{"id":6064,"date":"2022-05-04T10:18:00","date_gmt":"2022-05-04T13:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cmastartups.com.br\/?p=6064"},"modified":"2023-01-18T10:31:32","modified_gmt":"2023-01-18T13:31:32","slug":"o-que-e-o-relatorio-de-impacto-a-protecao-dos-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.safie.com.br\/?p=6064","title":{"rendered":"O que \u00e9 o Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais?"},"content":{"rendered":"\n

Com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/strong><\/a> – a famosa LGPD, o cuidado jur\u00eddico com a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais tem sido cada vez mais relevante. Atrav\u00e9s do relat\u00f3rio de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, vamos te explicar a import\u00e2ncia do tratamento e os benef\u00edcios a sua empresa. <\/p>\n\n\n\n

A LGPD traz uma s\u00e9rie de procedimentos e diretrizes a serem adotados pelas empresas na hora de fazer tratamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais procedimentos a ser adotado \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Impacto<\/strong>, documento que visa estabelecer mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o de risco e demonstrar como a empresa est\u00e1 em conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em seu art. 5\u00ba, XVII, a LGPD estabelece o Relat\u00f3rio de Impacto como a documenta\u00e7\u00e3o do Controlador que cont\u00e9m a descri\u00e7\u00e3o de tratamento de dados que podem gerar riscos \u00e0s liberdades civis e individuais.<\/p>\n\n\n\n

Quem \u00e9 o respons\u00e1vel por elaborar o Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No tratamento de dados, o Controlador \u00e9 o respons\u00e1vel por tomar as decis\u00f5es sobre como os dados pessoais s\u00e3o tratados:<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba, VI – controlador: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 responsabilidade do Controlador elaborar o Relat\u00f3rio de Impacto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, por ser o Controlador o incumbido de tomar as decis\u00f5es sobre o tratamento de dados, deve tamb\u00e9m estar ciente do impacto do tratamento realizado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 dever do controlador garantir o exerc\u00edcio dos direitos do titular dos dados pessoais descritos no artigo 18 da LGPD.<\/p>\n\n\n\n

O Relat\u00f3rio de Impacto no processo de Governan\u00e7a em Privacidade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O RIPD \u00e9 um dos procedimentos fundamentais para o Programa de Governan\u00e7a em Privacidade previsto na LGPD.<\/p>\n\n\n\n

Seu objetivo final \u00e9 garantir que o tratamento de dados seja guiado n\u00e3o s\u00f3 pelo aspecto operacional da empresa, mas tamb\u00e9m a partir das consequ\u00eancias do tratamento de dados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, para produzir o relat\u00f3rio, \u00e9 necess\u00e1rio o conhecimento total sobre todas as etapas do tratamento de dados, bem como as respectivas finalidades e bases legais para coleta e tratamento.<\/p>\n\n\n\n

As bases legais <\/strong>s\u00e3o os requisitos para o tratamento de dados pessoais, sendo as hip\u00f3teses que autorizam o tratamento pelo operador, elencadas no art. 7\u00ba da LGPD.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a finalidade <\/strong>\u00e9 o prop\u00f3sito espec\u00edfico para o qual aquele dado est\u00e1 sendo coletado e tratado.<\/p>\n\n\n\n

Tanto a base legal quanto a finalidade precisam ser definidas para cada dado tratado, bem como apresentadas aos titulares dos dados (transpar\u00eancia).<\/p>\n\n\n\n

Assim, a an\u00e1lise do risco medido pelo RIPD est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 conjuntura espec\u00edfica do tratamento, podendo variar de empresa para empresa.<\/p>\n\n\n\n

O Leg\u00edtimo Interesse do Controlador e os Dados Sens\u00edveis no Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Um das bases legais que autorizam o tratamento de dados \u00e9 o Leg\u00edtimo Interesse<\/strong> do Controlador, prevista no inciso IX do artigo 7\u00aa da LGPD:<\/p>\n\n\n\n

IX – quando necess\u00e1rio para atender aos interesses leg\u00edtimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a lei n\u00e3o especifica o que \u00e9 leg\u00edtimo interesse, deixando o conceito legal em aberto – ao menos por enquanto.<\/p>\n\n\n\n

Pela aus\u00eancia de taxatividade e entendimento jurisprudencial sobre essa base legal, o leg\u00edtimo interesse ser\u00e1 utilizado com intuito de atender os interesses do controlador para sua prote\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio de seus direitos e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Cabe ressaltar que o RIPD est\u00e1 diretamente ligado ao tratamento de dados com base no Interesse Leg\u00edtimo, visto que a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) poder\u00e1 solicitar ao controlador o RIPD a qualquer tempo, sempre que o tratamento tiver como fundamento essa base legal.<\/p>\n\n\n\n

Importante notar que a Lei cria ressalvas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 essa base legal, especificando que dever\u00e3o ser observados os segredos comercial e industrial, de acordo com o art. 9\u00ba, \u00a7 3\u00ba da LGPD.<\/p>\n\n\n\n

A mesma aten\u00e7\u00e3o deve ser tomada com o tratamento de dados pessoais sens\u00edveis<\/strong>, que s\u00e3o dados relacionados \u00e0 sa\u00fade, origem racial ou \u00e9tnica, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou que possam de algum modo expor a vida pessoal do titular.<\/p>\n\n\n\n

Considerando que os dados pessoais sens\u00edveis podem oferecer maior dano ao Titular em caso de incidentes, \u00e9 imprescind\u00edvel que a an\u00e1lise desse risco – bem como os procedimentos de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos – estejam no Relat\u00f3rio de Impacto.<\/p>\n\n\n\n

Checklist para os itens essenciais de um Relat\u00f3rio de Impacto – RIPD<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O conte\u00fado do RIPD ir\u00e1 depender de cada modelo de neg\u00f3cios, do prop\u00f3sito da coleta de dados e da forma que ser\u00e3o tratados.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a base de um Relat\u00f3rio de Impacto deve conter pelo menos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. a descri\u00e7\u00e3o dos tipos de dados coletados;<\/li>\n\n\n\n
  2. a metodologia utilizada para a coleta e para a garantia da seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
  3. a an\u00e1lise do controlador com rela\u00e7\u00e3o a medidas;<\/li>\n\n\n\n
  4. salvaguardas e mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o de risco adotados.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Para um relat\u00f3rio completo, \u00e9 importante observar a natureza antecipat\u00f3ria do RIPD, que deve ser orientado para analisar o poss\u00edvel surgimento de incidente,\u00a0demonstrando o que \u00e9 feito para evit\u00e1-los e as solu\u00e7\u00f5es para eventuais problemas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Depois desse checklist ficou mais f\u00e1cil entender o que \u00e9 o tal Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

    Se tiver d\u00favidas, pode contatar o nosso time<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Neste artigo vamos te explicar o que \u00e9 e qual a finalidade do Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais – RIPD e porque ele \u00e9 importante para sua empresa.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8237,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[171],"tags":[45,46,51,88,92,114],"class_list":["post-6064","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lgpd","tag-dados-pessoais","tag-dados-sensiveis","tag-empresa","tag-juridico","tag-lgpd","tag-protecao"],"yoast_head":"\nO que \u00e9 o Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O que \u00e9 e qual a finalidade do Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais - RIPD e a import\u00e2ncia para sua empresa.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blog.safie.com.br\/?p=6064\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O que \u00e9 o Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O que \u00e9 e qual a finalidade do Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais - 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