u00f3teses previstas em lei;<\/li>\n\n\n\n<li>informa\u00e7\u00f5es claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e prote\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais;<\/li>\n\n\n\n<li>consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, que dever\u00e1 ocorrer de forma destacada das demais cl\u00e1usulas contratuais;<\/li>\n\n\n\n<li>publicidade e clareza de eventuais pol\u00edticas de uso dos provedores de conex\u00e3o \u00e0 internet e de aplica\u00e7\u00f5es de internet;<\/li>\n\n\n\n<li>acessibilidade, consideradas as caracter\u00edsticas f\u00edsico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usu\u00e1rio, nos termos da lei;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Percebe-se que todos esses direitos elencados no artigo\u00a07\u00ba\u00a0do\u00a0Marco Civil da Internet\u00a0s\u00e3o requisitos para o tratamento de dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tais caracter\u00edsticas se repetem na LGPD, que reitera e ratifica a necessidade de que&nbsp;<strong>a Pol\u00edtica de Privacidade precisa ter forma adequada de apresenta\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso est\u00e1 escrito no artigo 9\u00ba da LGPD:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p><em>Art. 9\u00ba O titular tem direito ao acesso facilitado \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de seus dados, que dever\u00e3o ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras caracter\u00edsticas previstas em regulamenta\u00e7\u00e3o para o atendimento do princ\u00edpio do livre acesso:<\/em><\/p><cite><em>I &#8211; finalidade espec\u00edfica do tratamento;<\/em><br><em>II &#8211; forma e dura\u00e7\u00e3o do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;<\/em><br><em>III &#8211; identifica\u00e7\u00e3o do controlador;<\/em><br><em>IV &#8211; informa\u00e7\u00f5es de contato do controlador;<\/em><br><em>V &#8211; informa\u00e7\u00f5es acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;<\/em><br><em>VI &#8211; responsabilidades dos agentes que realizar\u00e3o o tratamento; e<\/em><br><em>VII &#8211; direitos do titular, com men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.<\/em><br><br><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">A LGPD exige que a Pol\u00edtica de Privacidade seja apresentada de modo adequado.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A adequa\u00e7\u00e3o, nesse caso, visa garantir o \u201cacesso facilitado \u00e0s informa\u00e7\u00f5es\u201d, de \u201cforma clara, adequada e ostensiva\u201d, permitindo ao titular que consinta de forma livre, expressa e informada com o tratamento dos seus dados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">As 8 dicas para apresentar sua pol\u00edtica de privacidade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem alguns m\u00e9todos simples e outros mais complexos para garantir que a Pol\u00edtica de Privacidade atenda a todos esses requisitos de apresenta\u00e7\u00e3o adequada. Exemplos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>a utiliza\u00e7\u00e3o de uma linguagem simples, objetiva, de modo que at\u00e9 mesmo uma crian\u00e7a possa entender o que est\u00e1 escrito;<\/li>\n\n\n\n<li>a inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas que sejam realmente necess\u00e1rias, conforme o objetivo do tratamento e as atividades fim da startup;<\/li>\n\n\n\n<li>destaques especiais (negrito, sublinhado etc.) em cl\u00e1usulas importantes, que demandem maior aten\u00e7\u00e3o do titular;<\/li>\n\n\n\n<li>a utiliza\u00e7\u00e3o do consentimento granulado, qual seja, a inclus\u00e3o de caixas de marca\u00e7\u00e3o do \u201caceite\u201d em cada cl\u00e1usula ou pelo menos nas mais importantes, de modo a estimular o titular a se atentar para os seus termos;<\/li>\n\n\n\n<li>a utiliza\u00e7\u00e3o de caixas de texto para inclus\u00e3o das iniciais ou do nome completo do titular dos dados como requisito para o aceite dos termos;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas s\u00e3o algumas op\u00e7\u00f5es muito recorrentes e j\u00e1 utilizadas por algumas empresas para apresentar a Pol\u00edtica de Privacidade e garantir o&nbsp;<strong>livre consentimento informado do titular<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, voc\u00ea pode utilizar algumas formas inovadoras e complementares ao tradicional texto de letras mi\u00fadas que a grande maioria das startups utilizam. Exemplos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>a utiliza\u00e7\u00e3o de esquemas de gamifica\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o dos termos da Pol\u00edtica de Privacidade da startup;<\/li>\n\n\n\n<li>a utiliza\u00e7\u00e3o de cores, \u00edcones e texturas diferentes de modo a ressaltar a import\u00e2ncia de determinadas cl\u00e1usulas o chamar a aten\u00e7\u00e3o do leitor;<\/li>\n\n\n\n<li>a grava\u00e7\u00e3o de pequenos v\u00eddeos com a apresenta\u00e7\u00e3o dos termos da Pol\u00edtica de Privacidade, seja com alguma pessoa explicando os detalhes mais importantes ou por outros meios que tornem a compreens\u00e3o facilitada.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enfim, na hora de apresentar uma Pol\u00edtica de Privacidade, a criatividade \u00e9 muito bem-vinda, desde que observados os par\u00e2metros e requisitos explicados acima.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tudo deve ser feito de modo a garantir o consentimento livre, expresso e informado, evitando repreens\u00f5es judiciais posteriores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, adequar-se \u00e0 Lei \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de toda&nbsp;<strong>startup que queira ter competitividade<\/strong>&nbsp;de mercado. \u00c9 o seu caso, n\u00e3o \u00e9?<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Refer\u00eancia que me ajudou a escrever este artigo e que voc\u00ea deve consultar:<\/h3>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">PEREIRA, F\u00e1bio Luiz Barboza\/HARRES, Jo\u00e3o Carlos Arieira. Como desenvolver os termos de uso e a pol\u00edtica de privacidade para seu site, aplicativo ou projeto. Direito das startups. Coordena\u00e7\u00e3o de Lucas Pimenta J\u00fadice. Curitiba: Juru\u00e1, 2017. 340p. v. 2.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=5511992633247&amp;text=Ol%C3%A1,%20li%20o%20artigo%20%228%20formas%20de%20apresentar%20a%20Pol%C3%ADtica%20de%20Privacidade%20do%20seu%20site%20ou%20aplicativo%22%20e%20quero%20falar%20com%20o%20time%20SAFIE.\">Entre em contato com o nosso time<\/a> para ter mais informa\u00e7\u00f5es e atendimento jur\u00eddico sobre pol\u00edtica de privacidade e outras a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para sua startup. <\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-css-opacity\"\/>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Neste artigo vamos te mostrar que voc\u00ea n\u00e3o precisa usar o padr\u00e3o \u201ctexto corrido que ningu\u00e9m vai ler\u201d para apresentar sua pol\u00edtica de 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